Com a proximidade da colheita da safra de verão, o produtor rural que contratou o seguro rural e que suspeita que poderá ter algumas perdas deverá ficar atento, para que seu eventual direito de indenização não escoe por água a baixo junto com as fortes chuvas de verão. A seguir, alguns cuidados básicos que todo
Pode-se dizer que em sua grande maioria os dispositivos da Resolução 88/2017 traçam boa disciplina, relativamente ao que dispõe a Lei 5709/71, diploma legal que regulamenta a aquisição de imóvel rural por estrangeiro no Brasil. No entanto, existem dois dispositivos que, salvo melhor juízo, se mostram cravados de nulidade, justamente por pretenderem dar ares de
Por Albenir Querubini (*): Pode-se afirmar que redigir um bom contrato é uma arte. Um bom contrato vai assegurar certeza para a relação jurídica objeto que surge a partir do contrato. Dois elementos subjetivos são chaves na redação de bons contratos: o talento e a técnica. Por ser o talento algo inato à pessoa, iremos nos
Por Renato Pereira (*): Março de 2050. Uma reunião da Comunidade Europeia discute problemas ambientais, mercado da carne, soja e milho buscando uma forma de aumentar a pressão sobre os responsáveis pelas exportações no Brasil. Após dias de debates, decidem que é inevitável mandar uma comissão para cá com a missão de resolver os problemas ambientais
Em princípio se pode afirmar que as partes que assinam um contrato se obrigam aos seus termos. Este entendimento advém da máxima de que o contrato é lei entre aqueles que dele participam diretamente. Em razão disto é que as pessoas ficam tranquilas quando têm um contrato assinado em mãos, na certeza de que seu
A vida, qualquer que seja o sentido em que é analisada, se constitui de relações jurídicas de ordem as mais diversas. Deste modo, não é possível fazer ou, em certos casos, deixar de fazer alguma coisa (omissão de socorro, por exemplo), sem que daí nasça alguma responsabilidade cível ou criminal em razão da relação jurídica
O crédito rural é um dos instrumentos de política agrícola mais eficazes para fomentar a produção agropecuária, de modo que o Estado tenha condições de organizar o abastecimento alimentar do País através daquilo que o campo produz. Por isto mesmo o crédito rural foi colocado sob a disciplina de legislação especial, a qual, por sua
Por Renato Pereira (*) No fim de junho na Suécia, o presidente Temer recebeu um constrangedor puxão de orelha porque o Brasil não teria cumprido a meta de diminuir o desmatamento em contrapartida à grana que aquele país desembolsou para tutelar nossas florestas.
Muitos produtores rurais já perderam boa parte do patrimônio por não saberem nem o direito, menos ainda o uso correto dele para saírem de situações de risco econômico-financeiro quando sua atividade sofre algum revés. Para evitar que o drama se alongue ou até mesmo para haja tempo para recuperar o que está prestes a ser
O plano safra 2017/2018 foi anunciado hoje (07.06) novamente com uma ilegalidade que vem se repetindo há anos, sobre a qual o produtor rural deve ficar atento: a permissão para livre imposição de juros pela instituição financeira para os chamados “recursos livres”.
Ainda está viva na memória dos produtores rurais, passadas quase duas décadas, a renegociação de suas dívidas através do Programa Especial de Saneamento de Ativos, que ficou conhecido como PESA. Como naquele tempo – 1995 – as dívidas rurais se mostravam impagáveis, a saída foi alongar o cronograma de pagamento para evitar sua cobrança judicial
O comentarista de política Mauro Zanatta avalia que o passivo do Funrural poderá ajudar o Governo a fechar um déficit nas contas públicas de R$ 42 bilhões. Para o setor, é uma perigosa notícia.
Como visto aqui no blog, recentemente o Supremo Tribunal Federal mudou sua posição e declarou ser constitucional a cobrança do Funrural para o produtor rural pessoa física. A decisão pegou de surpresa muitos produtores rurais e causou uma forte reação no meio rural, que já se organiza para manifestações e pressões sobre seus representantes a
