Categoria: Mundo Jurídico

Execução de CPR com base em cláusula de vencimento antecipado

20 de setembro de 2018
Considerando a responsabilidade legal que pesa sobre o empenhador, a saber, aquele que consentiu na gravação da colheita pendente ou em formação ao credor, relativamente à guarda e conservação do bem gravado, a referida cláusula de vencimento antecipado deve ser lida com reserva quando o produto não mais se encontra no local de formação da

Brasil tem legislação ambiental mais rígida do mundo

17 de setembro de 2018
Boletim FAEP - Entre as principais potências do agronegócio mundial, o Brasil tem a legislação ambiental mais rígida, de acordo com o estudo do Climate Policy Initiative, vinculado ao Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas (CPI/NAPC) da PUC-Rio. Veja infográfico abaixo.

TRF-1 derruba liminar que havia suspendido o uso de agroquímicos

3 de setembro de 2018
Alegando grave lesão à ordem pública, o Tribunal Regional Federal da 1ª  Região derrubou liminar que havia suspendido o uso de produtos à base de glifosato e de outros agroquímicos na agricultura brasileira. A decisão é do presidente em exercício do TRF-1, desembargador Kássio Marques, ao acatar recurso da Advocacia-Geral da União.

Circular BNDES 46/2018 – O Credenciado como “Longa Manus” do Credenciador

31 de agosto de 2018
Considerando que a Circular estabelece que a manifestação de interesse do beneficiário seja feita junto a uma instituição financeira credenciada, e não perante o BNDES, e isto faz com que instituição credenciada se preste a analisar a pretensão do interessado, somente negando o financiamento quando não preenchidos os requisitos estabelecidos pela Circular.

Congresso de Direito do Agronegócio em Curitiba

15 de agosto de 2018
Congresso em Curitiba abordará vários temas do direito do agronegócio Na próxima sexta-feira, 17/08, o Dr. Lutero de Paiva Pereira proferirá palestra no Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio, em Curitiba/PR com o tema “Aquisição de imóvel rural por estrangeiros“, tema de uma de suas obras publicadas.

Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio

25 de julho de 2018
A Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/PR promoverá, no dia 17/08, o Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio, com o tema “O agronegócio como gerador de riqueza do Brasil e sua relevância jurídica, social e econômica”. O Dr. Lutero de Paiva Pereira será um dos palestrantes.

O veneno que salva

2 de julho de 2018
Por Renato Pereira – Se alguma coisa despertar a indignação da Marina Silva, Guilherme Boulos e Manuela D’Avila tem grande possibilidade de ser boa; agora, se também provocar a ira da Bela Gil e do Caetano, pode ter certeza de que é excelente. É o caso do Projeto de Lei que passou a ser chamado, com

Lei traz novidades sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal

19 de junho de 2018
Albenir Querubini (*) – Publicada no Diário Oficial da União de 15/06/2018, a Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, prevendo uma série de inovações, a exemplo da criação de um selo de identificação de tais produtos

Juiz permite que produtores rurais de associação ignorem tabela de fretes

15 de junho de 2018
Conjur (*) – O juiz Marcelo Guerra Martins, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendendo a aplicação da tabela mínima de frete estabelecida pelo governo federal a integrantes da Associação Brasileira do Agronegócio. Com a liminar desta quinta-feira (14/6), associados da categoria —produtores soja e café, por exemplo — podem negociar preços diretamente