Categoria: Mundo Jurídico

Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio

25 de julho de 2018
A Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/PR promoverá, no dia 17/08, o Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio, com o tema “O agronegócio como gerador de riqueza do Brasil e sua relevância jurídica, social e econômica”. O Dr. Lutero de Paiva Pereira será um dos palestrantes.

O veneno que salva

2 de julho de 2018
Por Renato Pereira – Se alguma coisa despertar a indignação da Marina Silva, Guilherme Boulos e Manuela D’Avila tem grande possibilidade de ser boa; agora, se também provocar a ira da Bela Gil e do Caetano, pode ter certeza de que é excelente. É o caso do Projeto de Lei que passou a ser chamado, com

Lei traz novidades sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal

19 de junho de 2018
Albenir Querubini (*) – Publicada no Diário Oficial da União de 15/06/2018, a Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, prevendo uma série de inovações, a exemplo da criação de um selo de identificação de tais produtos

Juiz permite que produtores rurais de associação ignorem tabela de fretes

15 de junho de 2018
Conjur (*) – O juiz Marcelo Guerra Martins, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendendo a aplicação da tabela mínima de frete estabelecida pelo governo federal a integrantes da Associação Brasileira do Agronegócio. Com a liminar desta quinta-feira (14/6), associados da categoria —produtores soja e café, por exemplo — podem negociar preços diretamente

STJ confirma novamente suspensão das execuções do Plano Collor Rural

30 de maio de 2018
Como já escrevemos anteriormente (leia aqui), o STJ manteve o entendimento de que todas as execuções provisórias do Plano Collor iniciadas APÓS a decisão do REsp 1.319.232 devem ser SUSPENSAS. O argumento é que ainda estão pendentes decisões sobre índices de correção e juros que irão compor o valor a ser executado. Veja a notícia publicada

Por maioria, Supremo rejeita pedidos de modulação sobre validade do Funrural

24 de maio de 2018
Conjur – O Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quarta-feira (23/5), que é constitucional a contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), sem que seja cabível a modulação para o caso. Por sete votos a três, o Plenário rejeitou oito embargos de declaração apresentados por proprietários e associações do setor

Congresso de Direito do Agronegócio em Cuiabá

17 de maio de 2018
Cuiabá sediará nos dias 24 e 25 de maio o seminário “A multidisciplinaridade do Agronegócio e seus reflexos no Sistema Judicial“. O evento é o quarto da série organizada entre o Poder Judiciário do Mato Grosso e entidades do agronegócio.

I Agrojur Maringá

30 de abril de 2018
Acontecerá no dia 08 de maio de 2018, durante a EXPOINGÁ a primeira edição do Agrojur – Congresso de Integração de Direito e Agronegócio. O evento contará com palestras de profissionais do agronegócio e do direito. Para inscrições, que serão gratuitas, acessem o site www.agrojur.com.br

Contribuição Sindical Rural: Obrigatória ou Facultativa?

30 de abril de 2018
Por Clairton Kubaszwski Gama(*).No dia 28 de maio próximo se encerrará o prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural (CSR), administrada e arrecadada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com o término da safra de verão e a proximidade da data de pagamento da referida contribuição, bem como tendo em mente

TRF1 – Títulos da dívida pública do início do século XX não servem à garantia de pagamento de dívida fiscal

7 de março de 2018
Oportuna notícia de julgado do TRF-1ª Região, sobre a possibilidade do contribuinte oferecer em penhora títulos da dívida pública de difícil verificação de validade e liquidação. Em momentos de crise, sempre aparecem milagreiros oferecendo fórmulas mágicas para se livrar de dívida. Como já escrevemos (clique aqui), é importante sempre verificar por completo as informações oferecidas,