Você também pode se interessar por:

1. STJ – Estatuto da Terra não se aplica na relação de integração vertical

   Decisão do STJ estabeleceu que o Estatuto da Terra não se aplica a contrato de parceria destinado à criação de suínos firmado entre agroindústria e produtor rural. Na decisão, o...

2. A rescisão do contrato de arrendamento por subaproveitamento da terra

   Rescindir o contrato de arrendamento rural no caso de exploração, por parte do arrendatário, fora dos preceitos legais é direito do arrendador...

3. TJSP – Instituição que compra dívida de banco não pode cobrar os mesmos juros

   Decisão relevante ao agronegócio: é comum empresas securitizadoras ou fundos de investimento comprarem créditos a receber de produtores rurais....

4. O dono da terra não é dono do Meio Ambiente

   A responsabilidade ambiental, conforme está escrita na Constituição da República, exige uma nova maneira de agir do proprietário rural, onde o tratamento dado à terra e a tudo que dela...

5. Terra para estrangeiro – o Brasil está na proa

   Parece mais conveniente ao País amadurecer sua política agrícola, do que abrir-se à força bruta do capital estrangeiro, entregando-lhes férteis terras....

6. Dívida ativa oriunda de crédito rural

   O prazo para adesão à renegociação ou liquidação das dívidas ativas oriundas de crédito rural, dos programas “PESA” e “Securitização” instituídos pela Lei n. 9.138/95  está aberto até o dia...

7. Prorrogação de dívida rural – Resolução 4591/2017

   O crédito rural é um dos instrumentos de política agrícola mais eficazes para fomentar a produção agropecuária, de modo que o Estado tenha condições de organizar o abastecimento alimentar do...