Deputado apresenta emenda que estende benefícios da MP 733/2016

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O Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) apresentou propostas de emenda à MP 733/2016 de grande interesse ao setor produtivo . Em uma delas, propõe a extensão dos mesmos benefícios concedidos aos mutuários da região Sudene para os mutuários da região Centro-Oeste. Em outra, prevê a opção de parcelamento com desconto para as operações de cedidas para a .

A MP 733/2016 estabelece medidas de estímulo para liquidação de algumas operações de . Uma das medidas estabelece critérios para concessão de desconto ou repactuação para dívidas de produtores da região de abrangência da SUDENE, medidas estas que o Deputado Nilson Leitão busca estender para os produtores da região Centro-Oeste.

Também está prevista na MP 733/2016 bons descontos para mutuários de operações de crédito inscritas em da que queiram liquidar estas operações. A emenda proposta pelo Deputado, neste caso, prevê também a opção para o caso de parcelamento, tal qual ocorria na Lei 11.755/2008, porém com descontos maiores.

As propostas de emenda são encaminhadas para a comissão responsável pela análise da Medida Provisória e depois são votadas se devem ou não fazer parte do texto da lei de conversão.

Tobias Marini de Salles Luz

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