Categoria: Opinião

Cuidados para a safra 2017/2018

14 de dezembro de 2018
Algumas lavouras de soja do Norte do Paraná e Mato Grosso do Sul estão começando a dar os primeiros sinas de quebra, em função da longa estiagem que atinge a região. Diante desse cenário, o blog Direito Rural preparou algumas dicas para que os produtores rurais possam se precaver e proteger o seu direito

HIPOTECAS SOCIAIS GRAVAM O IMÓVEL RURAL

13 de dezembro de 2018
Não obstante esta certeza, ao tempo em que constitucionalmente se afirma o direito de propriedade, não é menos relevante destacar que da própria Carta se depreende que o proprietário não o tem o bem somente para servir-se dele, mas também para a partir dele servir o outro (art. 5º, XXIII)[2], no caso, a sociedade sob

“Food is Power” – o Empoderamento do País

7 de dezembro de 2018
Se alimento é poder, e parece difícil dizer o contrário, o Brasil precisa tomar consciência cada vez mais de seu poderio, seja para proteger internamente a atividade produtiva primária, seja para, ao empoderar-se a partir dela, fazer prevalecer sua força externamente para o benefício da Nação.

Direito de Preferência do Arrendatário Pessoa Jurídica

31 de outubro de 2018
Este artigo fará parte do novo livro que o Dr. Lutero Pereira está a publicar sob o título “Arrendamento Rural”. Na referida obra, serão abordados outros temas igualmente relevantes sob esse tipo de contrato agrário.  Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.  Para informações sobre o lançamento do livro e recebimento de newsletter mensais,

Dívidas com o BASA – Cuidado

16 de outubro de 2018
Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que tomaram crédito junto ao Banco da Amazônia SA – BASA, assumindo obrigações as mais diversas, em grande parte desconhecem seu direito de defesa ou, o que é pior, se entregam a certos atos de negociação que pioram o que já está ruim.

Execução de CPR com base em cláusula de vencimento antecipado

20 de setembro de 2018
Considerando a responsabilidade legal que pesa sobre o empenhador, a saber, aquele que consentiu na gravação da colheita pendente ou em formação ao credor, relativamente à guarda e conservação do bem gravado, a referida cláusula de vencimento antecipado deve ser lida com reserva quando o produto não mais se encontra no local de formação da

Cuidados com a propriedade em condomínio

12 de setembro de 2018
No mundo do agronegócio é comum encontrar fazendas que são exploradas sob o regime do chamado condomínio indiviso, onde cada condômino tem uma parte do todo, sem demarcação física do que é seu. A relação condominial segue preceitos do Código Civil, de modo que para boa relação jurídica entre os condôminos e estes com

Circular BNDES 46/2018 – O Credenciado como “Longa Manus” do Credenciador

31 de agosto de 2018
Considerando que a Circular estabelece que a manifestação de interesse do beneficiário seja feita junto a uma instituição financeira credenciada, e não perante o BNDES, e isto faz com que instituição credenciada se preste a analisar a pretensão do interessado, somente negando o financiamento quando não preenchidos os requisitos estabelecidos pela Circular.

Circular BNDES 46/2018 – Reflexos na execuções judiciais

20 de agosto de 2018
Norma do BNDES trará reflexos em ações judiciais Em recente artigo (clique aqui), sustentamos o entendimento de que o financiamento de que trata a Circular BNDES 46/2018, por se assemelhar ao Programa de Securitização criado pela Lei 9138/95, se constituiu num direito do devedor que preenche os requisitos ali indicados. Deste modo, se o produtor

Composição de dívida rural – Circular 46/2018 BNDES – Norma “agendi” ou “facultas agendi” para a instituição financeira credenciada?

14 de agosto de 2018
Produtores rurais pessoas físicas ou jurídicas, inclusive suas cooperativas de produção, têm ao seu dispor, a partir de 3.8.2018, o Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais – BNDES Pro-CDD AGRO, disciplinado pela Circular 46/2018. Inicialmente a Circular é dirigida às Instituições Financeiras Credenciadas pelo Banco, que estão autorizadas a receber as manifestações de interesse

Alienação fiduciária de coisa imóvel em CPR

24 de julho de 2018
Lutero de Paiva Pereira – O Código Civil, a teor do contido nos seus artigos 1361 e seguintes trata da propriedade fiduciária de coisa móvel fungível, dispondo em seu art. 1368-A que “As demais espécies de propriedade fiduciária ou de titularidade fiduciária submetem-se à disciplina específica das respectivas leis especiais, somente se aplicando as disposições

Uma Proposta de Lei em benefício do Setor Rural

13 de julho de 2018
Quando o produtor rural tem sua receita comprometida em razão de perda de safra, instabilidade de mercado, política cambial, etc, o endividamento logo aparece. Nesse momento, a bem do desenvolvimento do setor, é preciso estender proteção jurídica ao devedor para que a estrutura de produção não sofra descontinuidade. Um exemplo dessa proteção seria a proibição