FUNRURAL: novela ainda longe de acabar.

Duas notícias sobre a questão do Funrural agitaram o noticiário esta semana. A primeira, de que o presidente do Senado promulgou a Resolução 13/2017 que suspenderia a exigibilidade do Funrural, perdoando as dívidas. A segunda, a notícia de que o Governo, através da AGU, pretende recorrer dessa Resolução ao STF.

A novela está longe de acabar. O setor produtivo comemorou a medida do Senado como uma vitória final sobre o passivo do Funrural (estimado pela União em R$ 34 bilhões). Porém, deixando paixões de lado, a juridicidade dessa Resolução é contestável, sobretudo em razão do último julgamento do STF que declarou a constitucionalidade do tributo.

Há, também, dois ingredientes políticos que adicionam tempero à mistura: o primeiro, a informação que circula na mídia de que o maior beneficiado pela resolução do Senado é a JBS, empresa com pouco crédito na opinião pública em virtude dos últimos escândalos de corrupção. O segundo, o fato de que a decisão do Senado coloca o presidente Michel Temer numa situação delicada perante uma das mais influentes bancadas de parlamentares no Congresso, principalmente neste momento delicado de uma possível segunda denúncia pela PGR.

Quem sofre é o produtor rural, que não sabe se adere ou não aos termos do REFIS do Funrural. Por enquanto, mostra-se ainda arriscado cravar uma posição sobre o assunto, pois a solução da questão envolve tanto questões políticas como jurídicas.

Para saber mais:
Ag. Senado: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/12/proibicao-de-cobranca-retroativa-do-funrural-e-promulgada

Estadão: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,uniao-deve-recorrer-ao-stf-contra-decisao-do-senado-de-perdoar-dividas-do-funrural,70001990851

Tobias Marini de Salles Luz
Advogado especialista em agronegócio em Maringá/PR
tobias@direitorural.com.br

Notifique-me
Avise-me de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Navegação Rápida

O Direito Rural
sempre com você

Participe dos grupos de WhatsApp e Telegram
e receba nossos novos artigos e novidades!

Newsletter

Quer encontrar outro artigo?

Clique no botão abaixo e busque o artigo que desejar

NOSSOS ESPECIALISTAS

Profissionais experientes no Direito do Agronegócio, prontos para lhe atender

Dr. Lutero de Paiva Pereira

Advogado

Autor de várias obras no campo do direito do agronegócio. Parecerista e conferencista. Membro do Comite Europeu de Direito Rural.

Currículo Lattes.

Contato: lutero@pbadv.com.br

Dr. Wagner P. Bornelli

Advogado

Responsável pelo setor processual do escritório. Atua no ramo do agro, empresarial, civil e contratos.

Contato: wagner@pbadv.com.br

Dr. Paulo de Tarso R. Castro

Advogado

Atuação destacada na área processual civil, contratual, agrária e empresarial.

Contato: paulo@pbadv.com.br

Dr. Adriano R. Patussi

Advogado

Atuação destacada em direito do consumidor, civil, empresarial, tributário e processual civil.

Contato: pb@pbadv.com.br

Dr. Tobias M. de Salles Luz

Advogado

Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.

Currículo Lattes.

Contato: tobias@pbadv.com.br

Dra. Rachel Vieira Pereira

Advogada

Atuação em direito bancário e civil.

Julio César Nascimento Bornelli

Julio César N. Bornelli

Estagiário

Estudante de Direito (UEM/PR). Gestor do blog Direito Rural.

Inscreva-se para receber nossos e-mails

Receba novos artigos e novidades também pelo WhatsApp e Telegram