Categoria: Opinião

O PRODUTOR RURAL NA LINHA DE TIRO

25 de junho de 2018
Enquanto se dedicam ao trabalho árduo de produzir alimentos e outros bens igualmente essenciais à vida e ao desenvolvimento econômico do País, os produtores rurais estão sendo postos na linha de tiro no Congresso Nacional. Isto mesmo. Tramita na Câmara Federal um projeto de Lei que pretende apresentar ao País um novo Código Comercial e,

Modelo de Contrato de Arrendamento

11 de maio de 2018
Lutero de Paiva Pereira: O “corta” e “cola” que virou mania em quase tudo, entrou de cheio também no mundo jurídico. É comum proprietários rurais, pessoas físicas e jurídicas, irem à internet, e sem um mínimo de critério jurídico, baixarem modelos de contratos de arrendamento para negociarem suas terras. Nem é preciso dizer que dar o

Defesa do devedor em execução de CPR

4 de maio de 2018
Lutero de Paiva Pereira: Da leitura singela, e até mesmo distraída, do art. 1º, da Lei 8929/94, diploma legal que instituiu a Cédula de Produto Rural (CPR), se depreende que ao subscrever o título o devedor assume a promessa de entregar produtor rural ao credor. Para dar solidez jurídica à cártula, a Lei especial estabeleceu no

Modelo de CPR

25 de abril de 2018
A Lei que instituiu a CPR não criou nenhum modelo para o título, de modo que as partes têm liberdade para adotar aquele que mais interessa ao seu negócio. No entanto, a despeito de não haver definição quanto ao modelo de Cédula, a Lei estabelece alguns requisitos que devem fazer parte do título, sob pena

FGO – Fundo Garantidor de Operação: Atenção Devedores!

14 de abril de 2018
As pequenas e médias empresas que tomaram dinheiro emprestado com alguns bancos nos últimos tempos provavelmente tiveram um custo adicional significativo na operação, ao serem obrigadas a contratar uma garantia adicional no contrato: o FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÃO – FGO. E pagaram sem nenhuma chance de não fazê-lo, pois certos bancos vêm exigindo esta garantia

Crédito Rural e Compliance

6 de abril de 2018
Por Mário Luiz Ramidoff  (*): O crédito rural para além de toda exigibilidade legal e contratual, na verdade, constitui-se em um mecanismo de promoção do desenvolvimento social, uma vez que assegura não só uma espécie de financiamento normativamente vinculado para fomento da produção agrícola, mas, também, o bem-estar social, através da garantia do acesso à alimentação

Escritura Pública de Confissão de Dívida e o Financiamento Rural

29 de março de 2018
É comum, no mundo do agronegócio, as composições de dívidas se darem através da assinatura de escrituras públicas de confissão de dívida. Uma vez assinadas pelo devedor, as escrituras outorgam, em tese, ao credor o direito de exigir o pagamento dos valores ali expressos, dentro das condições pactuadas.

Cédula de Produto Rural (CPR) e juros de mora

26 de março de 2018
É bastante comum a existência de cláusula de juros de mora em Cédulas de Produto Rural (CPR). A maior parte das empresas Credoras utilizam essa penalidade como forma de inibir o inadimplemento, geralmente com taxas de 1% ao mês. Todavia, a lei não permite essa estipulação.

Prorrogação de financiamentos rurais

20 de março de 2018
A prorrogação, ou o alongamento de financiamentos rurais, é um tema sempre muito presente em questionamentos de produtores rurais. Mas afinal, quais são os requisitos e situações em que caberá o pedido de prorrogação? De forma sucinta, trataremos de 5 pontos sobre o assunto: