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    O alongamento de dívida rural é um direito que socorre o produtor rural nos momentos mais difíceis do desenvolvimento de...

    Alongamento de Dívida Rural – teoria e prática

    (2 avaliações de clientes)

    R$34,90

    O alongamento de dívida rural é um direito que socorre o produtor rural nos momentos mais difíceis do desenvolvimento de sua atividade, a saber, quando a capacidade de pagar o financiamento rural é comprometida em razão de dificuldade de comercialização da produção, perda de safra ou em face da ocorrência de evento que prejudique seu desenvolvimento.

    Visto que a agropecuária é explorada sob riscos permanentes e, não poucas vezes, inevitáveis, é importante que o direito de alongar ou de prorrogar eventual endividamento seja bem conhecido do devedor, para que no tempo certo seja aplicado de modo a trazer proteção contra eventual investida do credor contra seu patrimônio.

    Nesta obra, além dos fundamentos teóricos relevantes para embasar qualquer pedido de prorrogação na via administrativa ou na via judicial, ainda é possível encontrar a parte prática relativa aos passos básicos e necessários à boa formalização da pretensão junto ao credor ou, se o caso, perante o Poder Judiciário. Lembrando sempre que direito ignorado é patrimônio perdido.

     
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    A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de uso muito frequente no ambiente do agronegócio, instituído pela Lei...

    Manual da Nova CPR

    (1 avaliação de cliente)

    R$34,90

    A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de uso muito frequente no ambiente do agronegócio, instituído pela Lei n. 8.929/94, e alterada recentemente pela Lei do Agro – Lei n. 13.986/2020.

    Com as modificações que lhe foram introduzidas, a lei passa a oferecer ao mercado um título muito mais abrangente em termos negociais do que outrora o fez, sendo possível prever que seu emprego nas tratativas comerciais será mais significativo.

    Desse modo, este Manual da Nova CPR destaca os pontos centrais da Lei atualizada, dando prioridade aquilo que foi a inovação do título que, como se sabe, foi muito significativa.

    Isso porque, sem uma atualização no conhecimento sobre a Nova Cédula, o que se conhecia da Cédula em sua primeira versão será insuficiente para uma emissão segura do título.

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    O crédito rural é um dos instrumentos de política agrícola que possui maior importância para fomentar o desenvolvimento da atividade...

    Manual Jurídico do Crédito Rural

    (4 avaliações de clientes)

    R$39,90

    O crédito rural é um dos instrumentos de política agrícola que possui maior importância para fomentar o desenvolvimento da atividade agropecuária. Sua institucionalização se deu com o advento da Lei n. 4.829/65, notabilizando o financiamento rural como um mútuo especial sujeito a regras específicas, distinguindo-o das demais operações de crédito praticadas pelos agentes financeiros.

    Para demonstrar as peculiaridades e as particularidades do crédito rural, este Manual destaca os pontos essenciais do mútuo, os quais são relevantes na aplicação correta dos recursos pelo financiador e pelo financiado. E, como o crédito rural tem sua aplicação massivamente realizada através da cédula de crédito rural, criada pelo DL 167/67, este título tem abordagem dentro da obra. O Manual, na forma como apresenta o crédito rural e a cédula de crédito rural, tem sua leitura requerida por todos que trabalham ou desejam trabalhar com a matéria.

  • R$45,00

    O patrimônio rural em afetação e a cédula imobiliária rural foram instituídos pela Lei n. 13.986/2020. Ambos, conforme se observa da...

    Patrimônio rural em afetação & cédula imobiliária rural

    (1 avaliação de cliente)

    R$45,00

    O patrimônio rural em afetação e a cédula imobiliária rural foram instituídos pela Lei n. 13.986/2020. Ambos, conforme se observa da lei, estão umbilicalmente ligados entre si. Assim, somente com a constituição do primeiro, isto é, do patrimônio rural em afetação, é que a cédula imobiliária rural poderá ser emitida e a cédula somente poderá ser emitida quando o patrimônio em afetação estiver constituído.
     
