Categoria: Legislação

Promulgado o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais

11 de novembro de 2014
Foi promulgado no último dia 05 de novembro o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, firmado pela República Federativa do Brasil, em Genebra, em 27 de janeiro de 2006, cujos objetivos são promover a expansão e a diversificação do comércio internacional de madeiras tropicais de florestas manejadas de forma sustentável, legalmente extraídas, e promover o manejo

Política Agrícola

14 de outubro de 2014
A política agrícola brasileira tem como fonte o art. 174 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o Estado exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade agropecuária.

Decreto Lei 167/67

13 de outubro de 2014
O Decreto-lei 167/67 normatizou os títulos de crédito rural, criando normas e princípios que regem todo o financiamento rural, inclusive em títulos diversos dos aqui mencionados.

Lei 4.829/65

4 de outubro de 2014
Lei 4.829/65 que institucionaliza o crédito rural no Brasil, criando o Sistema Nacional de Crédito Rural.: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4829.htm