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Financiamento rural - volume IV

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Descrição

No âmbito das operações de crédito praticadas pelos agentes integrantes do Sistema Financeiro Nacional, os financiamentos rurais estão catalogados no ambiente jurídico conhecido como mútuos especiais. Representando notável parcela dos mútuos  financeiros, a operacionalização desses créditos se dá via título especial, a saber, a conhecida cédula de crédito rural.
 
O financiamento rural deve ser visto a partir da ótica de sua finalidade, de sua função social, sem desprezar, é certo, o interesse privado nele presente, mas este voltado ao tomador dos recursos, de modo que, como instrumento da Política Agrícola, o crédito cumpra com sua vocação desenvolvimentista.
 
Dentro do objetivo de atentar para as particularidades e peculiaridades dos financiamentos adjetivados de rurais, independentemente do mutuante neles figurante, não se pode perder de vista que a lei institucionalizadora do crédito rural no País, Lei 4.829/65, seu Decreto Regulamentador – Decreto 58.380/66, a Lei 492/37, o Dec.-Lei 167/67 e a Lei 8.171/91, devem merecer concentração de exame, pois são tais diplomais legais que lhes emprestam disciplina objetiva.
 
Adicione-se ao destacado rol os atos normativos do Conselho Monetário Nacional, mormente aqueles catalogados no seu conhecido Manual de Crédito Rural, embora não somente estes, já que muitas resoluções são baixadas safra a safra para cuidar de pontos específicos dos mútuos, os quais dão significativa impulsão na contratação e condução dos contratos.
 
Como financiamentos que tocam a orla do interesse público, e isto ficará demonstrado no decorrer desta obra, os mútuos rurais ensejam cuidado absoluto no seu trato, seja no que diz respeito ao comportamento do emprestador, seja no caso do comportamento do tomador, ambos igualmente responsáveis pela sua escorreita aplicação.

Autor

Lutero de Paiva Pereira

Advogado. Diretor da banca Lutero Pereira; Bornelli Advogados. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR), do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA) e da União Mundial de Agrarista Universitários (UMAU). Professor em curso de pós-graduação. Autor de mais de 20 obras jurídicas na área do Direito do Agronegócio. Conferencista e parecerista.

Colaborador

Tobias Marini de Salles Luz

Pós-graduado em Direito Tributário pela Uniderp. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Advogado.

Contato: www.pbadv.com.br[email protected]

