Categoria: Jurisprudência

TJES – Agricultor de Jaguaré será indenizado em R$ 15 mil

8 de junho de 2016
Um agricultor morador do município de Jaguaré (ES), será indenizado em R$ 15 mil após uma empresa de fornecimento de energia elétrica se negar a instalar um relógio de dupla tarifação na propriedade dele. O relógio, segundo o requerente, seria usado para reduzir o consumo de eletricidade no processo de irrigação de sua lavoura.

Donos de área invadida por MST serão indenizados

19 de maio de 2016
STJ – Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os prejuízos sofridos por proprietários de uma fazenda do Paraná, invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), e acolheu pedido de reintegração de posse cumulado com indenização por perdas e danos.

União não tem de indenizar agricultor que perdeu lavoura com praga

6 de abril de 2016
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) absolveu a União de pagar indenização a um agricultor que teve a lavoura destruída por causa de uma praga. Para a corte, não é possível responsabilizar o poder público “sob o singelo argumento de inação do Estado ou ineficácia das políticas públicas de combate à

TJMG: Armazenagem agropecuária

7 de dezembro de 2015
Decisão recente do TJMG sobre armazenagem agropecuária. A questão da armazenagem sempre trás consigo vários questionamentos jurídicos, por isso é importante sempre estar atualizado com as recentes decisões dos Tribunais.