Duas matérias publicadas nesta última sexta (16) pelo jornal Valor Econômico demostram de maneira bastante didática uma situação grave de muitos agricultores brasileiros: o endividamento em dólar.
Animados com a baixa cotação da moeda americana nos últimos anos, em torno de R$ 2,50 a 2,80, e com a falta de linhas de crédito rural que atendessem à sua demanda, muitos produtores tomaram recursos externos para investimento em seu negócio. O problema é que com a disparada recente do câmbio, o valor das parcelas destes financiamentos lastreados em dólar tornaram-se altas, o que está causando grande endividamento.
O Código Civil estipula que são nulas as convenções de pagamento em moeda estrangeira, salvo nos casos excetuados pela legislação especial, que não são muitos. Muitos dos contratos que circulam pelo país não estão nestas excludentes, ou contêm dispositivos e cláusulas não permitidas pela legislação, que podem leva-los à nulidade.
Neste momento em que a crise impõe a renegociação dos contratos, o produtor rural deve observar quais são exatamente os números que realmente se encaixam dentro da legalidade, para que não se obrigue a pagar algo que é ilegal.
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Tobias Marini de Salles Luz
Advogado
