Tag: produtor rural

HIPOTECAS SOCIAIS GRAVAM O IMÓVEL RURAL

13 de dezembro de 2018
Não obstante esta certeza, ao tempo em que constitucionalmente se afirma o direito de propriedade, não é menos relevante destacar que da própria Carta se depreende que o proprietário não o tem o bem somente para servir-se dele, mas também para a partir dele servir o outro (art. 5º, XXIII)[2], no caso, a sociedade sob

Circular BNDES 46/2018 – O Credenciado como “Longa Manus” do Credenciador

31 de agosto de 2018
Considerando que a Circular estabelece que a manifestação de interesse do beneficiário seja feita junto a uma instituição financeira credenciada, e não perante o BNDES, e isto faz com que instituição credenciada se preste a analisar a pretensão do interessado, somente negando o financiamento quando não preenchidos os requisitos estabelecidos pela Circular.

Uma Proposta de Lei em benefício do Setor Rural

13 de julho de 2018
Quando o produtor rural tem sua receita comprometida em razão de perda de safra, instabilidade de mercado, política cambial, etc, o endividamento logo aparece. Nesse momento, a bem do desenvolvimento do setor, é preciso estender proteção jurídica ao devedor para que a estrutura de produção não sofra descontinuidade. Um exemplo dessa proteção seria a proibição

Defesa do devedor em execução de CPR

4 de maio de 2018
Lutero de Paiva Pereira: Da leitura singela, e até mesmo distraída, do art. 1º, da Lei 8929/94, diploma legal que instituiu a Cédula de Produto Rural (CPR), se depreende que ao subscrever o título o devedor assume a promessa de entregar produtor rural ao credor. Para dar solidez jurídica à cártula, a Lei especial estabeleceu no

Fazendeiro não é bandido!

14 de fevereiro de 2018
Por Evandro Pelarin (*): Setores da burocracia estatal e da grande imprensa, influenciados, em grande parte, por agências de governos e ONGs internacionais, tratam os produtores rurais brasileiros como criminosos. Para eles, fazendeiros, sitiantes e arrendatários usam as terras para praticar o mal, destruindo o meio ambiente ou usurpando florestas que seriam patrimônio do mundo,

Estadão – Agricultura lidera preservação no Brasil

21 de junho de 2017
Por Evaristo de Miranda(*) – Grande produtor de alimentos, energia e fibras, o Brasil é uma potência em preservação ambiental, com mais de 66% de seu território recoberto por vegetação nativa. E esse número sobe para quase 75% quando agregadas as áreas de pastagem nativa do Pantanal, do Pampa, da Caatinga e dos Cerrados. Toda

FUNRURAL – ENTENDA O QUE VEM POR AÍ – PARTE 1

13 de abril de 2017
Como visto aqui no blog, recentemente o Supremo Tribunal Federal mudou sua posição e declarou ser constitucional a cobrança do Funrural para o produtor rural pessoa física. A decisão pegou de surpresa muitos produtores rurais e causou uma forte reação no meio rural, que já se organiza para manifestações e pressões sobre seus representantes a