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Agronegócio – questões jurídicas relevantes
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- A política agrícola, cujo planejamento e execução decorrem de lei, tem seu traçado proposto inicialmente no contexto da Constituição Federal, e sua presença ali encontra justificativa mais do que plausível em face de sua importância econômica e social para o país. Precedendo o legislador infraconstitucional, o legislador constitucional estabeleceu de forma clara e objetiva que a lei regulamentadora da política…
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Alongamento de Dívida Rural – teoria e prática
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- O alongamento de dívida rural é um direito que socorre o produtor rural nos momentos mais difíceis do desenvolvimento de sua atividade, a saber, quando a capacidade de pagar o financiamento rural é comprometida em razão de dificuldade de comercialização da produção, perda de safra ou em face da ocorrência de evento que prejudique seu desenvolvimento. Visto que a agropecuária…
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Arrendamento rural avançado
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- O contrato de arrendamento rural, um dos mais utilizados no agronegócio, tem complexidade jurídica e alcance muito mais abrangentes do que de início se supõe. Assim, para dar a conhecer aos profissionais da área do Direito, bem assim aos arrendadores e aos arrendatários que fazem uso estreito deste instrumento, ARRENDAMENTO RURAL AVANÇADO trata de forma objetiva de temas que,…
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Contrato de integração – O que é preciso saber sobre a nova lei
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R$20,00R$12,50 - "Um contrato juridicamente mal elaborado pode representar uma perda econômica maior do que a decorrente de alteração negativa do mercado ou a de frustração do empreendimento." Integradores e produtores integrados, que de longa data trabalham sob o regime da integração, se querem manter seus contratos em boa ordem jurídica, precisam conhecer a nova Lei que dispõe sobre o tema.…
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Guia jurídico do agronegócio – GJA
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- O Guia Jurídico do Agronegócio – GJA, que ora se apresenta não se propõe a ensinar aos Contadores, Agrônomos ou Empresários rurais o seu trabalho. Antes, propõe-se a ser um auxílio para estes profissionais encontrarem o caminho correto na condução de seus negócios e a manterem-se nele. O GJA pretende levar não só os profissionais a que se destina ao…
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Manual da Nova CPR
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- A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de uso muito frequente no ambiente do agronegócio, instituído pela Lei n. 8.929/94, e alterada recentemente pela Lei do Agro – Lei n. 13.986/2020. Com as modificações que lhe foram introduzidas, a lei passa a oferecer ao mercado um título muito mais abrangente em termos negociais do que outrora o fez,…
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Manual Jurídico do Crédito Rural
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- O crédito rural é um dos instrumentos de política agrícola que possui maior importância para fomentar o desenvolvimento da atividade agropecuária. Sua institucionalização se deu com o advento da Lei n. 4.829/65, notabilizando o financiamento rural como um mútuo especial sujeito a regras específicas, distinguindo-o das demais operações de crédito praticadas pelos agentes financeiros. Para demonstrar as peculiaridades e as…
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Patrimônio rural em afetação & cédula imobiliária rural
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- O patrimônio rural em afetação e a cédula imobiliária rural foram instituídos pela Lei n. 13.986/2020. Ambos, conforme se observa da lei, estão umbilicalmente ligados entre si. Assim, somente com a constituição do primeiro, isto é, do patrimônio rural em afetação, é que a cédula imobiliária rural poderá ser emitida e a cédula somente poderá ser emitida quando o patrimônio…
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