Por se tratar de contrato de depósito típico, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou cabível ação de depósito movida pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para recuperar mais de 1,8 mil toneladas de arroz, adquiridos em contratos de Aquisições do Governo Federal (AGF) e entregues aos produtores para armazenamento.
Foi publicada nesta quarta-feira (1º) a Lei 13.292/2015, que facilita a concessão de seguro de crédito à exportação de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. A lei tem origem na Medida Provisória (MPV) 701/2015, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2016, aprovado no Senado em maio.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou neste mês de maio/2016 o Atlas do Seguro Rural, uma plataforma online contendo todos os dados relativos ao segmento desde 2006, tais como número de produtores alcançados pelo seguro rural, valor anual das subvenções contratadas, percentual de proteção em cada cultura, participação das seguradoras, etc. As
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem à noite (5/5), as medidas do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 anunciado no último dia 4. Para custeio, comercialização e investimento, o plano destina um total de R$ 202,88 bilhões para os médios e grandes produtores, 8% a mais do que na safra 2015/2016. O CMN aprovou a
Gazeta do Povo – O Governo Federal anunciou um aumento na taxa de juros do Plano Agrícola e Pecuário 2016/17. As taxas saltaram de 7,75% a 8,75% para 8,5% a 12% neste ano. O pacote, conhecido como Plano Safra, terá um aumento nominal no volume de recursos de 8%, totalizando R$ 202,88 bilhões em crédito aos
UOL – Congressistas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedirão a Michel Temer que empregue as Forças Armadas para “mediar” conflitos por terras no país, caso ele assuma a Presidência.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse, nesta quinta-feira (31/3), que a Lei Agrícola Plurianual, que está em discussão no governo, vai estabelecer um seguro sobre o faturamento do produtor. Ela fez a declaração, em Goiânia (GO), ao participar de um seminário sobre Agronegócios e Energias Renováveis.
Está disponível um novo curso no site da Agroacademia: SEGURO RURAL. Este curso surgiu em decorrência de alguns estudos de casos envolvendo contratos de seguro rural. Ao estudar a legislação e jurisprudências pude perceber quanta desinformação há aos produtores rurais, que por muitas vezes são orientados (erroneamente) por comunicados de seguradoras ou federações que representam seguradoras ou instituições
Brasília (25/02/2016) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) constatou que os proprietários de imóveis rurais, em muitos estados da federação, enfrentam dificuldades técnicas para aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo para adesão expira no próximo dia 5 de maio. No Nordeste, por exemplo, os pequenos produtores rurais precisam superar
A faixa mínima de cobertura de produtividade para as apólices de grãos agora é de 60% a 65% e contará com subvenção de 45% do governo federal. Esses índices valem para a chamada cobertura multirrisco, em que a seguradora se obriga a indenizar ao segurado a perda de produção por danos causados pelo clima, como
O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) autuou duas propriedades rurais na semana passada por plantio irregular de soja. As áreas estão localizadas nos municípios de Primavera do Leste e Vera. Os responsáveis pelas propriedades deverão destruir as lavouras sob a supervisão dos fiscais do órgão e deverão pagar multa que totaliza 572,5
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciará, nos próximos dias, as novas diretrizes do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a serem implementadas no triênio 2016 a 2018. Serão atualizados os percentuais e limites da subvenção ao seguro rural e as estimativas orçamentárias para a concessão do benefício. A expectativa
