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  • O alongamento de dívida rural é um direito que socorre o produtor rural nos momentos mais difíceis do desenvolvimento de sua...

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    Alongamento de Dívida Rural – teoria e prática

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    O alongamento de dívida rural é um direito que socorre o produtor rural nos momentos mais difíceis do desenvolvimento de sua atividade, a saber, quando a capacidade de pagar o financiamento rural é comprometida em razão de dificuldade de comercialização da produção, perda de safra ou em face da ocorrência de evento que prejudique seu desenvolvimento.

    Visto que a agropecuária é explorada sob riscos permanentes e, não poucas vezes, inevitáveis, é importante que o direito de alongar ou de prorrogar eventual endividamento seja bem conhecido do devedor, para que no tempo certo seja aplicado de modo a trazer proteção contra eventual investida do credor contra seu patrimônio.

    Nesta obra, além dos fundamentos teóricos relevantes para embasar qualquer pedido de prorrogação na via administrativa ou na via judicial, ainda é possível encontrar a parte prática relativa aos passos básicos e necessários à boa formalização da pretensão junto ao credor ou, se o caso, perante o Poder Judiciário. Lembrando sempre que direito ignorado é patrimônio perdido.

     
  • A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de uso muito frequente no ambiente do agronegócio, instituído pela Lei n....

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    Manual da Nova CPR

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    A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de uso muito frequente no ambiente do agronegócio, instituído pela Lei n. 8.929/94, e alterada recentemente pela Lei do Agro – Lei n. 13.986/2020.

    Com as modificações que lhe foram introduzidas, a lei passa a oferecer ao mercado um título muito mais abrangente em termos negociais do que outrora o fez, sendo possível prever que seu emprego nas tratativas comerciais será mais significativo.

    Desse modo, este Manual da Nova CPR destaca os pontos centrais da Lei atualizada, dando prioridade aquilo que foi a inovação do título que, como se sabe, foi muito significativa.

    Isso porque, sem uma atualização no conhecimento sobre a Nova Cédula, o que se conhecia da Cédula em sua primeira versão será insuficiente para uma emissão segura do título.

  • O crédito rural é um dos instrumentos de política agrícola que possui maior importância para fomentar o desenvolvimento da atividade agropecuária....

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    Manual Jurídico do Crédito Rural

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    O crédito rural é um dos instrumentos de política agrícola que possui maior importância para fomentar o desenvolvimento da atividade agropecuária. Sua institucionalização se deu com o advento da Lei n. 4.829/65, notabilizando o financiamento rural como um mútuo especial sujeito a regras específicas, distinguindo-o das demais operações de crédito praticadas pelos agentes financeiros.

    Para demonstrar as peculiaridades e as particularidades do crédito rural, este Manual destaca os pontos essenciais do mútuo, os quais são relevantes na aplicação correta dos recursos pelo financiador e pelo financiado. E, como o crédito rural tem sua aplicação massivamente realizada através da cédula de crédito rural, criada pelo DL 167/67, este título tem abordagem dentro da obra. O Manual, na forma como apresenta o crédito rural e a cédula de crédito rural, tem sua leitura requerida por todos que trabalham ou desejam trabalhar com a matéria.

  • O patrimônio rural em afetação e a cédula imobiliária rural foram instituídos pela Lei n. 13.986/2020. Ambos, conforme se observa da...

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    Patrimônio rural em afetação & cédula imobiliária rural

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    O patrimônio rural em afetação e a cédula imobiliária rural foram instituídos pela Lei n. 13.986/2020. Ambos, conforme se observa da lei, estão umbilicalmente ligados entre si. Assim, somente com a constituição do primeiro, isto é, do patrimônio rural em afetação, é que a cédula imobiliária rural poderá ser emitida e a cédula somente poderá ser emitida quando o patrimônio em afetação estiver constituído.
     
    O patrimônio rural em afetação tem como objetivo permitir ao proprietário rural, no que for possível, separar determinado imóvel ou somente parte ou fração dele para oferecê-lo em garantia em operação de crédito formalizada via cédula imobiliária rural.
     
