MPBA – MP aciona Banco do Brasil por prática de venda casada e cobrança abusiva

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra o Banco do Brasil (BB). Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a instituição financeira tem cometido práticas abusivas contra os usuários. Entre as irregularidades identificadas estão venda casada, cobranças indevidas, remessas de cartões de crédito não pedidos pelos clientes e a recusa a receber boletos e títulos de pagamento de outras instituições na “boca do caixa”. A promotora pede à Justiça que conceda decisão liminar obrigando o banco a cessar, num prazo de 72 horas contados a partir da intimação da decisão judicial, as três primeiras irregularidades e a retomar o pagamento dos boletos e títulos no caixa, sem obrigar o cliente a se dirigir para o serviço de autoatendimento.

A ação civil pública se baseia em representações protocoladas por clientes do banco no MP, cujas queixas de venda casada e cobrança indevida também aparecem em 205 reclamações registradas em 2015 contra o BB na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Segundo a promotora, o banco tem condicionado a contratação de seguro de vida para a abertura de conta-corrente universitária e para a manutenção de benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como também para a concessão de empréstimos. Além disso, os funcionários do BB têm simulado uma impossibilidade técnica do “sistema” de efetuar pagamentos de boletos de outras instituições com prazo ainda por vencer, mesmo aqueles que contêm a informação “pagável em qualquer banco até o vencimento”. O MP chegou a propor ao BB a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a proposta foi recusada pelo banco.

Fonte: Ministério Público da Bahia
Revista Síntese