Categoria: Opinião

FGO – Fundo Garantidor de Operação: Atenção Devedores!

14 de abril de 2018
As pequenas e médias empresas que tomaram dinheiro emprestado com alguns bancos nos últimos tempos provavelmente tiveram um custo adicional significativo na operação, ao serem obrigadas a contratar uma garantia adicional no contrato: o FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÃO – FGO. E pagaram sem nenhuma chance de não fazê-lo, pois certos bancos vêm exigindo esta garantia

Crédito Rural e Compliance

6 de abril de 2018
Por Mário Luiz Ramidoff  (*): O crédito rural para além de toda exigibilidade legal e contratual, na verdade, constitui-se em um mecanismo de promoção do desenvolvimento social, uma vez que assegura não só uma espécie de financiamento normativamente vinculado para fomento da produção agrícola, mas, também, o bem-estar social, através da garantia do acesso à alimentação

Escritura Pública de Confissão de Dívida e o Financiamento Rural

29 de março de 2018
É comum, no mundo do agronegócio, as composições de dívidas se darem através da assinatura de escrituras públicas de confissão de dívida. Uma vez assinadas pelo devedor, as escrituras outorgam, em tese, ao credor o direito de exigir o pagamento dos valores ali expressos, dentro das condições pactuadas.

Cédula de Produto Rural (CPR) e juros de mora

26 de março de 2018
É bastante comum a existência de cláusula de juros de mora em Cédulas de Produto Rural (CPR). A maior parte das empresas Credoras utilizam essa penalidade como forma de inibir o inadimplemento, geralmente com taxas de 1% ao mês. Todavia, a lei não permite essa estipulação.

Prorrogação de financiamentos rurais

20 de março de 2018
A prorrogação, ou o alongamento de financiamentos rurais, é um tema sempre muito presente em questionamentos de produtores rurais. Mas afinal, quais são os requisitos e situações em que caberá o pedido de prorrogação? De forma sucinta, trataremos de 5 pontos sobre o assunto:

Plano Collor – Riscos do ajuizamento da ação

16 de março de 2018
Produtores rurais que estão sendo abordados com as chamadas “Ações do Plano Collor”, muito cuidado. A pressa, ou a vontade de querer receber valores, poderá lhes custar caro no futuro, vez que o cenário jurídico ainda não está completamente consolidado. Nossa posição é de que ainda não é o momento para ajuizar as ações.

CPR não admite cobrança de juros de mora

16 de março de 2018
Dentre as muitas cláusulas que ultimamente se fazem presentes em CPR´s, uma delas chama a atenção pelo fato de estabelecer que o emitente se sujeita ao pagamento de juros de mora, caso atrase a entrega do produto rural prometido no título.

Fazendeiro não é bandido!

14 de fevereiro de 2018
Por Evandro Pelarin (*): Setores da burocracia estatal e da grande imprensa, influenciados, em grande parte, por agências de governos e ONGs internacionais, tratam os produtores rurais brasileiros como criminosos. Para eles, fazendeiros, sitiantes e arrendatários usam as terras para praticar o mal, destruindo o meio ambiente ou usurpando florestas que seriam patrimônio do mundo,

Fatos e mitos sobre agricultura e meio ambiente

14 de fevereiro de 2018
Por Maurício Lopes (*): Toda criança brasileira deveria aprender na escola, desde cedo, que seu país ocupa posição de grande visibilidade e influência em dois setores de importância vital para o futuro da humanidade: meio ambiente e segurança alimentar. Nossas vidas são inevitavelmente influenciadas pelo fato de o Brasil ter sido agraciado com a maior

Novidades no arrendamento rural

30 de janeiro de 2018
Somente um contrato juridicamente bem formulado previne problemas. A qualidade jurídica do documento não está na quantidade de cláusulas, mas acima de tudo na boa redação de cada uma delas. Muitas cláusulas redigidas de forma inadequada podem mais complicar do que salvaguardar o direito que se quis proteger, de modo ser recomendável que os contratantes

Colheita de Verão e o Seguro Rural – Cuidados Básicos

19 de janeiro de 2018
Com a proximidade da colheita da safra de verão, o produtor rural que contratou o seguro rural e que suspeita que poderá ter algumas perdas deverá ficar atento, para que seu eventual direito de indenização não escoe por água a baixo junto com as fortes chuvas de verão. A seguir, alguns cuidados básicos que todo