    O patrimônio rural em afetação tem como objetivo permitir ao proprietário rural, no que for possível, separar determinado imóvel ou somente parte ou fração dele para oferecê-lo em garantia em operação de crédito formalizada via cédula imobiliária rural.
     
    No tocante a cédula imobiliária rural, é importante destacar que o título somente poderá ser emitido pelo proprietário do imóvel rural que colocou seu imóvel ou parte dele sob o regime de afetação, e que passa a garantir o cumprimento da obrigação.
     
    Sem modelo preestabelecido, a cédula poderá ser livremente redigida pelo credor, mas com o cuidado de atentar para as exigências legais em termos de requisitos essenciais que nela deverão figurar, o que será detalhado no decorrer da obra.
     
    Este livro tem a finalidade de aprofundar as discussões e entendimento sobre os temas, destacando suas características, particularidades e especificidades.
     
    Com a proposta de fomentar o agronegócio a Lei do Agro – Lei n. 13.986/2020 – cria o patrimônio rural em afetação, a cédula imobiliária rural, dentre outras coisas.
     
    A afetação do imóvel rural, até então desconhecida do direito brasileiro, foi apresentada como um instrumento de grande importância para o produtor rural, pois permitirá, na constituição de garantia na contratação de novos créditos, que somente parte e não a totalidade de sua propriedade passe a responder pelo cumprimento da obrigação.
     
    Por sua vez, a cédula imobiliária rural é um título singular, extremamente favorável ao credor em razão do direito que outorga. Com denominação parecida com a cédula de crédito rural, é de boa prudência que o emitente nela lance sua assinatura somente depois de ler e compreender o alcance da obrigação assumida, notadamente pelo risco que corre o imóvel rural por ela gravado.
  • R$67,90

    O contrato de arrendamento rural, um dos mais utilizados no agronegócio, tem complexidade jurídica e alcance muito mais abrangentes do que...

    Arrendamento rural avançado

    (1 avaliação de cliente)

    R$67,90

    O contrato de arrendamento rural, um dos mais utilizados no agronegócio, tem complexidade jurídica e alcance muito mais abrangentes do que de início se supõe. 
     
    Assim, para dar a conhecer aos profissionais da área do Direito, bem assim aos arrendadores e aos arrendatários que fazem uso estreito deste instrumento, ARRENDAMENTO RURAL AVANÇADO trata de forma objetiva de temas que, não obstante presentes no dia a dia da atividade agropecuária, não são encontrados com facilidade na literatura especializada. Deste modo, a obra disserta sobre: o direito do arrendatário pessoa jurídica de exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel arrendado, já que atualmente somente o arrendatário pessoa física é que goza deste privilégio; as limitações legais impostas ao arrendatário estrangeiro para contratar, tendo em conta a legislação especial; os efeitos da legislação ambiental sobre o contrato, inclusive para assegurar sua rescisão; a controversa intervenção da Lei na forma de pactuar o valor do arrendamento, tendo em conta a ordem constitucional vigente; a alienabilidade dos direitos irrenunciáveis; a responsabilidade civil em face do arrendamento rural.
     
    Outros temas igualmente importantes são objeto de detida abordagem.
     
    Considerando, pois, a força que o contrato tem, quanto maior o conhecimento dos seus efeitos, tanto melhor o exercício do direito dele decorrente.
  • R$79,90

    A política agrícola, cujo planejamento e execução decorrem de lei, tem seu traçado proposto inicialmente no contexto da Constituição Federal, e...

    Agronegócio – questões jurídicas relevantes

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    R$79,90

    A política agrícola, cujo planejamento e execução decorrem de lei, tem seu traçado proposto inicialmente no contexto da Constituição Federal, e sua presença ali encontra justificativa mais do que plausível em face de sua importância econômica e social para o país. Precedendo o legislador infraconstitucional, o legislador constitucional estabeleceu de forma clara e objetiva que a lei regulamentadora da política agrícola necessariamente deveria tratar dos temas que o art. 187 da carta elegeu como principais ou especiais para sua estruturação.

