Bayer deve indenizar produtores por fungicida ineficaz

A Bayer foi condenada a indenizar produtores rurais por perdas na safra após aquisição de fungicida Rhodiauram com defeito de fabricação. Decisão é da 3ª turma do STJ, que manteve acórdão do TJ/SP. Os ministros entenderam que, para receber a indenização, não é preciso que o produtor comprove a efetiva utilização do fungicida defeituoso, bastando demonstrar que houve a compra do produto na quantidade alegada.(*)

img_jurisprudenciaA decisão da 3ª Turma do STJ, que manteve o acórdão do TJSP é bastante interessante e trata-se de um bom precedente em favor dos produtores rurais, pois a ineficácia de produtos químicos aplicados na lavoura não é algo tão incomum quanto se pensa.

Aos produtores rurais, vale chamar a atenção do trecho do acórdão quanto ao critério de cálculo para mensurar o valor da indenização que cada produtor receberá:

Em atenção a esses critérios de cálculo, o Tribunal de origem considerou, agora no acórdão recorrido, que cada agricultor deveria demonstrar, para a liquidação da condenação, apenas a quantidade adquirida de sementes tratadas com o fungicida ou a quantidade comprada do próprio fungicida.

Ademais, afirmou que a quantidade adquirida de sementes tratadas com o fungicida e a quantidade comprada do próprio fungicida poderiam ser comprovadas mediante notas fiscais ou declarações contábeis emitidas pela COOPERMOTA.

Portanto, está-se diante de mais um exemplo de quão importante é a guarda de documentos e notas fiscais de compras de produtos. Muito embora neste caso citado a declaração contábil da cooperativa em questão poderá suprir as notas fiscais, nem sempre será assim em outros casos.

(*) Fonte: informativo Migalhas

Acórdão: REsp n. 1.298.211

Tobias Marini de Salles Luz

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