Lei da Integração

  • Nível do curso: Intermediário

Descrição

Este curso é originário da antiga Agroacademia (leia mais abaixo) e foi gravado no ano de 2016.
 
Integradores e produtores integrados que de longa data trabalham sob o regime da integração, precisam conhecer a nova Lei que dispõe sobre o tema, afinal, o artigo 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro diz que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece , o que significa dizer, dentre outras coisas, que a ignorância nunca poderá ser invocada para justificar uma conduta contrária à Lei.
 
A Lei da Integração – Lei 13.288/2016 – é relativamente complexa e tem pontos que precisam ser bem estudados, caso contrário, integrador e integrado podem firmar contratos que contenham cláusulas sem força jurídica ou contratos legalmente incompletos por deixarem de prever cláusulas que agora são obrigatórias.
 
O CURSO
 
Neste curso o Dr. Lutero Pereira, advogado com mais de 30 anos de experiência na área do agronegócio, faz um estudo da nova lei da integração, abordando de forma simples e direta, com exemplos práticos, questões como:
 
* Natureza jurídica da integração;
* Responsabilidades ambiental e sanitária das partes;
* Cláusulas obrigatórias do contrato;
* Forma de remuneração do integrado;
* Forma de ingresso no sistema, e muito mais. 
 
As atividades sujeitas ao regime serão analisadas com o objetivo de trazer informações claras e objetivas para quem tem interesse ou necessidade de conhecer a nova ordem legal para contratar bem.
 
Junto com as aulas, estará disponível uma apostila de estudo contendo os principais pontos abordados nos vídeos.
 
O curso é ministrado pelo Dr. Lutero de Paiva Pereira, advogado e doutrinador que atua há 30 anos na área do direito do agronegócio, e que traz um pouco dessa experiência na abordagem da matéria, principalmente no trato da jurisprudência e da intepretação jurídica. O palestrante é também autor da obra “Financiamento Rural”, que está em sua 3ª edição (Ed. Editora Juruá). 

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Tópicos deste curso

9Aulas02h 35m

Aulas

Aula 117:00
Aula 213:42
Aula 312:44
Aula 420:22
Aula 518:26
Aula 611:09
Aula 710:49
Aula 811:18
Aula 912:09
R$150,00

Materiais inclusos

  • Apostila de estudo