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Lutero de Paiva Pereira
Advogado. Diretor da banca Lutero Pereira; Bornelli Advogados. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR), do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA) e da União Mundial de Agrarista Universitários (UMAU). Professor em curso de pós-graduação. Autor de mais de 20 obras jurídicas na área do Direito do Agronegócio. Conferencista e parecerista.
Capítulo 1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 9
Capítulo 2 – O ESTRANGEIRO E O TEXTO CONSTITUCIONAL, p. 13
1 Direitos políticos, p. 18
2 Direitos econômicos, p. 19
3 Da política agrícola, p. 20
4 Da ordem social, p. 24
Capítulo 3 – IMÓVEL RURAL E O ESTRANGEIRO, p. 25
Capítulo 4 – VIGÊNCIA DA LEI 5.709/1971, p. 33
Capítulo 5 – SUJEITOS DE DIREITO, p. 39
Capítulo 6 – FORMALIDADE DO ATO, p. 47
1 Contrato de compra e venda, p. 50
2 Requisitos essenciais da escritura, p. 52
3 Registro, p. 56
Capítulo 7 – AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR, p. 59
Capítulo 8 – LIMITAÇÃO DE ÁREA, p. 65
1 Limitação por área, p. 66
2 Limitação por nacionalidade, p. 67
3 Limitação por módulo de exploração indefinida, p. 68
Capítulo 9 – NOTARIAIS, p. 71
Capítulo 10 – OBJETIVOS ESTATUTÁRIOS, p. 73
Capítulo 11 – EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL ESTRANGEIRO, p. 77
Capítulo 12 – OUTRAS FORMAS DE AQUISIÇÃO, p. 81
1 Destinação, p. 82
2 Alienação fiduciária de imóvel rural para estrangeiro, p. 83
Capítulo 13 – MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 93
Capítulo 14 – ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL, p. 95
Capítulo 15 – CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), p. 97
1 O Car e o comprador estrangeiro, p. 100
2 Ausência do Car, p. 102
REFERÊNCIAS, p. 103
ANEXOS, p. 105
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