Sumário

Capítulo 1 – POLÍTICA AGRÍCOLA, p. 15

Capítulo 2 – A AÇÃO DO ESTADO NO FINANCIAMENTO RURAL, p. 27

Capítulo 3 – FINANCIAMENTO RURAL, p. 45

3.1 Conceito, p. 45

3.2 Objetivos Específicos do Financiamento Rural, p. 63

3.3 Fontes de Recursos do Financiamento Rural, p. 69

3.4 Encargos Financeiros do Mútuo Rural, p. 77

3.5 Disciplina e Fiscalização no Financiamento Rural, p. 82

3.6 Modificação do Cronograma de Pagamento no Financiamento Rural, p. 91

3.7 Modificação do Cronograma de Pagamento nos Contratos Comerciais, p. 100

3.8 Beneficiários do Financiamento Rural, p. 106

3.9 Utilização do Financiamento Rural, p. 115

3.10 Reembolso do Financiamento Rural, p. 124

3.11 Garantias no Financiamento Rural, p. 128

3.12 Finalidade do Financiamento Rural, p. 140

Capítulo 4 – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, p. 147

4.1 Considerações Preliminares, p. 147

4.2 Cédulas de Crédito Rural, p. 164

4.3 Cédula Rural Pignoratícia, p. 172

4.4 Cédula Rural Hipotecária, p. 181

4.5 Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, p. 187

4.6 Nota de Crédito Rural, p. 190

4.7 Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Rural, p. 192

4.8 Cancelamento de Inscrição da Cédula de Crédito Rural, p. 200

4.9 Cobrança da Cédula de Crédito Rural, p. 203

4.10 Disposições Especiais, p. 205

4.11 Disposições Gerais, p. 212

Capítulo 5 – O ESTADO E A ATIVIDADE AGRÍCOLA, p. 221

5.1 Dignidade da Pessoa Humana, p. 221

5.2 Da Atividade Agrícola, p. 231

5.3 Da Função Social da Atividade Agrícola, p. 240

5.4 O Fomento Agrícola e a Ação do Estado, p. 244

5.5 Da Fragilidade Inerente à Atividade Agrícola, p. 247

5.6 Crédito Rural – o Preceito Constitucional e sua Sistematização Infraconstitucional, p. 249

5.7 Da Competência do Conselho Monetário na Disciplina do Mútuo Especial, p. 252

5.8 Manual de Crédito Rural – MCR 2.6.9, p. 256

5.9 Da Proteção da Atividade Agrícola, p. 261

Capítulo 6 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB), p. 267

6.1 Dignidade da Pessoa Humana, p. 267

6.2 Da Alienação Fiduciária de Bem Móvel Infungível, p. 273

6.3 Da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel, p. 275

6.4 Alienação Fiduciária e o Preceito Constitucional do Devido Processo Legal, p. 282

Capítulo 7 – LEGISLAÇÃO, p. 287

Dec.-Lei 167, de 14.02.1967, p. 287

REFERÊNCIAS, p. 301

Índice alfabético

A
Ação do Estado no financiamento rural, p. 27
Ação para cobrança. Cédula de crédito rural. Dec.-Lei 167/67, art. 41 e parágrafos, p. 292
Alienação fiduciária de bem imóvel, p. 275
Alienação fiduciária de bem móvel infungível, p. 273
Alienação fiduciária e o preceito constitucional do devido processo legal, p. 282
Alienação fiduciária em cédula de crédito bancário (CCB), p. 267
Atividade agrícola, p. 231
Atividade agrícola. Fragilidade inerente à atividade agrícola, p. 247
Atividade agrícola. Função social, p. 240
Atividade agrícola. O Estado e a atividade agrícola, p. 221
Atividade agrícola. Proteção, p. 261
Averbação e inscrição da cédula de crédito rural, p. 192
Averbação e inscrição da cédula de crédito rural. Dec.-Lei 167/67, art. 30 e ss, p. 290


B
Beneficiários do financiamento rural, p. 106


C
Cambial. Duplicata rural. Dec.-Lei 167/67, art. 46 e ss, p. 293
Cambial. Nota promissória rural. Dec.-Lei 167/67, art. 42 e ss, p. 292
Cancelamento da inscrição. Cédula de crédito rural. Dec.-Lei 167/67, art. 39 e ss, p. 292
Cancelamento de inscrição da cédula de crédito rural, p. 200
Cédula de crédito rural, p. 147
Cédula de crédito rural. Ação para cobranças. Dec.-Lei 167/67, art. 41 e parágrafos, p. 292
Cédula de crédito rural. Averbação e inscrição, p. 192
Cédula de crédito rural. Cancelamento da inscrição. Dec.-Lei 167/67, art. 39 e ss, p. 292
Cédula de crédito rural. Cancelamento de inscrição, p. 200
Cédula de crédito rural. Cobrança, p. 203
Cédula de crédito rural. Considerações preliminares, p. 147
Cédula de crédito rural. Correição dos livros de inscrição. Dec.-Lei 167/67, art. 40, p. 292
Cédula de crédito rural. Dec.-Lei 167/67, art. 9º e ss, p. 288
Cédula de crédito rural. Disposições especiais, p. 205
Cédula de crédito rural. Disposições gerais, p. 212
Cédula de crédito rural. Garantias. Dec.-Lei 167/67, art. 55 e ss, p. 294
Cédula de crédito rural. Inscrição e averbação. Dec.-Lei 167/67, art. 30 e ss, p. 290
Cédula de crédito rural. Prazos e prorrogações. Dec.-Lei 167/67, art. 60 e ss, p. 295
Cédula rural hipotecária, p. 181
Cédula rural hipotecária. Dec.-Lei 167/67, art. 20 e ss, p. 289
Cédula rural hipotecária. Modelo, p. 297
Cédula rural pignoratícia e hipotecária, p. 187
Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Dec.-Lei 167/67, art. 25 e ss, p. 290
Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Modelo, p. 298
Cédula rural pignoratícia, p. 172
Cédula rural pignoratícia. Dec.-Lei 167/67, art. 14 e ss, p. 288
Cédula rural pignoratícia. Modelo, p. 297
Cédulas de crédito rural, p. 164
CMN. Competência disciplinadora do CMN, p. 89
Cobrança da cédula de crédito rural, p. 203
Cobrança. Cédula de crédito rural. Aça para cobranças. Dec.-Lei 167/67, art. 41 e parágrafos, p. 292
Competência disciplinadora do CMN, p. 89
Competência do Conselho Monetário na disciplina do mútuo especial, p. 252
Conceito. Financiamento rural, p. 45
Conselho Monetário Nacional. Competência disciplinadora do CMN, p. 89
Conselho monetário. Competência do Conselho Monetário na disciplina do mútuo especial, p. 252
Constitucional. O preceito constitucional e sua sistematização infraconstitucional, p. 249
Contrato comercial. Modificação do cronograma de pagamento nos contratos comerciais, p. 100
Correição dos livros de inscrição. Cédula de crédito rural. Dec.-Lei 167/67, art. 40, p. 292
Crédito rural. Cédula de crédito rural, p. 147
Crédito rural. Nota de crédito rural, p. 190
Crédito rural. Nota de crédito rural. Dec.-Lei 167/67, art. 27 e ss, p. 290
Crédito rural. O preceito constitucional e sua sistematização infraconstitucional, p. 249
Crédito rural. Títulos. Dec.-Lei 167, de 14.02.1967 (íntegra), p. 287
Cronograma de pagamento no financiamento rural. Modificação, p. 91
Cronograma de pagamento nos contratos comerciais. Modificação, p. 100


