Categoria: Mundo Jurídico

Câmara aprova urgência para votar projeto que fraciona propriedade rural em garantia de empréstimo

14 de dezembro de 2018
Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (12), requerimento de urgência para votação do projeto de lei 2053/2015. De autoria do deputado federal Roberto Balestra, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta trata da constituição de imóvel rural ou fração como patrimônio de afetação e institui a Cédula Imobiliária Rural

Fux suspende multas para quem descumprir tabela do frete

10 de dezembro de 2018
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu nesta quinta-feira (6) a cobrança de multas a transportadoras que descumprirem as regras de tabelamento do frete rodoviário. ATUALIZAÇÃO EM 13.12.2018 - Em nova liminar, Min. Fux revoga liminar anteriormente concedida.

Direito de Preferência do Arrendatário Pessoa Jurídica

31 de outubro de 2018
Este artigo fará parte do novo livro que o Dr. Lutero Pereira está a publicar sob o título “Arrendamento Rural”. Na referida obra, serão abordados outros temas igualmente relevantes sob esse tipo de contrato agrário.  Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.  Para informações sobre o lançamento do livro e recebimento de newsletter mensais,

Pós-graduação em Direito do Agronegócio

18 de outubro de 2018
A Unicesumar está lançando um programa de pós-graduação em Direito do Agronegócio, com uma estrutura e grade curricular voltada para o mercado de trabalho. O Dr. Lutero Pereira é um dos professores confirmados. Clique e saiba mais.

Dívidas com o BASA – Cuidado

16 de outubro de 2018
Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que tomaram crédito junto ao Banco da Amazônia SA – BASA, assumindo obrigações as mais diversas, em grande parte desconhecem seu direito de defesa ou, o que é pior, se entregam a certos atos de negociação que pioram o que já está ruim.

5 pontos sobre a Circular 46/2018

4 de outubro de 2018
Foi publicada a Circular n. 46/2018-BNDES, tratando do programa para composição de dívidas rurais. Neste vídeo, o Dr. Lutero Pereira aborda 5 pontos para o produtor saber mais sobre o Programa. Assista.