Livro: Crédito Rural Legal

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Foi lançada hoje a mais nova obra do Dr. Lutero de Paiva Pereira, advogado especialista em e colunista deste blog. Uma obra de leitura obrigatória para todos aqueles advogados que atuam na área do e, mais especificamente, no Crédito .

SINOPSE

Embora o crédito tenha sido institucionalizado com o objetivo de fomentar o pleno desenvolvimento da atividade agropecuária, não é incomum encontrar o mútuo sendo praticado e aplicado sob cláusulas que carregam flagrante ilegalidade. Juros remuneratórios em taxas não autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional, juros moratórios em índice superior àquele determinado pela , cronograma de liberação dos recursos em datas incompatíveis com os serviços a serem executados, cronograma de pagamento do financiamento em época diferente daquela que a atividade financiada gera receita, etc., fazem com que crédito gere mais endividamento do que propriamente apoio ao setor produtivo primário.

Para enfrentar e combater questões desta ordem presentes em Cédulas de Crédito Rural, em Cédulas de Crédito Bancário, em Escrituras Públicas de Confissão de Dívidas e outros documentos que envolvem mútuo rural, Crédito Rural Legal se propõe a analisar os fundamentos legais que devem nortear tais convenções.


PREFÁCIO

Min. João Otávio de Noronha ()


PUBLICAÇÃO

02 de agosto de 2017


SUMÁRIO

Capítulo 1 – O INSTITUTO DO CRÉDITO RURAL

Capítulo 2 – LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO CRÉDITO RURAL

Capítulo 3 – JUROS REMUNERATÓRIOS

Capítulo 4 – JUROS MORATÓRIOS

Capítulo 5 – EXIGIBILIDADE DOS JUROS

Capítulo 6 – CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS

Capítulo 7 – OPERAÇÕES COM RECURSOS PRÓPRIOS LIVRES

Capítulo 8 – CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DO FINANCIAMENTO RURAL

Capítulo 9 – CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO RURAL

Capítulo 10 – VENCIMENTO ANTECIPADO – ART. 11 DO DEC.- 167/1967

Capítulo 11 – PROAGRO E EXIGIBILIDADE DA CCR

Capítulo 12 – LEGISLAÇÃO

Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965

Decreto 58.380, de 10 de maio de 1966

Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991

Decreto-Lei 167, de 14 de fevereiro de 1967

REFERÊNCIAS

Para adquirir a obra, clique aqui.

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