Sumário

Capítulo 1 – POLÍTICA AGRÍCOLA, p. 13

Capítulo 2 – DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO PESSOA JURÍDICA, p. 25

A Leitura do Contrato de Arrendamento à Luz da Nova Política Agrícola, p. 27

Aspectos Sociológicos do Campo Moderno, p. 29

Exploração Direta e Pessoal da Terra, p. 30

Benefícios Perdidos pelo Arrendatário que Não Explora Pessoal e Diretamente a Terra, p. 32

A Lei 4.504/1964 Não Pune Nenhum Arrendatário com a Perda do Direito de Preferência, p. 35

O Art. 38 do Decreto 59.566/1966 Ofende o Art. 2º da Lei 4.504/1964, p. 36

Antinomia Externa e Interna ao Decreto 59.566/1966, p. 39

Antinomia Externa ao Decreto 59.566/1966, p. 39

Antinomia Interna no Decreto 59.566/1966, p. 40

Solução da Antinomia Interna e Externa, p. 41

Do Direito de Preempção é um Princípio de Direito Agrário, p. 43

Capítulo 3 – DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NA COMPRA DE QUOTAS DE PESSOA JURÍDICA PROPRIETÁRIA DE IMÓVEL RURAL ARRENDADO, p. 45

Vendas das Quotas da Pessoa Jurídica Arrendadora, p. 46

Venda Direta e Venda Indireta do Imóvel Rural Arrendado, p. 47

Exercício da Preempção em Face da Ausência da Notificação, p. 48

Capítulo 4 – DIREITOS E BENEFÍCIOS IRRENUNCIÁVEIS NO ARRENDAMENTO, p. 51

Da Irrenunciabilidade Prevista na Lei, p. 52

Rol dos Direitos e Benefícios Irrenunciáveis, p. 53

Direito de Preferência na Venda do Imóvel Arrendado, p. 53

Realização dos Serviços de Colheita Após o Término do Prazo do Contrato, p. 54

Renovação do Arrendamento, p. 54

Indenização por Benfeitorias Úteis e Necessárias, p. 55

Permanência do Arrendatário no Imóvel Arrendado para Além do Prazo do Contrato, p. 55

Direito de Rescindir o Contrato, p. 56

Direito de Reduzir o Pagamento do Preço do Arrendamento em Face de Desapropriação Parcial do Imóvel, p. 56

Direito à Proteção Social e Econômica, p. 57

Nulidade da Cláusula de Renúncia, p. 58

Capítulo 5 – NOTIFICAÇÕES NO ESTATUTO DA TERRA, p. 59

A Venda como Base do Direito de Preempção, p. 60

Forma de Notificação, p. 63

Prazo de Compra do Arrendatário, p. 63

Falta de Notificação da Venda, p. 65

Notificação para Retomada de Imóvel Arrendado, p. 67

Forma da Notificação, p. 68

Prazo da Notificação, p. 69

Motivo da Retomada, p. 69

Notificação para Renovação do Contrato, p. 70

Capítulo 6 – RESPONSABILIDADE CIVIL NO ARRENDAMENTO RURAL, p. 71

Previsão Legal da Responsabilidade de Indenizar, p. 72

Deterioração e Prejuízos Causados pelo Arrendatário, p. 73

Deterioração Natural Decorrente do Uso, p. 74

O Dano e a Rescisão do Contrato, p. 75

Deterioração e Prejuízos com Repercussão Ambiental, p. 75

Capítulo 7 – RESCISÃO DO ARRENDAMENTO POR INFRINGÊNCIA À NORMA AMBIENTAL, p. 79

Capítulo 8 – ARRENDAMENTO RURAL POR ESTRANGEIRO, p. 85

Condições para o Contrato de Arrendamento, p. 86

Das Condições Intrínsecas ao Contrato de Arrendamento, p. 87

Das Condições Extrínsecas ao Contrato, p. 90

Restrição em Termos de Nacionalidade, p. 91

Efeito das Infringências do Contrato de Arrendamento às Limitações, Restrições e Condições Exigidas pela Lei, p. 93

Provimento 43/2015 do CNJ, p. 94

Capítulo 9 – DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ESTRANGEIRO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL ARRENDADO, p. 97

Dos Limites Legais ao Direito de Preferência do Arrendatário Estrangeiro, p. 98

Limitação de Área, p. 99

Das Condições Exigidas pela Lei 5.709/1971, p. 100

Imóvel Situado em Área Considerada Indispensável à Segurança Nacional, p. 100

Implantação de Projetos, p. 100

Escritura Pública, p. 100

Da Nulidade do Ato Aquisitivo, p. 101

Capítulo 10 – RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR SUBAPROVEITAMENTO DA TERRA PELO ARRENDATÁRIO, p. 103

A Tributação da Terra e a Perda do Incentivo Fiscal, p. 104

Da Desapropriação Provocada pelo Arrendatário, p. 105

Da Rescisão do Contrato, p. 107

Capítulo 11 – PREÇO DE ARRENDAMENTO RURAL – INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DO ESTATUTO DA TERRA, p. 109

A Função Privada Dentro da Função Social da Propriedade Rural, p. 110

A Lei 4.504/1964 em Face da Constituição Federal, p. 111

Art. 95, Inc. XI e XII da Lei 4.504/1964 em Face do Art. 186 da Constituição Federal, p. 112

A Terra no Viés do Arrendatário, p. 113

A Terra no Viés do Arrendador, p. 114

Limitação do Preço e da Forma de Pagamento do Arrendamento, p. 115

Capítulo 12 – HIPOTECAS SOCIAIS QUE GRAVAM O IMÓVEL RURAL, p. 119

Capítulo 13 – PREEMPÇÃO NO ARRENDAMENTO RURAL – UM DIREITO INSOLAPÁVEL, p. 125

Observação Sucinta Sobre o Art. 38 do Decreto 59.566/1966, p. 127

Dos Limites Constitucionais do Decreto Regulamentador, p. 128

Decreto 59.566/1966 EXTRAPOLA SUA FUNÇÃO, p. 130

Direito Fundamental de Propriedade na Constituição, p. 130

O Direito de Preferência e o Arrendatário Estrangeiro, p. 131

Inconstitucionalidade do Art. 38 do Decreto 59.566/1966, p. 134

Da Ilegalidade do Art. 38 do Decreto 59.566/1966, p. 134

Da Ofensa do Decreto à Lei 4.947/1966, p. 136

A Jurisprudência e o Art. 38 do Decreto 59.566/1966, p. 139

O Insolapável Direito de Propriedade, p. 140

Capítulo 14 – DIREITO DE PREFERÊNCIA – IRRENUNCIÁVEL, MAS ALIENÁVEL, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 149