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Lutero de Paiva Pereira
Advogado. Diretor da banca Lutero Pereira; Bornelli Advogados. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR), do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA) e da União Mundial de Agrarista Universitários (UMAU). Professor em curso de pós-graduação. Autor de mais de 20 obras jurídicas na área do Direito do Agronegócio. Conferencista e parecerista.
Capítulo 1 – POLÍTICA AGRÍCOLA, p. 13
Capítulo 2 – DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO PESSOA JURÍDICA, p. 25
A Leitura do Contrato de Arrendamento à Luz da Nova Política Agrícola, p. 27
Aspectos Sociológicos do Campo Moderno, p. 29
Exploração Direta e Pessoal da Terra, p. 30
Benefícios Perdidos pelo Arrendatário que Não Explora Pessoal e Diretamente a Terra, p. 32
A Lei 4.504/1964 Não Pune Nenhum Arrendatário com a Perda do Direito de Preferência, p. 35
O Art. 38 do Decreto 59.566/1966 Ofende o Art. 2º da Lei 4.504/1964, p. 36
Antinomia Externa e Interna ao Decreto 59.566/1966, p. 39
Antinomia Externa ao Decreto 59.566/1966, p. 39
Antinomia Interna no Decreto 59.566/1966, p. 40
Solução da Antinomia Interna e Externa, p. 41
Do Direito de Preempção é um Princípio de Direito Agrário, p. 43
Capítulo 3 – DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NA COMPRA DE QUOTAS DE PESSOA JURÍDICA PROPRIETÁRIA DE IMÓVEL RURAL ARRENDADO, p. 45
Vendas das Quotas da Pessoa Jurídica Arrendadora, p. 46
Venda Direta e Venda Indireta do Imóvel Rural Arrendado, p. 47
Exercício da Preempção em Face da Ausência da Notificação, p. 48
Capítulo 4 – DIREITOS E BENEFÍCIOS IRRENUNCIÁVEIS NO ARRENDAMENTO, p. 51
Da Irrenunciabilidade Prevista na Lei, p. 52
Rol dos Direitos e Benefícios Irrenunciáveis, p. 53
Direito de Preferência na Venda do Imóvel Arrendado, p. 53
Realização dos Serviços de Colheita Após o Término do Prazo do Contrato, p. 54
Renovação do Arrendamento, p. 54
Indenização por Benfeitorias Úteis e Necessárias, p. 55
Permanência do Arrendatário no Imóvel Arrendado para Além do Prazo do Contrato, p. 55
Direito de Rescindir o Contrato, p. 56
Direito de Reduzir o Pagamento do Preço do Arrendamento em Face de Desapropriação Parcial do Imóvel, p. 56
Direito à Proteção Social e Econômica, p. 57
Nulidade da Cláusula de Renúncia, p. 58
Capítulo 5 – NOTIFICAÇÕES NO ESTATUTO DA TERRA, p. 59
A Venda como Base do Direito de Preempção, p. 60
Forma de Notificação, p. 63
Prazo de Compra do Arrendatário, p. 63
Falta de Notificação da Venda, p. 65
Notificação para Retomada de Imóvel Arrendado, p. 67
Forma da Notificação, p. 68
Prazo da Notificação, p. 69
Motivo da Retomada, p. 69
Notificação para Renovação do Contrato, p. 70
Capítulo 6 – RESPONSABILIDADE CIVIL NO ARRENDAMENTO RURAL, p. 71
Previsão Legal da Responsabilidade de Indenizar, p. 72
Deterioração e Prejuízos Causados pelo Arrendatário, p. 73
Deterioração Natural Decorrente do Uso, p. 74
O Dano e a Rescisão do Contrato, p. 75
Deterioração e Prejuízos com Repercussão Ambiental, p. 75
Capítulo 7 – RESCISÃO DO ARRENDAMENTO POR INFRINGÊNCIA À NORMA AMBIENTAL, p. 79
Capítulo 8 – ARRENDAMENTO RURAL POR ESTRANGEIRO, p. 85
Condições para o Contrato de Arrendamento, p. 86
Das Condições Intrínsecas ao Contrato de Arrendamento, p. 87
Das Condições Extrínsecas ao Contrato, p. 90
Restrição em Termos de Nacionalidade, p. 91
Efeito das Infringências do Contrato de Arrendamento às Limitações, Restrições e Condições Exigidas pela Lei, p. 93
Provimento 43/2015 do CNJ, p. 94
Capítulo 9 – DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ESTRANGEIRO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL ARRENDADO, p. 97
Dos Limites Legais ao Direito de Preferência do Arrendatário Estrangeiro, p. 98
Limitação de Área, p. 99
Das Condições Exigidas pela Lei 5.709/1971, p. 100
Imóvel Situado em Área Considerada Indispensável à Segurança Nacional, p. 100
Implantação de Projetos, p. 100
Escritura Pública, p. 100
