Deputado apresenta emenda que estende benefícios da MP 733/2016

O Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) apresentou propostas de emenda à MP 733/2016 de grande interesse ao setor produtivo rural. Em uma delas, propõe a extensão dos mesmos benefícios concedidos aos mutuários da região Sudene para os mutuários da região Centro-Oeste. Em outra, prevê a opção de parcelamento com desconto para as operações de crédito rural cedidas para a União.

A MP 733/2016 estabelece medidas de estímulo para liquidação de algumas operações de crédito rural. Uma das medidas estabelece critérios para concessão de desconto ou repactuação para dívidas de produtores da região de abrangência da SUDENE, medidas estas que o Deputado Nilson Leitão busca estender para os produtores da região Centro-Oeste.

Também está prevista na MP 733/2016 bons descontos para mutuários de operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União que queiram liquidar estas operações. A emenda proposta pelo Deputado, neste caso, prevê também a opção para o caso de parcelamento, tal qual ocorria na Lei 11.755/2008, porém com descontos maiores.

As propostas de emenda são encaminhadas para a comissão responsável pela análise da Medida Provisória e depois são votadas se devem ou não fazer parte do texto da lei de conversão.

Tobias Marini de Salles Luz

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