A alienação fiduciária em Cédula de Produto Rural

Muitos contratos vigentes possuem em seus termos ilegalidades que não podem prevalecer. O judiciário já tem entendido que a livre estipulação de cláusulas entre os contratantes é limitada pelos termos da lei em vigor, de modo que ainda que a pessoa tenha firmado contrato, se uma das obrigações ferir a lei, ela é nula de … Continue lendo A alienação fiduciária em Cédula de Produto Rural