Produtores rurais que estão sendo abordados com as chamadas “Ações do Plano Collor”, muito cuidado. A pressa, ou a vontade de querer receber valores, poderá lhes custar caro no futuro, vez que o cenário jurídico ainda não está completamente consolidado. Nossa posição é de que ainda não é o momento para ajuizar as ações.
Dentre as muitas cláusulas que ultimamente se fazem presentes em CPR´s, uma delas chama a atenção pelo fato de estabelecer que o emitente se sujeita ao pagamento de juros de mora, caso atrase a entrega do produto rural prometido no título.
Por Evandro Pelarin (*): Setores da burocracia estatal e da grande imprensa, influenciados, em grande parte, por agências de governos e ONGs internacionais, tratam os produtores rurais brasileiros como criminosos. Para eles, fazendeiros, sitiantes e arrendatários usam as terras para praticar o mal, destruindo o meio ambiente ou usurpando florestas que seriam patrimônio do mundo,
Por Maurício Lopes (*): Toda criança brasileira deveria aprender na escola, desde cedo, que seu país ocupa posição de grande visibilidade e influência em dois setores de importância vital para o futuro da humanidade: meio ambiente e segurança alimentar. Nossas vidas são inevitavelmente influenciadas pelo fato de o Brasil ter sido agraciado com a maior
Somente um contrato juridicamente bem formulado previne problemas. A qualidade jurídica do documento não está na quantidade de cláusulas, mas acima de tudo na boa redação de cada uma delas. Muitas cláusulas redigidas de forma inadequada podem mais complicar do que salvaguardar o direito que se quis proteger, de modo ser recomendável que os contratantes
Com a proximidade da colheita da safra de verão, o produtor rural que contratou o seguro rural e que suspeita que poderá ter algumas perdas deverá ficar atento, para que seu eventual direito de indenização não escoe por água a baixo junto com as fortes chuvas de verão. A seguir, alguns cuidados básicos que todo
Pode-se dizer que em sua grande maioria os dispositivos da Resolução 88/2017 traçam boa disciplina, relativamente ao que dispõe a Lei 5709/71, diploma legal que regulamenta a aquisição de imóvel rural por estrangeiro no Brasil. No entanto, existem dois dispositivos que, salvo melhor juízo, se mostram cravados de nulidade, justamente por pretenderem dar ares de
Por Albenir Querubini (*): Pode-se afirmar que redigir um bom contrato é uma arte. Um bom contrato vai assegurar certeza para a relação jurídica objeto que surge a partir do contrato. Dois elementos subjetivos são chaves na redação de bons contratos: o talento e a técnica. Por ser o talento algo inato à pessoa, iremos nos
Por Renato Pereira (*): Março de 2050. Uma reunião da Comunidade Europeia discute problemas ambientais, mercado da carne, soja e milho buscando uma forma de aumentar a pressão sobre os responsáveis pelas exportações no Brasil. Após dias de debates, decidem que é inevitável mandar uma comissão para cá com a missão de resolver os problemas ambientais
Em princípio se pode afirmar que as partes que assinam um contrato se obrigam aos seus termos. Este entendimento advém da máxima de que o contrato é lei entre aqueles que dele participam diretamente. Em razão disto é que as pessoas ficam tranquilas quando têm um contrato assinado em mãos, na certeza de que seu
A vida, qualquer que seja o sentido em que é analisada, se constitui de relações jurídicas de ordem as mais diversas. Deste modo, não é possível fazer ou, em certos casos, deixar de fazer alguma coisa (omissão de socorro, por exemplo), sem que daí nasça alguma responsabilidade cível ou criminal em razão da relação jurídica
O crédito rural é um dos instrumentos de política agrícola mais eficazes para fomentar a produção agropecuária, de modo que o Estado tenha condições de organizar o abastecimento alimentar do País através daquilo que o campo produz. Por isto mesmo o crédito rural foi colocado sob a disciplina de legislação especial, a qual, por sua
Por Renato Pereira (*) No fim de junho na Suécia, o presidente Temer recebeu um constrangedor puxão de orelha porque o Brasil não teria cumprido a meta de diminuir o desmatamento em contrapartida à grana que aquele país desembolsou para tutelar nossas florestas.
