As condições precárias das estradas e a responsabilidade do Governo.

Matéria publicada pelo G1/MT em 08.12.2014 fala sobre as reclamações de motoristas pelas condições precárias de rodovias. Segundo reportagem, produtores vão acionar o Ministério Público para providências. Isso ajudará algo?

A reportagem mostra que alguns produtores do Mato Grosso têm que desviar até 330 km para poderem entregar mercadorias sem riscos. Cita casos de grandes prejuízos por conta das estradas, tanto de manutenção dos caminhões quanto perda de cargas e tempo para transporte. Informa ainda que o Ministério Público (MP) já entrou com uma ação antiga obrigando o Estado a fazer essa recuperação, mas que esta ação ainda não surtiu efeito algum.

A conservação das rodovias se trata de serviço público de responsabilidade da administração pública, cabendo a ela a manutenção das estradas públicas de maneira eficiente e segura para os membros da sociedade.

Por isso, os prejuízos causados pela má-conservação das rodovidas, tais como danos aos veículos, perdas de fretes ou mesmo aumento de custos, pode, em tese, ser imputado à Administração Pública. Assim, é importante que os produtores se previnam juntando documentos provando os prejuízos que suportaram em função da má conservação das rodovias, para que depois, se tiver interesse, possam pleitear judicialmente a indenização pelos prejuízos experimentados.

Essa responsabilidade do Estado pela sua omissão é uma teoria jurídica que já tem sido aplicada há algum tempo em países mais desenvolvidos, e aos poucos está entrando no mundo jurídico brasileiro.

Infelizmente, esperar que o MP tome as providências cabíveis e faça valer a lei é esperar novamente ações do próprio Estado, que podem demorar décadas. É o mesmo que “tratoraços”: muito barulho para pouco resultado. Por vezes o caminho da ação própria, se não for o mais rápido, pelo menos pode se mostrar o mais efetivo.

Tobias Marini de Salles Luz

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