    Ao perceber a agricultura com esse grau de importância para o país, o advogado, o magistrado, o jurista, o político e tantos outros profissionais podem e devem colaborar para o bem de todos, preservando-a e estimulando seu pleno desenvolvimento através de teses, trabalhos, decisões, propostas legislativas, estudos técnicos etc.

    A presente obra aborda os aspectos mais relevantes relacionados à política agrícola no atual Estado Democrático de Direito, sempre atenta às mudanças legislativas e jurisprudenciais que norteiam a matéria.

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  • O alongamento de dívida rural é um direito que socorre o produtor rural nos momentos mais difíceis do desenvolvimento de sua...

    R$34,90

    Alongamento de Dívida Rural – teoria e prática

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    R$34,90

    O alongamento de dívida rural é um direito que socorre o produtor rural nos momentos mais difíceis do desenvolvimento de sua atividade, a saber, quando a capacidade de pagar o financiamento rural é comprometida em razão de dificuldade de comercialização da produção, perda de safra ou em face da ocorrência de evento que prejudique seu desenvolvimento.

    Visto que a agropecuária é explorada sob riscos permanentes e, não poucas vezes, inevitáveis, é importante que o direito de alongar ou de prorrogar eventual endividamento seja bem conhecido do devedor, para que no tempo certo seja aplicado de modo a trazer proteção contra eventual investida do credor contra seu patrimônio.

    Nesta obra, além dos fundamentos teóricos relevantes para embasar qualquer pedido de prorrogação na via administrativa ou na via judicial, ainda é possível encontrar a parte prática relativa aos passos básicos e necessários à boa formalização da pretensão junto ao credor ou, se o caso, perante o Poder Judiciário. Lembrando sempre que direito ignorado é patrimônio perdido.

     
  • A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de uso muito frequente no ambiente do agronegócio, instituído pela Lei n....

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    Manual da Nova CPR

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    A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de uso muito frequente no ambiente do agronegócio, instituído pela Lei n. 8.929/94, e alterada recentemente pela Lei do Agro – Lei n. 13.986/2020.

    Com as modificações que lhe foram introduzidas, a lei passa a oferecer ao mercado um título muito mais abrangente em termos negociais do que outrora o fez, sendo possível prever que seu emprego nas tratativas comerciais será mais significativo.

    Desse modo, este Manual da Nova CPR destaca os pontos centrais da Lei atualizada, dando prioridade aquilo que foi a inovação do título que, como se sabe, foi muito significativa.

    Isso porque, sem uma atualização no conhecimento sobre a Nova Cédula, o que se conhecia da Cédula em sua primeira versão será insuficiente para uma emissão segura do título.

  • O crédito rural é um dos instrumentos de política agrícola que possui maior importância para fomentar o desenvolvimento da atividade agropecuária....

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    Manual Jurídico do Crédito Rural

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    O crédito rural é um dos instrumentos de política agrícola que possui maior importância para fomentar o desenvolvimento da atividade agropecuária. Sua institucionalização se deu com o advento da Lei n. 4.829/65, notabilizando o financiamento rural como um mútuo especial sujeito a regras específicas, distinguindo-o das demais operações de crédito praticadas pelos agentes financeiros.

    Para demonstrar as peculiaridades e as particularidades do crédito rural, este Manual destaca os pontos essenciais do mútuo, os quais são relevantes na aplicação correta dos recursos pelo financiador e pelo financiado. E, como o crédito rural tem sua aplicação massivamente realizada através da cédula de crédito rural, criada pelo DL 167/67, este título tem abordagem dentro da obra. O Manual, na forma como apresenta o crédito rural e a cédula de crédito rural, tem sua leitura requerida por todos que trabalham ou desejam trabalhar com a matéria.

  • O patrimônio rural em afetação e a cédula imobiliária rural foram instituídos pela Lei n. 13.986/2020. Ambos, conforme se observa da...