D
Dec.-Lei 167, de 14.02.1967 (íntegra), p. 287
Dec.-Lei 167/67. Disposições especiais. Art. 55 e ss, p. 294
Dec.-Lei 167/67. Disposições gerais. Art. 63 e ss, p. 295
Dec.-Lei 167/67. Disposições transitórias. Art. 79 e ss, p. 296
Dignidade da pessoa humana, p. 221
Dignidade da pessoa humana, p. 267
Disciplina e fiscalização no financiamento rural, p. 82
Duplicata rural. Dec.-Lei 167/67, art. 46 e ss, p. 293
Duplicata rural. Modelo, p. 299


E
Encargos financeiros do mútuo rural, p. 77
Estado e a atividade agrícola, p. 221
Estado. Ação do Estado no financiamento rural, p. 27
Estado. Fomento agrícola e ação do Estado, p. 244


F
Finalidade do financiamento rural, p. 140
Financiamento rural, p. 45
Financiamento rural. Ação do Estado no financiamento rural, p. 27
Financiamento rural. Beneficiários, p. 106
Financiamento rural. Conceito, p. 45
Financiamento rural. Dec.-Lei 167/67, art. 1º e ss, p. 287
Financiamento rural. Disciplina e fiscalização, p. 82
Financiamento rural. Finalidade, p. 140
Financiamento rural. Fontes de recursos, p. 69
Financiamento rural. Garantias, p. 128
Financiamento rural. Modificação do cronograma de pagamento no financiamento rural, p. 91
Financiamento rural. Objetivos específicos, p. 63
Financiamento rural. Reembolso, p. 124
Financiamento rural. Utilização, p. 115
Fiscalização. Disciplina e fiscalização no financiamento rural, p. 82
Fomento agrícola e a ação do Estado, p. 244
Fomento agrícola e ação do Estado, p. 244
Fontes de recursos do financiamento rural, p. 69
Fragilidade inerente à atividade agrícola, p. 247
Função social da atividade agrícola, p. 240


G
Garantias da cédula de crédito rural. Dec.-Lei 167/67, art. 55 e ss, p. 294
Garantias no financiamento rural, p. 128


I
Inscrição e averbação da cédula de crédito rural, p. 192
Inscrição e averbação da cédula de crédito rural. Dec.-Lei 167/67, art. 30 e ss, p. 290
Inscrição. Cancelamento de inscrição da cédula de crédito rural, p. 200
Inscrição. Cancelamento. Cédula de crédito rural. Dec.-Lei 167/67, art. 39 e ss, p. 292
Inscrição. Cédula de crédito rural. Correição dos livros de inscrição. Dec.-Lei 167/67, art. 40, p. 292


L
Legislação, p. 287


M
Manual de Crédito Rural – MCR 2.6.9, p. 256
Modificação do cronograma de pagamento no financiamento rural, p. 91
Modificação do cronograma de pagamento nos contratos comerciais, p. 100
Mútuo especial. Competência do Conselho Monetário na disciplina do mútuo especial, p. 252
Mútuo rural. Encargos financeiros do mútuo rural, p. 77


N
Nota de crédito rural, p. 190
Nota de crédito rural. Dec.-Lei 167/67, art. 27 e ss, p. 290
Nota de crédito rural. Modelo, p. 298
Nota promissória rural. Dec.-Lei 167/67, art. 42 e ss, p. 292
Nota promissória rural. Modelo, p. 299


O
O Estado e a atividade agrícola, p. 221
Objetivos específicos do financiamento rural, p. 63


P
Política agrícola, p. 15
Prazos e prorrogações da cédula de crédito rural. Dec.-Lei 167/67, art. 60 e ss, p. 295
Preceito constitucional e sua sistematização infraconstitucional, p. 249
Prorrogações e prazos da cédula de crédito rural. Dec.-Lei 167/67, art. 60 e ss, p. 295
Proteção da atividade agrícola, p. 261


R
Recurso. Fontes de recursos do financiamento rural, p. 69
Reembolso do financiamento rural, p. 124
Referências, p. 301


S
Sumário, p. 13


T
Títulos de crédito rural. Dec.-Lei 167, de 14.02.1967 (íntegra), p. 287


U
Utilização do financiamento rural, p. 115

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  2. Alexandre Satriano Baptista (Compra verificada)

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