Tag: crédito rural

Circular BNDES 46/2018 – Reflexos na execuções judiciais

20 de agosto de 2018
Norma do BNDES trará reflexos em ações judiciais Em recente artigo (clique aqui), sustentamos o entendimento de que o financiamento de que trata a Circular BNDES 46/2018, por se assemelhar ao Programa de Securitização criado pela Lei 9138/95, se constituiu num direito do devedor que preenche os requisitos ali indicados. Deste modo, se o produtor

Crédito Rural e Compliance

6 de abril de 2018
Por Mário Luiz Ramidoff  (*): O crédito rural para além de toda exigibilidade legal e contratual, na verdade, constitui-se em um mecanismo de promoção do desenvolvimento social, uma vez que assegura não só uma espécie de financiamento normativamente vinculado para fomento da produção agrícola, mas, também, o bem-estar social, através da garantia do acesso à alimentação

Escritura Pública de Confissão de Dívida e o Financiamento Rural

29 de março de 2018
É comum, no mundo do agronegócio, as composições de dívidas se darem através da assinatura de escrituras públicas de confissão de dívida. Uma vez assinadas pelo devedor, as escrituras outorgam, em tese, ao credor o direito de exigir o pagamento dos valores ali expressos, dentro das condições pactuadas.

Prorrogação de financiamentos rurais

20 de março de 2018
A prorrogação, ou o alongamento de financiamentos rurais, é um tema sempre muito presente em questionamentos de produtores rurais. Mas afinal, quais são os requisitos e situações em que caberá o pedido de prorrogação? De forma sucinta, trataremos de 5 pontos sobre o assunto:

Senado aprova projeto que simplifica renegociação do crédito rural

27 de setembro de 2017
O Senado aprovou o projeto que institui um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 354/2014, agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como o Banco

Livro: Crédito Rural Legal

2 de agosto de 2017
Foi lançada hoje a mais nova obra do Dr. Lutero de Paiva Pereira, advogado especialista em direito do agronegócio e colunista deste blog. Uma obra de leitura obrigatória para todos aqueles advogados que atuam na área do Direito do Agronegócio e, mais especificamente, no Crédito Rural.

Plano Safra 2017/2018 e os Recursos Livres

21 de junho de 2017
O plano safra 2017/2018 foi anunciado hoje (07.06) novamente com uma ilegalidade que vem se repetindo há anos, sobre a qual o produtor rural deve ficar atento: a permissão para livre imposição de juros pela instituição financeira para os chamados “recursos livres”.

Série Financiamento Rural – 5) OPERAÇÃO MATA-MATA

27 de abril de 2017
Que o crédito rural é um crédito de fomento isto já foi visto no artigo FINANCIAMENTO RURAL – CRÉDITO ESPECIAL (I). Depois, no segundo artigo, foi evidenciada a importância do financiador observar o cronograma de liberação dos recursos – FINANCIAMENTO RURAL – LIBERAÇÃO DOS RECURSOS (II). Num terceiro momento o que tomou destaque foi a

Série Financiamento Rural – 4) CRONOGRAMA DE PAGAMENTO

19 de abril de 2017
Até aqui já foi visto que o crédito tem um caráter fomentista – FINANCIAMENTO RURAL – CRÉDITO ESPECIAL (I), que o cronograma de liberação dos recursos segue regras próprias – FINANCIAMENTO RURAL – LIBERAÇÃO DOS RECURSOS (II) e que seus custos financeiros são expressamente fixados pelo Conselho Monetário Nacional ou pela lei – FINANCIAMENTO RURAL

Série Financiamento Rural – 3) ENCARGOS FINANCEIROS

12 de abril de 2017
Como foi notado no artigo FINANCIAMENTO RURAL – UM CRÉDITO ESPECIAL – (I), o crédito rural tem uma natureza fomentista voltada a uma das mais importantes atividades econômicas do País, ou seja, a produção de alimentos. Por isto mesmo foi analisado no artigo que se seguiu – FINANCIAMENTO RURAL – LIBERAÇÃO DOS RECURSOS (II) –

Série Financiamento Rural – 2) LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

5 de abril de 2017
Conforme foi tratado no primeiro artigo – FINANCIAMENTO RURAL – UM CRÉDITO ESPECIAL (I) – o crédito rural ao se propor garantir o bem-estar do povo apoiando uma das atividades mais essenciais para o País, sua disciplina segue regra própria que financiador e financiado não podem deixar de observar. Das estipulações e das condições do

Série Financiamento Rural – 1) UM CRÉDITO ESPECIAL

29 de março de 2017
Sem menosprezar às demais, é possível afirmar que a agricultura é uma das atividades econômicas mais importantes para o Brasil. Com uma boa estrutura de produção de alimentos o desenvolvimento se solidifica, a ordem pública é garantida e o Estado se fortalece para ter voz em suas relações internacionais. Afinal, alimento é poder e quem