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    Patrimônio rural em afetação & cédula imobiliária rural

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    R$45,00

    O patrimônio rural em afetação e a cédula imobiliária rural foram instituídos pela Lei n. 13.986/2020. Ambos, conforme se observa da lei, estão umbilicalmente ligados entre si. Assim, somente com a constituição do primeiro, isto é, do patrimônio rural em afetação, é que a cédula imobiliária rural poderá ser emitida e a cédula somente poderá ser emitida quando o patrimônio em afetação estiver constituído.
     
    O patrimônio rural em afetação tem como objetivo permitir ao proprietário rural, no que for possível, separar determinado imóvel ou somente parte ou fração dele para oferecê-lo em garantia em operação de crédito formalizada via cédula imobiliária rural.
     
    No tocante a cédula imobiliária rural, é importante destacar que o título somente poderá ser emitido pelo proprietário do imóvel rural que colocou seu imóvel ou parte dele sob o regime de afetação, e que passa a garantir o cumprimento da obrigação.
     
    Sem modelo preestabelecido, a cédula poderá ser livremente redigida pelo credor, mas com o cuidado de atentar para as exigências legais em termos de requisitos essenciais que nela deverão figurar, o que será detalhado no decorrer da obra.
     
    Este livro tem a finalidade de aprofundar as discussões e entendimento sobre os temas, destacando suas características, particularidades e especificidades.
     
    Com a proposta de fomentar o agronegócio a Lei do Agro – Lei n. 13.986/2020 – cria o patrimônio rural em afetação, a cédula imobiliária rural, dentre outras coisas.
     
    A afetação do imóvel rural, até então desconhecida do direito brasileiro, foi apresentada como um instrumento de grande importância para o produtor rural, pois permitirá, na constituição de garantia na contratação de novos créditos, que somente parte e não a totalidade de sua propriedade passe a responder pelo cumprimento da obrigação.
     
    Por sua vez, a cédula imobiliária rural é um título singular, extremamente favorável ao credor em razão do direito que outorga. Com denominação parecida com a cédula de crédito rural, é de boa prudência que o emitente nela lance sua assinatura somente depois de ler e compreender o alcance da obrigação assumida, notadamente pelo risco que corre o imóvel rural por ela gravado.
  • O contrato de arrendamento rural, um dos mais utilizados no agronegócio, tem complexidade jurídica e alcance muito mais abrangentes do que...

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    O contrato de arrendamento rural, um dos mais utilizados no agronegócio, tem complexidade jurídica e alcance muito mais abrangentes do que de início se supõe. 
     
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    Outros temas igualmente importantes são objeto de detida abordagem.
     
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    Agronegócio – questões jurídicas relevantes

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    A política agrícola, cujo planejamento e execução decorrem de lei, tem seu traçado proposto inicialmente no contexto da Constituição Federal, e sua presença ali encontra justificativa mais do que plausível em face de sua importância econômica e social para o país. Precedendo o legislador infraconstitucional, o legislador constitucional estabeleceu de forma clara e objetiva que a lei regulamentadora da política agrícola necessariamente deveria tratar dos temas que o art. 187 da carta elegeu como principais ou especiais para sua estruturação.

    Ao perceber a agricultura com esse grau de importância para o país, o advogado, o magistrado, o jurista, o político e tantos outros profissionais podem e devem colaborar para o bem de todos, preservando-a e estimulando seu pleno desenvolvimento através de teses, trabalhos, decisões, propostas legislativas, estudos técnicos etc.

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    Agricultura – uma política de Estado

    R$37,00 R$25,90

    A agricultura, dentre todas as atividades econômicas desenvolvidas no País, é a que mais presença tem dento da Constituição Federal.
     
    A despeito de empreendida direta e exclusivamente pela iniciativa privada, compete ao Estado fomentar seu desenvolvimento por tudo que representa em termos de benefícios econômicos e sociais, bem como por sua ingerência direta ou indireta na soberania nacional.
     
    Ao oferecer os bens necessários à organização do abastecimento alimentar interno, o que está na esfera de competência de o Estado realizar, a agricultura estende seu alcance para o âmbito da paz social e a ordem pública.
     
