Duas notícias sobre a questão do Funrural agitaram o noticiário esta semana. A primeira, de que o presidente do Senado promulgou a Resolução 13/2017 que suspenderia a exigibilidade do Funrural, perdoando as dívidas. A segunda, a notícia de que o Governo, através da AGU, pretende recorrer dessa Resolução ao STF.
A novela está longe de acabar. O setor produtivo comemorou a medida do Senado como uma vitória final sobre o passivo do Funrural (estimado pela União em R$ 34 bilhões). Porém, deixando paixões de lado, a juridicidade dessa Resolução é contestável, sobretudo em razão do último julgamento do STF que declarou a constitucionalidade do tributo.
Há, também, dois ingredientes políticos que adicionam tempero à mistura: o primeiro, a informação que circula na mídia de que o maior beneficiado pela resolução do Senado é a JBS, empresa com pouco crédito na opinião pública em virtude dos últimos escândalos de corrupção. O segundo, o fato de que a decisão do Senado coloca o presidente Michel Temer numa situação delicada perante uma das mais influentes bancadas de parlamentares no Congresso, principalmente neste momento delicado de uma possível segunda denúncia pela PGR.
Quem sofre é o produtor rural, que não sabe se adere ou não aos termos do REFIS do Funrural. Por enquanto, mostra-se ainda arriscado cravar uma posição sobre o assunto, pois a solução da questão envolve tanto questões políticas como jurídicas.
Para saber mais:
Ag. Senado: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/12/proibicao-de-cobranca-retroativa-do-funrural-e-promulgada
Tobias Marini de Salles Luz
Advogado especialista em agronegócio em Maringá/PR
tobias@direitorural.com.br
