Aprendemos algo com o tomate?

Ao longo do ano de 2013 e de 2014, os jornais traziam a notícia da alta de preços do tomate, rotulando a fruta (ou o legume, como preferem alguns) como o “grande vilão da inflação”. Muitas reportagens foram publicadas e o assunto tornou-se viral na internet,com slogans do tipo “meu tomate minha vida” para um fictício programa do governo de combate à inflação. O drama se deu porque o preço do tomate acumulou seguidas e repetidas altas de preços, fazendo com que o alimento passasse ao consumidor de R$ 3,00 para mais de R$ 10,00 o quilo, em alguns lugares do país. Pelo seu alto consumo na mesa dos brasileiros, seja na salada, no molho de tomate ou nos temperos variados, sua alta virou comoção nacional.

Ao mesmo tempo desta investida do tomate, uma comissão de juristas nomeada pelo Senado apresentava a proposta de um anteprojeto do Código Comercial (PLS n. 487/2013), em que contemplava em um capítulo a seção do Direito do Agronegócio.

Pela repercussão negativa do assunto do tomate – e até pela sua preocupação – era de se esperar que a nova legislação buscasse formas de combater ou ao menos minimizar os efeitos de uma disparada no preço de alimentos básicos do cardápio brasileiro. Todavia, não foi por aí que preferiram seguir os legisladores.

O Novo Código Comercial pode ser definido como temerário para o agronegócio, a despeito de querer protege-lo. Isto porque quando os redatores do projeto pensaram no tema “agronegócio” se preocuparam muito mais em proteger o sistema financeiro do que o sistema produtivo, criando mecanismos e regras que, se aprovadas, trarão grande risco à agricultura.

Por exemplo, no inciso IV do art. 26 do anteprojeto, o texto diz que um dos princípios do agronegócio é a “parassuficiência dos que inserem sua atividade no agronegócio”. Este verbete, “parassuficiência”, não existe no vocabulário nacional, pelo menos não nos dicionários mais conhecidos. Porém, pelo seu antagônico, que seria a “hipossuficiência”, pressupõe-se que o legislador quis dizer que todos na cadeia agronegócio são iguais entre si, ou seja, o produtor de tomate que planta em 10 hectares possuiria o mesmo poder econômico, jurídico e administrativo que uma esmagadora de grãos, um banco ou uma exportadora de commodities agrícolas.

Este temor torna-se real um pouco mais à frente, quando no art. 30 o texto prescreve, literalmente, que “os participantes da rede do agronegócio são profissionais e possuem condição econômica e técnica suficiente para negociar e assumir obrigações relativas às atividades que exercem.”.

Todavia, tratar o produtor rural como pessoa economicamente igual a um banco ou a uma multinacional de grãos não parece, nem de longe, ser a melhor saída para a proteção da cadeia do agronegócio, sobretudo pela importância que o agricultor tem na produção de alimentos.

Outros preceitos do anteprojeto do Código Comercial também são extremamente prejudiciais ao agricultor. Em determinado momento, o legislador prescreve que a intervenção judicial no agronegócio deve ser medida excepcional, em detrimento dos interesses individuais das partes, o que praticamente elimina qualquer razão jurídica do produtor rural.

É certo que muitas alterações ainda serão realizadas no plenário do Senado e da Câmara. Todavia, os produtores precisam ficar atentos, pois um cochilo pode lhes custar a safra. Infelizmente, agora, além de preocupar-ser com climas, pragas e comercialização, o agricultor também deverá preocupar-se com leis malfeitas que podem lhe trazer prejuízos severos.

Tobias Marini de Salles Luz

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