    Outrossim, do rol constitucional que trata dos direitos sociais – art. 6º –, é forçoso reconhecer que a alimentação deve ser adjetivada de proto-direito, isto é, de direito que vem em primeiro lugar, de direito que tem primazia, pois é a partir da preservação da vida que os demais direitos podem ser usufruídos.
     
    Por derradeiro, vale recordar que não vai longe no tempo quando o setor agropecuário foi eleito como âncora verde para sustentar um plano que mudou, para bem, a realidade do País, de modo que sem ele a grande “nau” teria sido entregue ao mar revolto da instabilidade econômica, colocando em polvorosa seus ocupantes.
     
    Por tudo isso, e considerando as abordagens específicas propostas nesta obra, a agricultura deve ser tratada sob o viés de política de Estado.
     
    Considerando a grande importância que a agricultura tem não só para o País, mas também para o mundo como um todo, posto tratar-se de atividade que produz bens imprescindíveis à vida, é mister que, responsavelmente, o setor se alinhe sob uma política agrícola que seja capaz de responder eficazmente aos seus reclamos.
     
    A expressão food is power, há tempos proclamada, faz uma correta avaliação da produção de alimentação em termos de empoderamento do Estado, o que não pode ser negado.
     
    Desse modo, o governo que se deixar conduzir pela lucidez, saberá se valer da agropecuária para notabilizar o País nas relações internacionais, fortalecendo adequadamente sua estrutura de produção.
     
    A agricultura é, com toda a certeza, uma fonte de riqueza inesgotável.
  • Imóvel rural para estrangeiro

    (1 avaliação de cliente)

    R$69,90

    O autor principia esse verdadeiro manual com considerações de índole constitucional em relação à situação do estrangeiro em nosso país, demonstrando, com singular clareza que, em virtude da precariedade do vínculo com o país, os estrangeiros sofrem algumas restrições no próprio texto constitucional no que toca à aquisição e arrendamento de áreas rurais.
     
    Particularizando a lei infraconstitucional de regência da matéria – Lei 5.709/71 -, esboça seus elementos principais, destacando a sua recepção pela Constituição vigente, os sujeitos e as formalidades a serem cumpridas, tanto para aquisição quanto para o arrendamento de terras rurais por estrangeiros, esmiuçando, ainda, as intricadas limitações da prévia autorização para adquirir imóvel rural, que esbarram em percentuais de terras adquiridas por estrangeiros no mesmo município, na nacionalidade dos adquirentes e no número de módulos de exploração indefinida a serem adquiridos sob a forma de área contínua ou descontínua.
     
    Confere, por fim, especial atenção à aquisição de propriedade rural pelas pessoas jurídicas, abordando tanto as limitações quanto as exigências legais para que possam adquirir propriedades rurais no país.
     
    Conseguir trazer, de forma tão prática e esclarecedora, as regras que regem as aquisições de terras por estrangeiros é uma qualidade do Dr. Lutero de Paiva Pereira, a quem aprendi a admirar, e pela qual
     
    indico a leitura deste agradável manual de aplicação, indispensável não apenas para os operadores de direito enfronhados no setor do agronegócio, mas para todos aqueles que têm a missão de aplicar a
     
    lei ao caso concreto, sem nunca se distanciar das razões supralegais e das políticas públicas adotadas pelo nosso país.
     
    * Do prefácio de Fátima Nancy Andrighi, Ministra do Superior Tribunal de Justiça
  • Crédito rural legal – Volume V

    (2 avaliações de clientes)

    R$55,00

    Embora o crédito rural tenha sido institucionalizado com o objetivo de fomentar o pleno desenvolvimento da atividade agropecuária, não é incomum encontrar o mútuo sendo praticado e aplicado sob cláusulas que carregam flagrante ilegalidade. Juros remuneratórios em taxas não autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional, juros moratórios em índice superior àquele determinado pela Lei, cronograma de liberação dos recursos em datas incompatíveis com os serviços a serem executados, cronograma de pagamento do financiamento em época diferente daquela que a atividade financiada gera receita, etc., fazem com que crédito rural gere mais endividamento do que propriamente apoio ao setor produtivo primário.
     
