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Financiamento rural - volume IV

Preço

R$90,00

Descrição

No âmbito das operações de crédito praticadas pelos agentes integrantes do Sistema Financeiro Nacional, os financiamentos rurais estão catalogados no ambiente jurídico conhecido como mútuos especiais. Representando notável parcela dos mútuos  financeiros, a operacionalização desses créditos se dá via título especial, a saber, a conhecida cédula de crédito rural.
 
O financiamento rural deve ser visto a partir da ótica de sua finalidade, de sua função social, sem desprezar, é certo, o interesse privado nele presente, mas este voltado ao tomador dos recursos, de modo que, como instrumento da Política Agrícola, o crédito cumpra com sua vocação desenvolvimentista.
 
Dentro do objetivo de atentar para as particularidades e peculiaridades dos financiamentos adjetivados de rurais, independentemente do mutuante neles figurante, não se pode perder de vista que a lei institucionalizadora do crédito rural no País, Lei 4.829/65, seu Decreto Regulamentador – Decreto 58.380/66, a Lei 492/37, o Dec.-Lei 167/67 e a Lei 8.171/91, devem merecer concentração de exame, pois são tais diplomais legais que lhes emprestam disciplina objetiva.
 
Adicione-se ao destacado rol os atos normativos do Conselho Monetário Nacional, mormente aqueles catalogados no seu conhecido Manual de Crédito Rural, embora não somente estes, já que muitas resoluções são baixadas safra a safra para cuidar de pontos específicos dos mútuos, os quais dão significativa impulsão na contratação e condução dos contratos.
 
Como financiamentos que tocam a orla do interesse público, e isto ficará demonstrado no decorrer desta obra, os mútuos rurais ensejam cuidado absoluto no seu trato, seja no que diz respeito ao comportamento do emprestador, seja no caso do comportamento do tomador, ambos igualmente responsáveis pela sua escorreita aplicação.

Informação adicional

Peso392 g

Autor

Lutero de Paiva Pereira

Advogado. Diretor da banca Lutero Pereira; Bornelli Advogados. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR), do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA) e da União Mundial de Agrarista Universitários (UMAU). Professor em curso de pós-graduação. Autor de mais de 20 obras jurídicas na área do Direito do Agronegócio. Conferencista e parecerista.

Colaborador

Tobias Marini de Salles Luz

Pós-graduado em Direito Tributário pela Uniderp. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Advogado.

Contato: www.pbadv.com.br[email protected]

Sumário

Capítulo 1 – POLÍTICA AGRÍCOLA, p. 15

Capítulo 2 – A AÇÃO DO ESTADO NO FINANCIAMENTO RURAL, p. 27

Capítulo 3 – FINANCIAMENTO RURAL, p. 45

3.1 Conceito, p. 45

3.2 Objetivos Específicos do Financiamento Rural, p. 63

3.3 Fontes de Recursos do Financiamento Rural, p. 69

3.4 Encargos Financeiros do Mútuo Rural, p. 77

3.5 Disciplina e Fiscalização no Financiamento Rural, p. 82

3.6 Modificação do Cronograma de Pagamento no Financiamento Rural, p. 91

3.7 Modificação do Cronograma de Pagamento nos Contratos Comerciais, p. 100

3.8 Beneficiários do Financiamento Rural, p. 106

3.9 Utilização do Financiamento Rural, p. 115

3.10 Reembolso do Financiamento Rural, p. 124

3.11 Garantias no Financiamento Rural, p. 128

3.12 Finalidade do Financiamento Rural, p. 140

Capítulo 4 – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, p. 147

4.1 Considerações Preliminares, p. 147

4.2 Cédulas de Crédito Rural, p. 164

4.3 Cédula Rural Pignoratícia, p. 172

4.4 Cédula Rural Hipotecária, p. 181

4.5 Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, p. 187

4.6 Nota de Crédito Rural, p. 190

4.7 Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Rural, p. 192

4.8 Cancelamento de Inscrição da Cédula de Crédito Rural, p. 200

4.9 Cobrança da Cédula de Crédito Rural, p. 203

4.10 Disposições Especiais, p. 205

4.11 Disposições Gerais, p. 212

Capítulo 5 – O ESTADO E A ATIVIDADE AGRÍCOLA, p. 221

5.1 Dignidade da Pessoa Humana, p. 221

5.2 Da Atividade Agrícola, p. 231

5.3 Da Função Social da Atividade Agrícola, p. 240

5.4 O Fomento Agrícola e a Ação do Estado, p. 244

5.5 Da Fragilidade Inerente à Atividade Agrícola, p. 247

5.6 Crédito Rural – o Preceito Constitucional e sua Sistematização Infraconstitucional, p. 249

5.7 Da Competência do Conselho Monetário na Disciplina do Mútuo Especial, p. 252

5.8 Manual de Crédito Rural – MCR 2.6.9, p. 256

5.9 Da Proteção da Atividade Agrícola, p. 261

Capítulo 6 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB), p. 267

6.1 Dignidade da Pessoa Humana, p. 267

6.2 Da Alienação Fiduciária de Bem Móvel Infungível, p. 273

6.3 Da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel, p. 275

6.4 Alienação Fiduciária e o Preceito Constitucional do Devido Processo Legal, p. 282

Capítulo 7 – LEGISLAÇÃO, p. 287

Dec.-Lei 167, de 14.02.1967, p. 287

REFERÊNCIAS, p. 301

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