Tag: nulidade

STJ afasta nulidade em processo de demarcação de terras

29 de julho de 2016
Por entender que deixar de citar todos os vizinhos não invalida processo que pretende demarcar propriedade rural para enfatizar a retirada de um terceiro que ocupava parte do terreno, apropriando-se dele, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a nulidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A propriedade havia sido objeto

Não é possível cumular execuções de títulos diferentes, diz STJ

21 de junho de 2016
Não é possível cumular execuções de títulos que tenham procedimentos diferentes. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu execução de pagar quantia certa baseada em Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs), já que os recorrentes figuram apenas como devedores de Cédulas de Produto Rural físicas (CPRs) que foram dadas