Tag: financiamento

FCO – Incapacidade jurídica do BB para contratar

13 de novembro de 2017
Os Fundos Constitucionais são linhas de financiamento especiais voltadas ao desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, instituídos primariamente pelo artigo 159, inciso I, letra “c” da Constituição Federal, devidamente disciplinados pela Lei 7827/89.

Financiamento Rural – curso

5 de agosto de 2015
A Agroacademia lançou recentemente um curso sobre o financiamento rural, ministrado pelo Dr. Lutero Pereira. O curso apresenta de uma forma didática e bastante prática, uma abordagem jurídica dos principais pontos da Lei que institucionalizou o crédito rural no País, inclusive com comentários jurisprudências sobre o tema.

Nulidade do aval em financiamento rural

27 de outubro de 2014
Há várias decisões dos Tribunais brasileiros entendendo ser nulo o aval prestado por terceiro em título de crédito rural. Para exemplificar, eis um bom e recente acórdão do Des. Guiomar Teodoro Borges do TJMT.

Juros controlados

17 de outubro de 2014
Talvez um dos temas centrais do financiamento rural é o controle dos juros remuneratórios pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).