    Para enfrentar e combater questões desta ordem presentes em Cédulas de Crédito Rural, em Cédulas de Crédito Bancário, em Escrituras Públicas de Confissão de Dívidas e outros documentos que envolvem mútuo rural, Crédito Rural Legal se propõe a analisar os fundamentos legais que devem nortear tais convenções.
  • Execução fiscal do PESA – A defesa do devedor

    R$56,90

    A Lei 9.138/1995 criou dois programas de alongamento de dívidas originárias de crédito rural, os quais ficaram conhecidos como “Securitização” e “PESA”. Com o advento da Medida Provisória 2.196-3/2001, determinadas instituições financeiras federais, que haviam negociados seus haveres com os produtores rurais nos moldes dos programas referidos, foram autorizadas a ceder ou a vender seus créditos à União. Como nova credora do setor produtivo primário, a União passou a inscrever em dívida ativa os débitos não cumpridos pelos devedores.
     
    A negociação havida entre as instituições financeiras federais e a União, a despeito de autorizada pela Medida Provisória antes referida, não se deu, em sua grande maioria, dentro dos limites da legalidade, notadamente quanto aos requisitos a serem observados quanto aos créditos cedidos. O que esta obra se propõe é justamente examinar a questão da ilegalidade da cessão, o que vai culminar da ilegalidade da inscrição dos débitos em dívida ativa, atingindo em cheio a própria execução proposta pela União contra os devedores.
     
    Com isso, muito dos créditos de instituições financeiras federais, como Banco do Brasil, BASA, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, transferidos à União (seja através de cessão ou através de venda) sem preenchimento dos requisitos legais especiais, deverão retornar aos cedentes, que se afiguram como os únicos titulares desses haveres e, como tais, legitimados para o processo de cobrança judicial.
     
    A partir desta obra o leitor poderá identificar quais são os requisitos autorizadores da cessão e, consequentemente, a procedimento ou não da cobrança instaurada pela União.
    Prefácio da obra pelo Desembargador FERNANDO QUADROS, do TRF da 4ª Região
  • Sale!

    Contrato de integração – O que é preciso saber sobre a nova lei

    (1 avaliação de cliente)

    R$20,00 R$12,50

    “Um contrato juridicamente mal elaborado pode representar uma perda econômica maior do que a decorrente de alteração negativa do mercado ou a de frustração do empreendimento.”
     
    Integradores e produtores integrados, que de longa data trabalham sob o regime da integração, se querem manter seus contratos em boa ordem jurídica, precisam conhecer a nova Lei que dispõe sobre o tema.
     
    Quanto mais o tempo passa sem saber como a integração funcionará a partir da agora, o risco de comprometer o direito é certo e de grande extensão.
     
    Aliás, existe um artigo na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro que diz que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece , o que significa dizer, dentre outras coisas, que a ignorância nunca poderá ser invocada para justificar uma conduta ilegal.
     
    A Lei da Integração – Lei 13.288/2016 – é relativamente complexa e tem pontos que precisam ser bem estudados, pois caso não façam assim integrador e integrado podem firmar contratos que contenham cláusulas sem força jurídica, ou contratos que se mostram legalmente incompletos por deixarem de prever cláusulas que agora são obrigatórias.
     
    Assim, questões objetivas tais como a natureza jurídica da integração; responsabilidades ambiental e sanitária das partes; cláusulas obrigatórias do contrato; forma de remuneração do integrado; forma de ingresso no sistema; atividades sujeitas ao regime, etc., serão analisadas aqui com o objetivo de trazer informações claras e objetivas para quem tem interesse ou necessidade de conhecer a nova ordem legal para contratar bem.
  • Financiamento rural – volume IV

    (1 avaliação de cliente)

    R$90,00

    No âmbito das operações de crédito praticadas pelos agentes integrantes do Sistema Financeiro Nacional, os financiamentos rurais estão catalogados no ambiente jurídico conhecido como mútuos especiais. Representando notável parcela dos mútuos  financeiros, a operacionalização desses créditos se dá via título especial, a saber, a conhecida cédula de crédito rural.
     
