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Novo prazo para adesão ao FUNRURAL

30 de maio de 2018
Foi prorrogado na data de hoje, quarta-feira (30) o prazo para adesão ao FUNRURAL. A edição da MP foi negociada com os presidentes da Câmara e do Senado e o prazo foi estabelecido para 30 de outubro.

Por maioria, Supremo rejeita pedidos de modulação sobre validade do Funrural

24 de maio de 2018
Conjur – O Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quarta-feira (23/5), que é constitucional a contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), sem que seja cabível a modulação para o caso. Por sete votos a três, o Plenário rejeitou oito embargos de declaração apresentados por proprietários e associações do setor

FPA prepara emenda para prorrogar a data adesão ao Refis do Funrural

22 de fevereiro de 2018
Após ofício encaminhado ao presidente da República Michel Temer pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o governo federal aceitou prorrogar prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), por meio da Medida Provisória 803/2017, de 29 de setembro de 2017, que está em tramitação no Congresso.

Principais pontos da Lei 13.606/2018

11 de janeiro de 2018
Foi sancionada Lei 13.606/2018, que trata do Programa de Regularização Rural (PRR) e dá outras providências. Embora o texto tenha sido aprovado com alguns vetos, o cerne do projeto foi mantido. A seguir, os principais pontos da lei sancionada.