Categoria: Opinião

Os Princípios do Agronegócio Dentro do Novo Código Comercial

3 de dezembro de 2014
Temerário. Esta é a palavra que melhor define o novo Código Comercial no livro III que trata do agronegócio. Embora louvável a inovação legislativa ao agregar um capítulo dedicado ao agronegócio, se aprovado, o texto trará um pesado fardo à agricultura. Veja o comentário do PLS 487/2013, que cria o Novo Código Comercial e (explode?)

A Natureza Jurídica da CPR

1 de dezembro de 2014
Da leitura pura e simples da Lei 8.929/94, diploma legal que criou a Cédula de Produto Rural – CPR, o bom entendedor logo descobrirá que a cédula não se destina nem se presta a outra coisa que não seja a firmação de um verdadeiro contrato de compra e venda. Claro, um contrato de compra e

[OPINIÃO] DÍVIDA ATIVA ORIUNDA DE CRÉDITO RURAL

12 de novembro de 2014
O prazo para adesão à renegociação ou liquidação das dívidas ativas oriundas de crédito rural, dos programas “PESA” e “Securitização” instituídos pela Lei n. 9.138/95  está aberto até o dia 31 de dezembro de 2015, conforme determina a Lei n. 13.001 de 20 de junho de 2014, que prorrogou o prazo previsto na Lei 11.775/2008.

[OPINIÃO] PROTEÇÃO PARA A PRÓXIMA SAFRA

1 de novembro de 2014
A palavra de ordem hoje na agricultura é cautela. Diante das incertezas da nova safra, riscos de quebra, custos acima da produção e dificuldades de comercialização da safra, qual o principal passo que o produtor rural precisa fazer para tentar se proteger juridicamente?

O agronegócio e o próximo governo

29 de outubro de 2014
Por Eduardo Daher – Portal do Agronegócio: Um tema deveria ter sido melhor cotejado na tormentosa corrida presidencial, que tem sua decisão neste domingo: trata-se do setor agropecuário.

O direito de pagar menos

21 de outubro de 2014
Mesmo que de início a ideia do direito de pagar menos possa parecer um pouco estranha, juridicamente é sustentável propor que o devedor poderá livrar-se de uma dívida por valor inferior ao seu saldo devedor em se tratando de um financiamento rural em que o mesmo foi cedido pelo banco a um novo credor sem

Alienação fiduciária em CPR e CCB

15 de outubro de 2014
Por Lutero de Paiva Pereira*: A Cédula de Produto Rural – CPR e a Cédula de Crédito Bancário- CCB  são dois títulos de crédito que empresas compradoras de produtos agrícolas, cooperativas e agentes financeiros vem fazendo uso frequente e muito acentuado em negócios travados com produtores rurais. Enquanto a CPR pode ser emitida somente por produtor

O AGRONEGÓCIO NO NOVO CÓDIGO COMERCIAL

6 de outubro de 2014
Está em trâmite no Senado Federal a proposta de um anteprojeto do Código Comercial, elaborado por uma comissão de juristas nomeada pelo presidente do Senado José Sarney, que tramita sob o n. 487/2013, e que contempla em um dos seus capítulos a seção do “Direito do Agronegócio”.