Cartilha do Crédito Rural e da Cédula de Crédito Rural

Esta Cartilha dá destaque aos pontos principais do crédito rural e da cédula de crédito rural, os quais se mostram relevantes para a boa compreensão jurídica do mútuo e da cártula utilizada na formalização do financiamento rural.

O crédito rural foi institucionalizado pela Lei nº 4.829/65, diploma legal que estabelece os pontos principais do financiamento especial, enquanto o DL 167/67 criou a cédula de crédito rural.

Caracterizada como norma em branco, a Lei 4.829/65 depende de atuação do Conselho Monetário Nacional na disciplina de determinados pontos do financiamento.

Os normativos da referida Autoridade estão catalogados no seu famigerado Manual de Crédito Rural (MCR), o qual pode ser acessado através do site: https://www3.bcb.gov.br/mcr

Antes, porém, de abordar os pontos principais da legislação especial, a Cartilha abre espaço para o que denomina de Decálogo do Crédito Rural.

A cartilha pode ser adquirida no site da Agroacademia por R$25,00.

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