Da Nulidade do Ato Aquisitivo, p. 101
Capítulo 10 – RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR SUBAPROVEITAMENTO DA TERRA PELO ARRENDATÁRIO, p. 103
A Tributação da Terra e a Perda do Incentivo Fiscal, p. 104
Da Desapropriação Provocada pelo Arrendatário, p. 105
Da Rescisão do Contrato, p. 107
Capítulo 11 – PREÇO DE ARRENDAMENTO RURAL – INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DO ESTATUTO DA TERRA, p. 109
A Função Privada Dentro da Função Social da Propriedade Rural, p. 110
A Lei 4.504/1964 em Face da Constituição Federal, p. 111
Art. 95, Inc. XI e XII da Lei 4.504/1964 em Face do Art. 186 da Constituição Federal, p. 112
A Terra no Viés do Arrendatário, p. 113
A Terra no Viés do Arrendador, p. 114
Limitação do Preço e da Forma de Pagamento do Arrendamento, p. 115
Capítulo 12 – HIPOTECAS SOCIAIS QUE GRAVAM O IMÓVEL RURAL, p. 119
Capítulo 13 – PREEMPÇÃO NO ARRENDAMENTO RURAL – UM DIREITO INSOLAPÁVEL, p. 125
Observação Sucinta Sobre o Art. 38 do Decreto 59.566/1966, p. 127
Dos Limites Constitucionais do Decreto Regulamentador, p. 128
Decreto 59.566/1966 EXTRAPOLA SUA FUNÇÃO, p. 130
Direito Fundamental de Propriedade na Constituição, p. 130
O Direito de Preferência e o Arrendatário Estrangeiro, p. 131
Inconstitucionalidade do Art. 38 do Decreto 59.566/1966, p. 134
Da Ilegalidade do Art. 38 do Decreto 59.566/1966, p. 134
Da Ofensa do Decreto à Lei 4.947/1966, p. 136
A Jurisprudência e o Art. 38 do Decreto 59.566/1966, p. 139
O Insolapável Direito de Propriedade, p. 140
Capítulo 14 – DIREITO DE PREFERÊNCIA – IRRENUNCIÁVEL, MAS ALIENÁVEL, p. 143
REFERÊNCIAS, p. 149
A
Alienabilidade. Direito de preferência. Irrenunciável, mas alienável, p. 143
Antinomia externa e interna ao Decreto 59.566/1966, p. 39
Antinomia. Solução da antinomia interna e externa, p. 41
Aquisição do imóvel arrendado. Direito de preferência do estrangeiro na aquisição de imóvel rural arrendado, p. 97
Área. Limitação de área, p. 99
Arrendador. Terra no viés do arrendador, p. 114
Arrendamento rural por estrangeiro, p. 85
Arrendamento rural. Preço de arrendamento rural. Inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Terra, p. 109
Arrendamento rural. Preempção no arrendamento rural. Um direito insolapável, p. 125
Arrendamento rural. Responsabilidade civil, p. 71
Arrendamento. Condições intrínsecas ao contrato de arrendamento, p. 87
Arrendamento. Condições para o contrato de arrendamento, p. 86
Arrendamento. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado, p. 45
Arrendamento. Direito de preferência do estrangeiro na aquisição de imóvel rural arrendado, p. 97
Arrendamento. Direito de reduzir o pagamento do preço do arrenda mento em face de desapropriação parcial do imóvel, p. 56
Arrendamento. Direitos e benefícios irrenunciáveis no arrendamento, p. 51
Arrendamento. Efeito das infringências do contrato de arrendamento às limitações, restrições e condições exigidas pela lei, p. 93
Arrendamento. Leitura do contrato de arrendamento à luz da nova política agrícola, p. 27
Arrendamento. Limitação do preço e da forma de pagamento do arrendamento, p. 115
Arrendamento. Renovação do arrendamento, p. 54
Arrendamento. Vendas das quotas da pessoa jurídica arrendadora, p. 46
Arrendatário estrangeiro. Direito de preferência e o arrendatário estrangeiro, p. 131
Arrendatário. Benefícios perdidos pelo arrendatário que não explora pessoal e diretamente a terra, p. 32
Arrendatário. Desapropriação provocada pelo arrendatário, p. 105
Arrendatário. Deterioração e prejuízos causados pelo arrendatário, p. 73
Arrendatário. Deterioração e prejuízos com repercussão ambiental, p. 75
Arrendatário. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado, p. 45
Arrendatário. Lei 4.504/1964 não pune nenhum arrendatário com a perda do direito de preferência, p. 35
Arrendatário. Limites legais ao direito de preferência do arrendatário estrangeiro, p. 98
Arrendatário. Permanência do arrendatário no imóvel arrendado para além do prazo do contrato, p. 55