    O financiamento rural deve ser visto a partir da ótica de sua finalidade, de sua função social, sem desprezar, é certo, o interesse privado nele presente, mas este voltado ao tomador dos recursos, de modo que, como instrumento da Política Agrícola, o crédito cumpra com sua vocação desenvolvimentista.
     
    Dentro do objetivo de atentar para as particularidades e peculiaridades dos financiamentos adjetivados de rurais, independentemente do mutuante neles figurante, não se pode perder de vista que a lei institucionalizadora do crédito rural no País, Lei 4.829/65, seu Decreto Regulamentador – Decreto 58.380/66, a Lei 492/37, o Dec.-Lei 167/67 e a Lei 8.171/91, devem merecer concentração de exame, pois são tais diplomais legais que lhes emprestam disciplina objetiva.
     
    Adicione-se ao destacado rol os atos normativos do Conselho Monetário Nacional, mormente aqueles catalogados no seu conhecido Manual de Crédito Rural, embora não somente estes, já que muitas resoluções são baixadas safra a safra para cuidar de pontos específicos dos mútuos, os quais dão significativa impulsão na contratação e condução dos contratos.
     
    Como financiamentos que tocam a orla do interesse público, e isto ficará demonstrado no decorrer desta obra, os mútuos rurais ensejam cuidado absoluto no seu trato, seja no que diz respeito ao comportamento do emprestador, seja no caso do comportamento do tomador, ambos igualmente responsáveis pela sua escorreita aplicação.
  • Agricultura e Estado – uma visão constitucional

    R$75,00

    A agricultura que ao ser atenta e literalmente observada provoca admiração, não deixa de instigar o mesmo sentimento quando dá evidências, à saciedade, do quanto sua presença se mostra relevante na organização e no desenvolvimento do Estado como um todo. A despeito disto é forçoso reconhecer que a ignorância a respeito de sua influência nas questões de soberania nacional, do resguardo e manutenção da tranquilidade social e da ordem pública, na dignidade da pessoa humana, na solidariedade, na cidadania, entre outras, por muito tempo, salvo melhor juízo, tem sido fator de incompreensões quanto ao trato a que faz jus, levando o Estado a um comportamento pouco ortodoxo para com o setor. Até mesmo no âmbito jurídico princípios e regras constitucionais aplicáveis à agricultura lhe foram, de alguma forma, negados no passado não tão remoto e isto, evidentemente, com prejuízo para o seu desenvolvimento e, de corolário, para a sociedade em geral. O foco desta obra é, então, apontar o quanto a agricultura ou, como pareça melhor, a alimentação, é capaz de sustentar e proporcionar ao Estado as condições básicas necessárias para dar efetividade a temas e direitos, cuja previsão vai encontrar na própria Constituição Federal o lugar próprio de sua ancoragem.

     
    Assim, quando a Constituição observa que a República Federativa do Brasil tem como um dos fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, bem assim que constituem seus objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional e promovendo o bem de todos, sem o menor esforço pode-se atestar que a agricultura está na retaguarda e é instrumento de sua efetivação. E agora que a alimentação passa a ser um direito social constitucionalmente assegurado, maior razão o Estado terá para implementar uma política agrícola não somente bem planejada, como também excelentemente bem executada.
  • Guia jurídico do agronegócio – GJA

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    R$37,90

    O Guia Jurídico do Agronegócio – GJA, que ora se apresenta não se propõe a ensinar aos Contadores, Agrônomos ou Empresários rurais o seu trabalho. Antes, propõe-se a ser um auxílio para estes profissionais encontrarem o caminho correto na condução de seus negócios e a manterem-se nele. 

    O GJA pretende levar não só os profissionais a que se destina ao conhecimento dos detalhes e nuances jurídicos dos contratos que lhe são afetos, como ainda, trazer a estes profissionais luz suficiente sobre as questões mais comuns e cotidianas destas relações, de forma que o trabalho a ser desenvolvido possa contar com um importante auxílio jurídico.

O Direito do Agronegócio online

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