Crédito rural – comprovação de aplicação

O crédito rural é chamado, juridicamente falando, de crédito de destinação pois se destina a um fim específico, o qual deve estar claramente descrito na cédula ou em documento à parte.

Da importância de comprovar a correta aplicação do crédito rural

Sendo assim, é muito importante que o produtor rural não só faça a aplicação dos recursos dentro da finalidade programada no financiamento, como também que seja diligente o bastante para guardar toda e qualquer documentação que seja idônea para comprovar as aquisições e os serviços realizados.

Com efeito, a qualquer momento o financiador poderá exigir que o financiado apresente os documentos que comprovem os serviços ou aquisições realizadas, já que está no âmbito de sua obrigação legal fiscalizar a correta aplicação do crédito rural.

Seguro agrícola e produtos ineficientes

Outrossim, não é menos certo que em face de acionamento de eventual cobertura do seguro agrícola ou mesmo do PROAGRO, a documentação da aplicação dos recursos no tempo e na finalidade acaba sendo relevante.

Por final, o que não dizer da importância da documentação quando o produto adquirido e aplicado na lavoura, por exemplo, não teve o efeito que sua propaganda anunciou, o que está posto em sua orientação de embalagem ou mesmo indicado em receituário.

A documentação pode servir, inclusive, conforme o caso, para utilização dentro de eventual cobrança judicial do crédito.

Quem joga documento fora pode, além do documento, jogar também o direito.

Lutero de Paiva Pereira – Advogado especializado em direito do agronegócio em Maringá (PR). Contato: www.pbadv.com.br / [email protected]

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