Renegociar dívidas com fundos constitucionais – o que você precisa saber
Resumo técnico sobre o que o produto rural precisa saber sobre o Programa de Renegociação de Dívidas com Fundos Constitucionais.
Resumo técnico sobre o que o produto rural precisa saber sobre o Programa de Renegociação de Dívidas com Fundos Constitucionais.
O limite dos juros do crédito rural (recursos livres e controlados) deve ser fixados pelo CMN. Quando não há fixação, aplica-se a lei de usura (12%).
Resolução do CMN autoriza a prorrogação e a contratação de crédito emergencial para produtores da região da SUDENE. Confira.
Acompanhe alguns casos reais de indeferimento ou redução de indenização do seguro rural observados pela equipe de advogados do Portal Direito Rural nas últimas safras.
Confira algumas medidas práticas que o produtor pode e deve observar neste momento de alerta, para se proteger juridicamente
O seguro rural permite que o produtor rural assegure sua indenização caso ocorra uma ou mais hipóteses de sinistro amparadas pela apólice.
Além de conhecer melhor este instrumento, veja o que fazer em caso de sinistro e de indeferimento ou deferimento parcial da indenização.
O Programa busca negociar débitos fiscais oriundos do FUNRURAL, ITR, programas de PESA/Securitização da Lei 9.138/95, dentre outros.
Saiba como preparar a documentação das perdas de safra da maneira correta, visando criar subsídios para a prorrogação de financiamento rural.
As perdas na safra de milho deste inverno de 2021 e o seguro rural, os contratos pré-fixados e empréstimos de cooperativa.
Ao arrendatário é conferida a preferência na aquisição do imóvel no curso do arrendamento rural, em igualdade de valor e condições do contrato.
A nova lei pode ser utilizada por devedores de crédito rural? Confira sua aplicabilidade e alternativas para o produtor rural.
Ao arrendatário é assegurada a preferência na renovação do contrato de arrendamento rural, desde que preencha as mesmas condições ofertadas por terceiros.
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