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Câmara aprova texto-base do refinanciamento de dívidas do Funrural

7 de dezembro de 2017
Ag. Câmara – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que facilita a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto é baseado na Medida Provisória 793/17, que perdeu a validade por falta de votação na Câmara. O projeto volta à pauta na semana

Produtores querem rever contribuição de pessoas físicas ao Funrural

4 de maio de 2017
Ag. Câmara – Em audiência pública conjunta das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, ocorrida nesta quarta-feira (3), produtores defenderam a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a cobrança da contribuição dos empregadores rurais, pessoas físicas, para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Refinanciamento de dívidas do setor rural avança na Câmara

27 de abril de 2016
Rural Centro – Foi aprovado na semana passada o parecer do deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL), relator da Medida Provisória 707/2015, que prorroga o prazo para o refinanciamento de dívidas de caminhoneiros e produtores rurais. O texto votado na comissão mista autoriza o BNDES a repactuar contratos de aquisição de caminhões, tratores e acessórios.

Política de recompensa por preservação ambiental é aprovada em comissão

11 de novembro de 2015
Projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 312/15, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A intenção é recompensar financeiramente o produtor rural que preservar ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação

Projeto invalida aval dado em célula de crédito rural

15 de outubro de 2015
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1802/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que decreta a nulidade do aval dado em cédula de crédito rural, salvo quando dado pelas pessoas físicas participantes da empresa emitente ou por outras pessoas jurídicas.