Legislação no campo é inadequada (Xico Graziano)

Basta ver um vídeo que repercutiu nesses dias na rede. Do Mato Grosso, um operador de colheitadeira, irado, gravou reclamando da norma que o obrigava a parar de colher soja às 18h, com o sol ainda elevado. Queria continuar trabalhando, mas não podia.

É bizarro. Um país carente de ocupação produtiva, que precisa turbinar sua economia para recuperar o tempo perdido na crise, ter uma legislação trabalhista que, ao invés de favorecer, atrapalha a geração de riqueza. Inadequada.

A questão central desse problema, antigo, reside nas especificidades do trabalho rural. A produção na agricultura depende das condições do sol, da chuva, da seca, da luminosidade.

Existem ciclos de produção no campo, ao contrário da produção industrial, que é contínua. Momentos de extremo labor se alternam com épocas de espera. É bíblico: há tempo de plantar e tempo de colher.

Não tem feriado nem final de semana quando chega a época da semeadura, de combater pragas ou de realizar a colheita. É pau na máquina. Trabalha-se de sol a sol, poeira no rosto, mãos calejadas seguindo, driblando, o ritmo da natureza.

Configura um mundo diferente da atividade urbana, seja no comércio ou na indústria, onde tudo se programa, se artificializa, se controla. Horário de entrada, bate ponto na saída, descanso de almoço, hora extra limitada, higiene garantida, ar condicionado.

É impossível querer aplicar a mesma legislação –CLT– para ambos os ambientes de trabalho, rural e urbano. São conceitos distintos, exigem normas diferenciadas.

Relatado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), tramitava no Congresso Nacional um projeto (PL 6442/2016) que estabelece regras específicas ao trabalho no campo.

A proposta, por exemplo, permite até 12 horas na jornada diária, na época crítica da colheita. Ou, ainda, permite a substituição do repouso semanal por um período contínuo, após até 18 dias de trabalho seguido.

A proposta atendia aos produtores e seus colaboradores rurais. Mas, para variar, o esquerdismo que então dominava a política no país taxou a ideia de “trabalho escravo” no campo.

Jornalistas urbanoides, disfarçadamente engajados, deram aquelas manchetes assustadoras sobre a “exploração ruralista”. Sustou-se, assim, sua tramitação legislativa.

Continua, portanto, uma questão crucial mal resolvida no país. Algo precisa ser feito. Nada de prejudicar o trabalhador. Pelo contrário: eles também querem aproveitar a safra para trabalhar intensivamente e ganhar dinheiro.

Depois, quando vier a descansar, estar com suas contas em dia, roupa nova para a família, lar simples mas bem equipado. E uma poupança se Deus quiser.

Agora, com novas diretrizes dominando o governo federal, espera-se avanço nessa matéria. Com ou sem Justiça do Trabalho, nós precisamos de uma legislação moderna, flexível, que facilite, e não atrapalhe quem quer trabalhar na agropecuária.

Xico Graziano, 65, é engenheiro agrônomo e doutor em Administração. Foi deputado federal pelo PSDB e integrou o governo de São Paulo. É professor de MBA da FGV e sócio-diretor da e-PoliticsGraziano. O articulista escreve para o Poder360 semanalmente, às quartas-feiras.

Fonte: Poder 360 – https://www.poder360.com.br/opiniao/congresso/legislacao-trabalhista-no-campo-e-inadequada-escreve-xico-graziano/

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