Está aberta a temporada das Ações de Busca e Apreensão

Em virtude da colheita da safra de verão que se inicia, aumenta-se o risco de ações de busca e apreensão ou de arresto de bens contra produtores rurais que possuem alguma dívida junto à bancos e tradings. É a época preferida deste tipo de ação para empresas como CNH, Rabobank, Syngenta, Bayer, Dow, etc.

O produtor rural deverá ficar atento à estas questões, porque uma ação de busca e apreensão ou de arresto geralmente é ajuizada em segredo de justiça e em forma eletrônica. Por conta do foro de eleição, a Syngenta poderá propor este tipo de ação em São Paulo capital, ou o CNH em Curitiba, por exemplo, e o juiz dessas cidades determinar a busca de bens na propriedade rural em Mato Grosso, Pará ou Tocantins. O produtor só terá conhecimento da demanda quando o advogado do credor e o oficial de justiça se apresentarem diante de si na lavoura onde as máquinas estão trabalhando, ou na Cooperativa onde os grãos foram entregues, com cópia do mandado em mãos.

A situação é tão grave que há, inclusive, um interessante projeto de Lei (PL 10499/18) do Deputado Covatti Filho (PP/RS) onde prevê ser vedada a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas indispensáveis à obtenção da produção durante o período da colheita e no mês que a antecede. Porém esse Projeto de Lei ainda precisa ser votado e sancionado.

Um cuidado maior deverá ser tomado na hora de negociar a liberação dos bens. Na necessidade de se terminar a colheita ou vender os grãos, é normal o produtor rural assinar junto ao Credor documentos que só pioram sua situação, firmando acordos onde abrem mão de qualquer tipo de defesa, confessando dívidas em valores bem maiores, onerando 100% da safra subsequente etc.

Por isso, consulte sempre seu advogado. Não assine nenhum tipo de acordo na pressa, sem antes medir as consequências e os danos futuros. Ao contrário do ditado, em determinadas situações uma boa demanda é BEM MELHOR que um mau acordo.

Tobias Marini de Salles Luz – advogado especialista em agronegócio em Maringá/PR. Contato: tobias@direitorural.com.br / www.pbadv.com.br

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