A nova CPR

O agronegócio está, de fato, diante de um novo título, não obstante com nome jurídico de título antigo, residindo aí o perigo para o produtor rural que, ao emitir a NOVA CPR, poderá supor se tratar da CPR antiga, não obstante o comprometimento do seu patrimônio seja muito mais significativo do que outrora.

A antiga CPR

A Cédula de Produto Rural, mais conhecida como CPR, faz parte do agronegócio há mais de duas décadas, visto que sua institucionalização se deu com o advento da Lei n. 8.929/94.

Tão logo apresentada ao mercado, a CPR ganhou a simpatia do setor, que passou a emprega-la em vários negócios tratados com os produtores rurais.

Com o emprego, em muitos casos, pouco acertado do título, em lugar do autofinanciamento do produtor rural, o que surgiu foi o seu autoendividamento, levando a inúmeras demandas para revisão dessas obrigações.

Mesmo assim, é possível afirmar que a CPR, respeitados os limites legais, é um título útil para o agronegócio.

Mudanças da NOVA CPR

Com a chamada Lei do Agro – Lei n. 13.986/2020 – a CPR passou por uma transformação significativa em sua estrutura jurídica, de modo que se pode afirmar que existe agora uma NOVA CPR.

A NOVA CPR tem um campo de abrangência imensamente maior do que a CPR antiga, notadamente se considerarmos os produtos que podem ser negociados por seu intermédio, as pessoas legitimadas para sua emissão, as garantias que podem ser empregadas, etc.

A emissão eletrônica ou emissão escritural da NOVA CPR é outra novidade que a Lei do agro trouxe para o título.

Em termos de garantia, vale destacar ainda que a NOVA CPR tem espaço até mesmo para o patrimônio rural em afetação, coisa que interessa de perto ao credor.

Também não pode ser desprezado o fato de que a NOVA CPR FINANCEIRA, que agora se denomina CPR COM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, recebeu um incremento que a torna bem mais onerosa para o emitente, o que requer cuidado na sua subscrição.

Atenção ao NOVO TÍTULO

O agronegócio está, de fato, diante de um novo título, não obstante com nome jurídico de título antigo, residindo aí o perigo para o produtor rural que, ao emitir a NOVA CPR, poderá supor se tratar da CPR antiga, não obstante o comprometimento do seu patrimônio seja muito mais significativo do que outrora.

E se a mudança do título foi tão expressiva, até mesmo os novos credores devem tomar cuidado com o emprego da Cédula, pois na confecção da NOVA CPR não deverão empregar o entendimento que já não tem mais espaço na nova ordem.

Enfim, buscar a melhor orientação é o único caminho para se negociar com maior segurança jurídica.

Lutero de Paiva Pereira – Advogado especializado em direito do agronegócio em Maringá (PR). Contato: www.pbadv.com.br / [email protected]

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