Crédito rural para grandes produtores e recursos livres

Navegação rápida

O Plano Safra 2015/2016 ampliou o limite de financiamento por produtor para R$ 1,2 milhão, mas eliminou a possibilidade do agricultor acessar o acima desse teto, como acontecia anteriormente, o que tem causado problemas.

Segundo reportagem do Valor Econônico e do Centro, as entidades de produtores estão se movimentando para pressionar o governo à abrir a possibilidade de se ultrapassar este limite. Porém, no momento, segundo orientação da Aprosoja, o que resta aos agricultores é captar os recursos suplementares à livres, acima da taxa de 8,75% ao ano.

Já escrevemos em outras oportunidades (leia aquiaqui e aqui ou assista aqui) sobre a ilegalidade da aplicação dos livres no rural. O CMN não pode deixar os do ao livre arbítrio das instituições financeiras, e isto é a que determina.

Juros de mercado, ou juros de fixação livre pelas instituições financeiras não podem ser aplicados no , estando a eventual contratação passível de discussão pelas vias judiciais.

Tobias Marini de Salles Luz – advogado na Lutero Pereira & Bornelli – advogados associados. Contato: [email protected] / www.pbadv.com.br

Notifique-me
Avise-me de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Navegação rápida

Receba nossos conteúdos, lançamentos e promoções em seu celular e fique por dentro.