Arrendatário. Prazo de compra do arrendatário, p. 63
Arrendatário. Terra no viés do arrendatário, p. 113
Aspectos sociológicos do campo moderno, p. 29
Ato aquisitivo. Nulidade do ato aquisitivo, p. 101
Ausência de notificação. Exercício da preempção em face da ausência da notificação, p. 48
B
Benefícios perdidos pelo arrendatário que não explora pessoal e diretamente a terra, p. 32
Benefícios. Direitos e benefícios irrenunciáveis no arrendamento, p. 51
Benefícios. Rol dos direitos e benefícios irrenunciáveis, p. 53
Benfeitorias. Indenização por benfeitorias úteis e necessárias, p. 55
C
Cláusula de renúncia. Nulidade da cláusula de renúncia, p. 58
CNJ. Provimento 43/2015 do CNJ, p. 94
Colheita. Realização dos serviços de colheita após o término do prazo do contrato, p. 54
Compra. Prazo de compra do arrendatário, p. 63
Condições exigidas pela Lei 5.709/1971, p. 100
Condições extrínsecas ao contrato, p. 90
Condições intrínsecas ao contrato de arrendamento, p. 87
Condições para o contrato de arrendamento, p. 86
Constituição Federal. Art. 95, inc. XI e XII da Lei 4.504/1964 em face do art. 186 da Constituição Federal, p. 112
Constituição Federal. Lei 4.504/1964 em face da Constituição Federal, p. 111
Constituição. Direito fundamental de propriedade na Constituição, p. 130
Contrato de arrendamento. Leitura do contrato de arrendamento à luz da nova política agrícola, p. 27
Contrato. Condições extrínsecas ao contrato, p. 90
Contrato. Condições intrínsecas ao contrato de arrendamento, p. 87
Contrato. Condições para o contrato de arrendamento, p. 86
Contrato. Direito de rescindir o contrato, p. 56
Contrato. Realização dos serviços de colheita após o término do prazo do contrato, p. 54
Contrato. Rescisão do contrato, p. 107
D
Dano e a rescisão do contrato, p. 75
Decreto 59.566/1966. Antinomia externa ao Decreto 59.566/1966, p. 39
Decreto 59.566/1966. Antinomia externa e interna ao Decreto 59.566/1966, p. 39
Decreto 59.566/1966. Antinomia interna no Decreto 59.566/1966, p. 40
Decreto 59.566/1966. Art. 38 do Decreto 59.566/1966 ofende o Art. 2º da Lei 4.504/1964, p. 36
Decreto 59.566/1966. Extrapolamento de função, p. 130
Decreto 59.566/1966. Ilegalidade do art. 38, p. 134
Decreto 59.566/1966. Inconstitucionalidade do art. 38, p. 134
Decreto 59.566/1966. Jurisprudência e o art. 38, p. 139
Decreto 59.566/1966. Limites constitucionais do Decreto regulamentador, p. 128
Decreto 59.566/1966. Observação sucinta sobre o art. 38, p. 127
Decreto 59.566/1966. Ofensa do Decreto à Lei 4.947/1966, p. 136
Desapropriação provocada pelo arrendatário, p. 105
Desapropriação. Direito de reduzir o pagamento do preço do arrendamento em face de desapropriação parcial do imóvel, p. 56
Deterioração e prejuízos causados pelo arrendatário, p. 73
Deterioração e prejuízos com repercussão ambiental, p. 75
Deterioração natural decorrente do uso, p. 74
Direito à proteção social e econômica, p. 57
Direito agrário. Direito de preempção é um princípio de direito agrário, p. 43
Direito de preempção é um princípio de direito agrário, p. 43
Direito de preempção. Venda, p. 60
Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado, p. 45
Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica, p. 25
Direito de preferência do estrangeiro na aquisição de imóvel rural arrendado, p. 97
Direito de preferência e o arrendatário estrangeiro, p. 131
Direito de preferência na venda do imóvel arrendado, p. 53
Direito de preferência. Irrenunciável, mas alienável, p. 143
Direito de preferência. Lei 4.504/1964 não pune nenhum arrendatário com a perda do direito de preferência, p. 35
Direito de preferência. Limites legais ao direito de preferência do arrendatário estrangeiro, p. 98
Direito de propriedade. Insolapável direito de propriedade, p. 140
Direito de reduzir o pagamento do preço do arrendamento em face de desapropriação parcial do imóvel, p. 56
Direito de rescindir o contrato, p. 56
Direito fundamental de propriedade na Constituição, p. 130
