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Congresso de Direito do Agronegócio em Cuiabá

17 de maio de 2018
Cuiabá sediará nos dias 24 e 25 de maio o seminário “A multidisciplinaridade do Agronegócio e seus reflexos no Sistema Judicial“. O evento é o quarto da série organizada entre o Poder Judiciário do Mato Grosso e entidades do agronegócio.

VII Congresso da Andav contou com a palestra do Dr. Lutero Pereira

16 de agosto de 2017
Entre os dias 14 e 16 de agosto de 2017 ocorreu o VII Congresso da ANDAV (Associação Nacional dos Distribuidores de Insumo Agrícolas e Veterinários) no Transamerica Expo Center em São Paulo, que teve como um dos palestrantes o advogado Dr. Lutero de Paiva Pereira, com o tema “Formas de captação e utilização de novas

Série Financiamento Rural – 5) OPERAÇÃO MATA-MATA

27 de abril de 2017
Que o crédito rural é um crédito de fomento isto já foi visto no artigo FINANCIAMENTO RURAL – CRÉDITO ESPECIAL (I). Depois, no segundo artigo, foi evidenciada a importância do financiador observar o cronograma de liberação dos recursos – FINANCIAMENTO RURAL – LIBERAÇÃO DOS RECURSOS (II). Num terceiro momento o que tomou destaque foi a

Série Financiamento Rural – 4) CRONOGRAMA DE PAGAMENTO

19 de abril de 2017
Até aqui já foi visto que o crédito tem um caráter fomentista – FINANCIAMENTO RURAL – CRÉDITO ESPECIAL (I), que o cronograma de liberação dos recursos segue regras próprias – FINANCIAMENTO RURAL – LIBERAÇÃO DOS RECURSOS (II) e que seus custos financeiros são expressamente fixados pelo Conselho Monetário Nacional ou pela lei – FINANCIAMENTO RURAL

Série Financiamento Rural – 3) ENCARGOS FINANCEIROS

12 de abril de 2017
Como foi notado no artigo FINANCIAMENTO RURAL – UM CRÉDITO ESPECIAL – (I), o crédito rural tem uma natureza fomentista voltada a uma das mais importantes atividades econômicas do País, ou seja, a produção de alimentos. Por isto mesmo foi analisado no artigo que se seguiu – FINANCIAMENTO RURAL – LIBERAÇÃO DOS RECURSOS (II) –

Série Financiamento Rural – 2) LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

5 de abril de 2017
Conforme foi tratado no primeiro artigo – FINANCIAMENTO RURAL – UM CRÉDITO ESPECIAL (I) – o crédito rural ao se propor garantir o bem-estar do povo apoiando uma das atividades mais essenciais para o País, sua disciplina segue regra própria que financiador e financiado não podem deixar de observar. Das estipulações e das condições do

Série Financiamento Rural – 1) UM CRÉDITO ESPECIAL

29 de março de 2017
Sem menosprezar às demais, é possível afirmar que a agricultura é uma das atividades econômicas mais importantes para o Brasil. Com uma boa estrutura de produção de alimentos o desenvolvimento se solidifica, a ordem pública é garantida e o Estado se fortalece para ter voz em suas relações internacionais. Afinal, alimento é poder e quem

Fachin no STF e a defesa do produtor rural

22 de abril de 2015
Por Des. Tomasi Keppen (TJPR)* – A indicação ao Supremo Tribunal Federal do renomado jurista paranaense Luiz Edson Fachin, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, tem sido enaltecida por sua notável contribuição na área do direito civil, com 42 livros escritos e mais de 200 artigos publicados em revistas especializadas, mas quero

A Natureza Jurídica da CPR

1 de dezembro de 2014
Da leitura pura e simples da Lei 8.929/94, diploma legal que criou a Cédula de Produto Rural – CPR, o bom entendedor logo descobrirá que a cédula não se destina nem se presta a outra coisa que não seja a firmação de um verdadeiro contrato de compra e venda. Claro, um contrato de compra e