    No tocante a cédula imobiliária rural, é importante destacar que o título somente poderá ser emitido pelo proprietário do imóvel rural que colocou seu imóvel ou parte dele sob o regime de afetação, e que passa a garantir o cumprimento da obrigação.
     
    Sem modelo preestabelecido, a cédula poderá ser livremente redigida pelo credor, mas com o cuidado de atentar para as exigências legais em termos de requisitos essenciais que nela deverão figurar, o que será detalhado no decorrer da obra.
     
    Este livro tem a finalidade de aprofundar as discussões e entendimento sobre os temas, destacando suas características, particularidades e especificidades.
     
    Com a proposta de fomentar o agronegócio a Lei do Agro – Lei n. 13.986/2020 – cria o patrimônio rural em afetação, a cédula imobiliária rural, dentre outras coisas.
     
    A afetação do imóvel rural, até então desconhecida do direito brasileiro, foi apresentada como um instrumento de grande importância para o produtor rural, pois permitirá, na constituição de garantia na contratação de novos créditos, que somente parte e não a totalidade de sua propriedade passe a responder pelo cumprimento da obrigação.
     
    Por sua vez, a cédula imobiliária rural é um título singular, extremamente favorável ao credor em razão do direito que outorga. Com denominação parecida com a cédula de crédito rural, é de boa prudência que o emitente nela lance sua assinatura somente depois de ler e compreender o alcance da obrigação assumida, notadamente pelo risco que corre o imóvel rural por ela gravado.
  • O contrato de arrendamento rural, um dos mais utilizados no agronegócio, tem complexidade jurídica e alcance muito mais abrangentes do que...

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    Arrendamento rural avançado

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    O contrato de arrendamento rural, um dos mais utilizados no agronegócio, tem complexidade jurídica e alcance muito mais abrangentes do que de início se supõe. 
     
    Assim, para dar a conhecer aos profissionais da área do Direito, bem assim aos arrendadores e aos arrendatários que fazem uso estreito deste instrumento, ARRENDAMENTO RURAL AVANÇADO trata de forma objetiva de temas que, não obstante presentes no dia a dia da atividade agropecuária, não são encontrados com facilidade na literatura especializada. Deste modo, a obra disserta sobre: o direito do arrendatário pessoa jurídica de exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel arrendado, já que atualmente somente o arrendatário pessoa física é que goza deste privilégio; as limitações legais impostas ao arrendatário estrangeiro para contratar, tendo em conta a legislação especial; os efeitos da legislação ambiental sobre o contrato, inclusive para assegurar sua rescisão; a controversa intervenção da Lei na forma de pactuar o valor do arrendamento, tendo em conta a ordem constitucional vigente; a alienabilidade dos direitos irrenunciáveis; a responsabilidade civil em face do arrendamento rural.
     
    Outros temas igualmente importantes são objeto de detida abordagem.
     
    Considerando, pois, a força que o contrato tem, quanto maior o conhecimento dos seus efeitos, tanto melhor o exercício do direito dele decorrente.
  • A política agrícola, cujo planejamento e execução decorrem de lei, tem seu traçado proposto inicialmente no contexto da Constituição Federal, e...

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    Agronegócio – questões jurídicas relevantes

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    A política agrícola, cujo planejamento e execução decorrem de lei, tem seu traçado proposto inicialmente no contexto da Constituição Federal, e sua presença ali encontra justificativa mais do que plausível em face de sua importância econômica e social para o país. Precedendo o legislador infraconstitucional, o legislador constitucional estabeleceu de forma clara e objetiva que a lei regulamentadora da política agrícola necessariamente deveria tratar dos temas que o art. 187 da carta elegeu como principais ou especiais para sua estruturação.

    Ao perceber a agricultura com esse grau de importância para o país, o advogado, o magistrado, o jurista, o político e tantos outros profissionais podem e devem colaborar para o bem de todos, preservando-a e estimulando seu pleno desenvolvimento através de teses, trabalhos, decisões, propostas legislativas, estudos técnicos etc.

    A presente obra aborda os aspectos mais relevantes relacionados à política agrícola no atual Estado Democrático de Direito, sempre atenta às mudanças legislativas e jurisprudenciais que norteiam a matéria.

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