Famato desenvolve passo a passo sobre ART rural

23 de outubro de 2014
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) desenvolveu um passo a passo simplificado sobre como preencher uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de atividades rurais. O recolhimento da ART é exigido para qualquer obra realizada na propriedade

O direito de pagar menos

21 de outubro de 2014
Mesmo que de início a ideia do direito de pagar menos possa parecer um pouco estranha, juridicamente é sustentável propor que o devedor poderá livrar-se de uma dívida por valor inferior ao seu saldo devedor em se tratando de um financiamento rural em que o mesmo foi cedido pelo banco a um novo credor sem

Ministério autoriza pagamento do Garantia-Safra a agricultores

20 de outubro de 2014
Agricultores dos estados da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco e do Piauí, prejudicados pela seca este ano e em 2013, começarão a receber o benefício Garantia-Safra a partir deste mês, conforme calendário de pagamento de benefícios socais da Caixa Econômica Federal.

Ruralistas fortalecem bancada no Senado

20 de outubro de 2014
Brasília – A bancada ruralista ganhou força no Senado com a eleição do deputado Ronaldo Caiado (DEM), eleito por Goiás, e a previsão é de um aumento no contingente atual de parlamentes ligados ao agronegócio na Câmara. Mas o reforço é observado com cautela pelos ruralistas, que registraram perdas no quadro de líderes que não

Juros controlados

17 de outubro de 2014
Talvez um dos temas centrais do financiamento rural é o controle dos juros remuneratórios pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Alienação fiduciária em CPR e CCB

15 de outubro de 2014
Por Lutero de Paiva Pereira*: A Cédula de Produto Rural – CPR e a Cédula de Crédito Bancário- CCB  são dois títulos de crédito que empresas compradoras de produtos agrícolas, cooperativas e agentes financeiros vem fazendo uso frequente e muito acentuado em negócios travados com produtores rurais. Enquanto a CPR pode ser emitida somente por produtor

Política Agrícola

14 de outubro de 2014
A política agrícola brasileira tem como fonte o art. 174 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o Estado exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade agropecuária.

Guia eletrônica será obrigatória para transporte interestadual

13 de outubro de 2014
A partir de janeiro de 2015, a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) será obrigatória para o transporte interestadual de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. A e-GTA passa a ser obrigatória também para o transporte inter e intraestadual de animais vivos destinados ao abate em estabelecimentos sob o Serviço de

Decreto Lei 167/67

13 de outubro de 2014
O Decreto-lei 167/67 normatizou os títulos de crédito rural, criando normas e princípios que regem todo o financiamento rural, inclusive em títulos diversos dos aqui mencionados.

Exportação: Nova norma facilita uso de drawback

10 de outubro de 2014
Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior flexibiliza, na prática, o uso de insumos no chamado drawback integrado na modalidade suspensão, benefício que, como o nome sugere, suspende a cobrança de tributos federais – Imposto de Importação, PIS, Cofins e IPI – na importação e na compra no mercado interno