Quais as diferenças entre as várias espécies de Cartórios e Tabelionatos?

Nós temos no Brasil os cartórios de registro de imóveis, os cartórios de notas, também chamados de tabelionatos de notas, os cartórios de registro civil, os cartórios de protestos e os também chamados cartórios cíveis, criminais, da fazenda pública, etc. Uma dúvida muito recorrente é sobre as diferenças entre os cartórios e a competência de cada um, o que tentaremos esclarecer neste post.capa site e blog - conceitos e diferenças quadrado

Cartório de Registro Civil

O primeiro cartório que o cidadão terá contato será o CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. Este tipo de cartório tem como função provar a situação jurídica do cidadão, ou seja, se ele é casado, solteiro, viúvo, se vive em regime de união estável, se capaz ou incapaz, sua filiação, paternidade, adoção, dentre outros, até a informação de sua morte.

Tabelionato de Notas

No TABELIONATO DE NOTAS, também chamado como CARTÓRIO DE NOTAS, OFÍCIO DE NOTAS ou SERVIÇO NOTARIAL, são feitas as escrituras públicas, os testamentos, procurações, atas notariais e as autenticações de documentos e reconhecimento de firmas.

O Tabelionato de Notas existe em todos os municípios, sendo que quanto maior o município, mais tabelionatos terá. Quando precisar dos serviços prestados pelo tabelião de notas, o cidadão pode escolher o tabelionato que quiser. Os valores do serviço, os chamados “emolumentos” são tabelados por lei estadual, e os tabeliões devem cobrar sempre os valores que estão nesta tabela, sem poder oferecer descontos.

Cartório de Registro de Imóveis

Por sua vez, o CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS realiza serviços que garantem o direito à propriedade das pessoas, pois é neste local que o cidadão consegue obter informações sobre a situação jurídica dos bens imóveis (casas, fazendas, apartamento, etc.) que desejar.

Uma certidão do registro de imóveis de determinado bem irá mostrar quais foram os vários donos do imóvel, quem é o atual proprietário, a forma de aquisição, se há restrições à venda (como alienação fiduciária, por exemplo) ou outros gravames (como hipoteca, penhora, informação da existência de ações, etc.).

Sempre que se adquire um imóvel, o comprador deve lavrar a escritura em um TABELIONATO DE NOTAS e registrá-la no CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS competente. Vale observar que ao contrário do Tabelionato, alguns municípios não possuem o Cartório de Registro de Imóveis. Nestes casos, a competência é definida por lei, tomando por base o município mais próximo onde há o Cartório de Registro de Imóveis.

Cartório de Protestos de Títulos

Os CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS, ou TABELIONATO DE PROTESTO, é uma instituição na qual o credor apresenta títulos ou documentos de dívida inadimplidos para serem protestados, isto é, cobrados pelo Tabelião. Muitas vezes, para validar a cobrança de algumas dívidas ou títulos, é necessário primeiro protestar os títulos no Tabelionato de Protesto.

Por fim, no meio forense também há a existência dos CARTÓRIOS, assim denominadas as secretarias, ou repartições, por onde tramitam os processos. O CARTÓRIO DISTRIBUIDOR é a repartição responsável em receber pela primeira vez a ação e distribuir nas varas existentes no fórum. O CARTÓRIO CÍVEL, CRIMINAL ou da FAZENDA PÚBLICA, são as repartições, as secretarias responsáveis por manejar e ordenar os processos judiciais de cada competência.

Estas são as principais diferenças entre os diversos tipos de cartórios existentes no Brasil.

Fontes: Anoreg, Serjus.

Tobias Marini de Salles Luz – Advogado especialista em agronegócio em Maringá/PR. Contato: [email protected] / www.pbadv.com.br

diferenças entre cartórios

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