Análise de recursos do Proagro

O Boletim Informativo do Sistema FAEP n. 1283 trouxe a notícia de que entre os dias 4 e 5 de novembro de 2014 integrantes da 5a. turma de julgamento da Comissão Especial de Recursos (CER) do PROAGRO analisou 304 processos de pedidos de revisão da indenização de produtores segurados do Proagro.

Segundo a notícia, dos 304 recursos analisados, 154 foram providos, ou seja, foram julgados de forma a conceder a indenização ao produtor ao contrário do julgamento feito pelo agente financeiro em primeira instância. E dos 150 negados, informa o texto que as principais causas para o indeferimento são:

  1. notas fiscais de compra de insumos apresentadas em nome de terceiros;
  2. notas fiscais tiradas após a data de plantio e
  3. remanejamento de recursos sem a devida informação ao agente financeiro.

Quanto ao principal tópico, as notas fiscais de compra de insumos apresentadas em nome de terceiro, já escrevemos em outro tópico sobre o risco das compras coletivas, que têm sido indicadas por algumas instituições para a próxima safra 2014/2015 como uma medida de redução de custos (leia aqui).

No direito, documentos têm importância fundamental. Por isso, o recomendável é sempre se municiar de comprovantes, notas fiscais, comunicados, etc. Além disso, conhecer regras dos programas e daquilo que se assina é também fundamental para que uma economia, uma facilidade ou um fato apressado no presente não venha a se tornar um sério prejuízo financeiro no futuro.

Tobias Marini de Salles Luz

Com informações: Boletim Informativo do Sistema FAEP n. 1283, semana de 10 a 16 de novembro de 2014.

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