Alongamento de crédito rural – análise do MCR 2.6.9 x MCR 2.6.4

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No mês de maio/2021, o Manual de Crédito Rural (MCR) passou por várias mudanças em seus princípios, conceitos básicos e operação aplicáveis ao crédito rural, conforme dispõe a Res. CMN n. 4.883/2020.

Uma das mudanças mais comentadas foi em relação ao procedimento para se obter o alongamento de crédito rural, anteriormente presente no MCR 2.6.9.

Veja um comparativo entre a redação anterior e a atual:

ANTES:

MCR 2.6.9 – Independentemente de consulta ao Banco Central do Brasil, é devida a prorrogação da dívida, aos mesmos encargos financeiros antes pactuados no instrumento de crédito, desde que se comprove incapacidade de pagamento do mutuário, em consequência de:

a) dificuldade de comercialização dos produtos;

b) frustração de safras, por fatores adversos;

c) eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações.

AGORA:

MCR 2.6.4 – Fica a instituição financeira autorizada a prorrogar a dívida, aos mesmos encargos financeiros pactuados no instrumento de crédito, desde que o mutuário comprove a dificuldade temporária para reembolso do crédito em razão de uma ou mais entre as situações abaixo, e que a instituição financeira ateste a necessidade de prorrogação e demonstre a capacidade de pagamento do mutuário:                                                       

a) dificuldade de comercialização dos produtos;

b) frustração de safras, por fatores adversos;

c) eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações.

Todavia, a despeito da mudança na redação do MCR e da análise que uma leitura rápida pode levar, a prorrogação da dívida rural continua sendo um direito do financiado e não uma faculdade do financiador.

E este direito poderá ser exercido quando a perda da capacidade de pagar a dívida se encaixar em uma das situações previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 4, capítulo 2, seção 6 (MCR 2.6.4).

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