Direitos e benefícios irrenunciáveis no arrendamento, p. 51
Direitos. Rol dos direitos e benefícios irrenunciáveis, p. 53
E
Efeito das infringências do contrato de arrendamento às limitações, restrições e condições exigidas pela lei, p. 93
Escritura pública, p. 100
Estatuto da Terra. Notificações, p. 59
Estatuto da Terra. Preço de arrendamento rural. Inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Terra, p. 109
Estrangeiro. Arrendamento rural por estrangeiro, p. 85
Estrangeiro. Direito de preferência do estrangeiro na aquisição de imóvel rural arrendado, p. 97
Estrangeiro. Limites legais ao direito de preferência do arrendatário estrangeiro, p. 98
Exercício da preempção em face da ausência da notificação, p. 48
Exploração da terra. Benefícios perdidos pelo arrendatário que não explora pessoal e diretamente a terra, p. 32
Exploração direta e pessoal da terra, p. 30
F
Falta de notificação da venda, p. 65
Função privada dentro da função social da propriedade rural, p. 110
Função social. Função privada dentro da função social da propriedade rural, p. 110
G
Gravame. Hipotecas sociais que gravam o imóvel rural, p. 119
H
Hipotecas sociais que gravam o imóvel rural, p. 119
I
Imóvel arrendado. Direito de preferência na venda do imóvel arrendado, p. 53
Imóvel arrendado. Permanência do arrendatário no imóvel arrendado para além do prazo do contrato, p. 55
Imóvel rural arrendado. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado, p. 45
Imóvel rural. Hipotecas sociais que gravam o imóvel rural, p. 119
Imóvel rural. Venda direta e venda indireta do imóvel rural arrendado, p. 47
Imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional, p. 100
Implantação de projetos, p. 100
Incentivo fiscal. Tributação da terra e a perda do incentivo fiscal, p. 104
Inconstitucionalidade do art. 38 do Decreto 59.566/1966, p. 134
Inconstitucionalidade. Preço de arrendamento rural. Inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Terra, p. 109
Indenização por benfeitorias úteis e necessárias, p. 55
Indenização. Previsão legal da responsabilidade de indenizar, p. 72
Infringência. Efeito das infringências do contrato de arrendamento às limitações, restrições e condições exigidas pela lei, p. 93
Infringência. Rescisão do arrendamento por infringência à norma ambiental, p. 79
Insolapável direito de propriedade, p. 140
Irrenunciabilidade prevista na lei, p. 52
Irrenunciabilidade. Direitos e benefícios irrenunciáveis no arrendamento, p. 51
Irrenunciabilidade. Rol dos direitos e benefícios irrenunciáveis, p. 53
L
Lei 4.504/1964 em face da Constituição Federal, p. 111
Lei 4.504/1964 não pune nenhum arrendatário com a perda do direito de preferência, p. 35
Lei 4.504/1964. Art. 38 do Decreto 59.566/1966 ofende o Art. 2º da Lei 4.504/1964, p. 36
Lei 4.504/1964. Art. 95, inc. XI e XII da Lei 4.504/1964 em face do art. 186 da Constituição Federal, p. 112
Lei 4.947/1966. Ofensa do Decreto à Lei 4.947/1966, p. 136
Lei 5.709/1971. Condições exigidas, p. 100
Lei. Irrenunciabilidade prevista na lei, p. 52
Leitura do contrato de arrendamento à luz da nova política agrícola, p. 27
Limitação de área, p. 99
Limitação do preço e da forma de pagamento do arrendamento, p. 115
Limites legais ao direito de preferência do arrendatário estrangeiro, p. 98
M
Modernidade. Aspectos sociológicos do campo moderno, p. 29
N
Nacionalidade. Restrição em termos de nacionalidade, p. 91
Norma ambiental. Rescisão do arrendamento por infringência à norma ambiental, p. 79
Notificação de venda. Falta de notificação da venda, p. 65
Notificação para renovação do contrato, p. 70
Notificação para retomada de imóvel arrendado, p. 67
Notificação. Exercício da preempção em face da ausência da notificação, p. 48
Notificação. Forma da notificação, p. 68
Notificação. Forma de notificação, p. 63
Notificação. Motivo da retomada, p. 69
Notificação. Prazo da notificação, p. 69
Notificações no Estatuto da Terra, p. 59
Nulidade da cláusula de renúncia, p. 58
