Livro: Crédito Rural Legal

Foi lançada hoje a mais nova obra do Dr. Lutero de Paiva Pereira, advogado especialista em direito do agronegócio e colunista deste blog. Uma obra de leitura obrigatória para todos aqueles advogados que atuam na área do Direito do Agronegócio e, mais especificamente, no Crédito Rural.

SINOPSE

Embora o crédito rural tenha sido institucionalizado com o objetivo de fomentar o pleno desenvolvimento da atividade agropecuária, não é incomum encontrar o mútuo sendo praticado e aplicado sob cláusulas que carregam flagrante ilegalidade. Juros remuneratórios em taxas não autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional, juros moratórios em índice superior àquele determinado pela Lei, cronograma de liberação dos recursos em datas incompatíveis com os serviços a serem executados, cronograma de pagamento do financiamento em época diferente daquela que a atividade financiada gera receita, etc., fazem com que crédito rural gere mais endividamento do que propriamente apoio ao setor produtivo primário.

Para enfrentar e combater questões desta ordem presentes em Cédulas de Crédito Rural, em Cédulas de Crédito Bancário, em Escrituras Públicas de Confissão de Dívidas e outros documentos que envolvem mútuo rural, Crédito Rural Legal se propõe a analisar os fundamentos legais que devem nortear tais convenções.


PREFÁCIO

Min. João Otávio de Noronha (STJ)


PUBLICAÇÃO

02 de agosto de 2017


SUMÁRIO

Capítulo 1 – O INSTITUTO DO CRÉDITO RURAL

Capítulo 2 – LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO CRÉDITO RURAL

Capítulo 3 – JUROS REMUNERATÓRIOS

Capítulo 4 – JUROS MORATÓRIOS

Capítulo 5 – EXIGIBILIDADE DOS JUROS

Capítulo 6 – CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS

Capítulo 7 – OPERAÇÕES COM RECURSOS PRÓPRIOS LIVRES

Capítulo 8 – CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DO FINANCIAMENTO RURAL

Capítulo 9 – CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO RURAL

Capítulo 10 – VENCIMENTO ANTECIPADO – ART. 11 DO DEC.-LEI 167/1967

Capítulo 11 – PROAGRO E EXIGIBILIDADE DA CCR

Capítulo 12 – LEGISLAÇÃO

Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965

Decreto 58.380, de 10 de maio de 1966

Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991

Decreto-Lei 167, de 14 de fevereiro de 1967

REFERÊNCIAS

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