Autor: Lutero de Paiva Pereira

Contrato de Integração

27 de junho de 2016
O sistema de integração vem funcionando no País há um bom tempo, aproximando produtores integrados e empresas integradoras através de contratos que regulamentam o negócio. Nestes contratos as cláusulas são estabelecidas com relativa liberdade, pois dos contratantes é exigido somente observar as disposições do Código Civil para fixar direitos, deveres, penalidades, etc. No entanto, a

O estrangeiro, a aquisição de imóvel rural e o CAR

28 de abril de 2016
Em tempos não tão longe destes dias, era notícia frequente que estrangeiros estavam adquirindo imóveis rurais no País. Estes negócios, com raríssimas exceções, eram realizados através da firmação de simples contrato particular de compra e venda, muitos deles com cláusula de confidencialidade. A utilização deste documento na efetivação dos negócios teve como razão principal não

O direito de pagar menos

21 de outubro de 2014
Mesmo que de início a ideia do direito de pagar menos possa parecer um pouco estranha, juridicamente é sustentável propor que o devedor poderá livrar-se de uma dívida por valor inferior ao seu saldo devedor em se tratando de um financiamento rural em que o mesmo foi cedido pelo banco a um novo credor sem

Alienação fiduciária em CPR e CCB

15 de outubro de 2014
A Cédula de Produto Rural – CPR e a Cédula de Crédito Bancário- CCB são dois títulos de crédito que empresas compradoras de produtos agrícolas, cooperativas e agentes financeiros vem fazendo uso frequente e muito acentuado em negócios travados com produtores rurais. Enquanto a CPR pode ser emitida somente por produtor rural, suas associações e
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