Nulidade do ato aquisitivo, p. 101
P
Pagamento. Direito de reduzir o pagamento do preço do arrendamento em face de desapropriação parcial do imóvel, p. 56
Pagamento. Limitação do preço e da forma de pagamento do arrendamento, p. 115
Permanência do arrendatário no imóvel arrendado para além do prazo do contrato, p. 55
Pessoa jurídica arrendadora. Vendas das quotas, p. 46
Pessoa jurídica. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado, p. 45
Pessoa jurídica. Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica, p. 25
Política agrícola, p. 13
Política agrícola. Leitura do contrato de arrendamento à luz da nova política agrícola, p. 27
Prazo de compra do arrendatário, p. 63
Prazo do contrato. Permanência do arrendatário no imóvel arrendado para além do prazo do contrato, p. 55
Preço de arrendamento rural. Inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Terra, p. 109
Preço. Limitação do preço e da forma de pagamento do arrendamento, p. 115
Preempção no arrendamento rural. Um direito insolapável, p. 125
Preempção. Direito de preempção é um princípio de direito agrário, p. 43
Preempção. Exercício da preempção em face da ausência da notificação, p. 48
Preempção. Venda como base do direito de preempção, p. 60
Preferência. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado, p. 45
Preferência. Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica, p. 25
Preferência. Direito de preferência do estrangeiro na aquisição de imóvel rural arrendado, p. 97
Preferência. Direito de preferência na venda do imóvel arrendado, p. 53
Preferência. Direito de preferência. Irrenunciável, mas alienável, p. 143
Prejuízo. Deterioração e prejuízos causados pelo arrendatário, p. 73
Prejuízo. Deterioração e prejuízos com repercussão ambiental, p. 75
Previsão legal da responsabilidade de indenizar, p. 72
Princípio. Direito de preempção é um princípio de direito agrário, p. 43
Projeto. Implantação de projetos, p. 100
Propriedade rural. Função privada dentro da função social da propriedade rural, p. 110
Propriedade. Direito fundamental de propriedade na Constituição, p. 130
Proteção. Direito à proteção social e econômica, p. 57
Provimento 43/2015 do CNJ, p. 94
Q
Quotas. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado, p. 45
Quotas. Vendas das quotas da pessoa jurídica arrendadora, p. 46
R
Realização dos serviços de colheita após o término do prazo do contrato, p. 54
Referências, p. 149
Renovação do arrendamento, p. 54
Renovação do contrato. Notificação, p. 70
Renúncia. Direito de preferência. Irrenunciável, mas alienável, p. 143
Rescisão do arrendamento por infringência à norma ambiental, p. 79
Rescisão do contrato, p. 107
Rescisão do contrato. Dano e a rescisão do contrato, p. 75
Rescisão. Direito de rescindir o contrato, p. 56
Responsabilidade civil no arrendamento rural, p. 71
Responsabilidade de indenizar. Previsão legal da responsabilidade de indenizar, p. 72
Restrição em termos de nacionalidade, p. 91
Retomada de imóvel arrendado. Notificação, p. 67
Rol dos direitos e benefícios irrenunciáveis, p. 53
S
Segurança nacional. Imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional, p. 100
Sociologia. Aspectos sociológicos do campo moderno, p. 29
Solução da antinomia interna e externa, p. 41
T
Terra no viés do arrendador, p. 114
Terra no viés do arrendatário, p. 113
Terra. Benefícios perdidos pelo arrendatário que não explora pessoal e diretamente a terra, p. 32
Terra. Exploração direta e pessoal da terra, p. 30
Terra. Tributação da terra e a perda do incentivo fiscal, p. 104
Tributação da terra e a perda do incentivo fiscal, p. 104
U
Uso. Deterioração natural decorrente do uso, p. 74
V
Venda como base do direito de preempção, p. 60
Venda direta e venda indireta do imóvel rural arrendado, p. 47
Venda. Direito de preferência na venda do imóvel arrendado, p. 53
Venda. Falta de notificação da venda, p. 65
Vendas das quotas da pessoa jurídica arrendadora, p. 46
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