[GAZETA DO POVO – PR] – Enfim, a regularização

19 de novembro de 2014
Começa a fase mais complexa da implantação do Código Florestal, mesmo com atraso no cadastro ambiental em todo o país. Com a entrada em vigor da Lei 18.295/2014, o Paraná dá início à regularização das propriedades rurais ante o Código Florestal. Trata-se de levar a legislação a efeito prático, apesar do atraso no Cadastro Ambiental

Paraná Lei Estadual n. 12.651/2014

19 de novembro de 2014
Entrou em vigor no último dia 10 de novembro no Estado do Paraná a Lei Estadual n. 12.651/2014, que institui no âmbito do Estado do Paraná o Programa de Regularização Ambiental – PRA, adequando-se com isso ao Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012). Íntegra do texto:

Análise de recursos do Proagro

17 de novembro de 2014
O Boletim Informativo do Sistema FAEP n. 1283 trouxe a notícia de que entre os dias 4 e 5 de novembro de 2014 integrantes da 5a. turma de julgamento da Comissão Especial de Recursos (CER) do PROAGRO analisou 304 processos de pedidos de revisão da indenização de produtores segurados do Proagro.

[OPINIÃO] DÍVIDA ATIVA ORIUNDA DE CRÉDITO RURAL

12 de novembro de 2014
O prazo para adesão à renegociação ou liquidação das dívidas ativas oriundas de crédito rural, dos programas “PESA” e “Securitização” instituídos pela Lei n. 9.138/95  está aberto até o dia 31 de dezembro de 2015, conforme determina a Lei n. 13.001 de 20 de junho de 2014, que prorrogou o prazo previsto na Lei 11.775/2008.

Resolução 4380 do Bacen – Produtores de cana-de-açúcar

12 de novembro de 2014
Foi editado no último dia 06.11.2014 a Resolução n. 4380 do Bacen que altera as Resoluções 4.317 e 4.318, que instituíram, no âmbito do BNDES, o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (ProRenova-Rural e Industrial), destinado aos produtores de cana-de-açúcar.