Agronegócio – Questões Jurídicas Relevantes, 3ª edição já disponível

O livro aborda vários aspectos relevantes relacionados ao Direito do Agronegócio, tais como a agricultura na Constituição Federal, política agrícola, contratação e pagamento de contratos rurais em moeda estrangeira, alienação fiduciária de bem imóvel em financiamento rural, CPR, seguro agrícola, Proagro, CAR na alienação de imóveis rurais a estrangeiros, aspectos das dívidas rurais cedidas para a União, etc.
 
 
Foi publicada ontem, 06 de março, a 3ª edição – revista e atualizada – da obra “Agronegócio – Questões Jurídicas Relevantes” de autoria do Dr. Lutero de Paiva Pereira, advogado especialista em agronegócio, membro honorário do Comite Americano de Derecho Agrario – CADA, mem­bro do Comité Européen de Droit Rural – CEDR e autor de mais de 20 obras na área.
A obra foi revisada e ampliada para inclusão dos capítulos que tratam do direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica e do Fundo constitucional do Centro-Oeste (FCO).

Para adquirir a obra através da Loja do Direito Rural, clique aqui.
 

SINOPSE
 

A política agrícola, cujo planejamento e execução decorrem de lei, tem seu traçado proposto inicialmente no contexto da Constituição Federal, e sua presença ali encontra justificativa mais do que plausível em face de sua importância econômica e social para o país. Precedendo o legislador infraconstitucional, o legislador constitucional estabeleceu de forma clara e objetiva que a lei regulamentadora da política agrícola necessariamente deveria tratar dos temas que o art. 187 da carta elegeu como principais ou especiais para sua estruturação.

Ao perceber a agricultura com esse grau de importância para o país, o advogado, o magistrado, o jurista, o político e tantos outros profissionais podem e devem colaborar para o bem de todos, preservando-a e estimulando seu pleno desenvolvimento através de teses, trabalhos, decisões, propostas legislativas, estudos técnicos etc.

A presente obra aborda os aspectos mais relevantes relacionados à política agrícola no atual Estado Democrático de Direito, sempre atenta às mudanças legislativas e jurisprudenciais que norteiam a matéria.

SUMÁRIO

Capítulo 1 – AGRICULTURA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 11

Capítulo 2 – POLÍTICA AGRÍCOLA, p. 19

Capítulo 3 – MOEDA ESTRANGEIRA – CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO, p. 31

Capítulo 4 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL, p. 35

Capítulo 5 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB), p. 49

Capítulo 6 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CPR, p. 67

Capítulo 7 – CPR A PRAZO, COMO HEDGE DE PREÇO E OUTROS, p. 75

Capítulo 8 – INTERPRETAÇÃO E CONDUÇÃO DOS CONTRATOS RENEGOCIADOS PELA LEI 9.138/1995, p. 91

Capítulo 9 – SANÇÃO MORATÓRIA NAS DÍVIDAS RURAIS ALONGADAS E CEDIDAS À UNIÃO, p. 97

Capítulo 10 – CESSÃO DE CRÉDITO RURAL, p. 113

Capítulo 11 – MÚTUO RURAL – LIBERAÇÃO DE GARANTIA, p. 127

Capítulo 12 – CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS A ESTRANGEIROS, p. 135

 Capítulo 13 – SEGURO AGRÍCOLA, p. 143

Capítulo 14 – PROAGRO, p. 147

 Capítulo 15 – ARMAZENAGEM AGROPECUÁRIA, p. 153

Capítulo 16 – SEGURANÇA ALIMENTAR, p. 159

Capítulo 17 – DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO PESSOA JURÍDICA, p. 163

   Capítulo 18 – FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE (FCO), p. 181

 

AUTOR

LUTERO DE PAIVA PEREIRA

Pós-graduado em Direito Agro-financeiro pelo Centro Universitário Cesumar – Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana de Londrina. Membro honorário do Comite Americano de Derecho Agrario – CADA e mem­bro do Comité Européen de Droit Rural – CEDR. Advogado da banca Lutero Pereira & Bornelli Advogados associados (www.pbadv.com.br).

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