Temer sanciona lei que transforma multa ambiental em projetos de ONGs

Postado por Tobias Marini de Salles Luz   /     out 23, 2017  /     Legislação  /     , ,

O presidente Michel Temer assinou hoje o decreto que permite a aplicação de recursos provenientes de multas do Ibama em projetos indicados pelos ambientalistas do governo. Quem aderir terá desconto de 60% nas multas. De acordo com a ambientalista Suely Araújo, presidente do Ibama, há no governo atualmente R$ 4,6 bilhões em multas ambientais passíveis de conversão.

Temer e Suely estiveram neste sábado (21) no Refúgio Ecológico Caiman, que pertence ao ambientalista Roberto Klabin, ligado à ONG WWF, em Miranda, no Pantanal de Mato Grosso do Sul.

Segundo o decreto, todos os recursos serão utilizados em projetos ambientais que serão escolhidos pelo governo federal. A depender do texto do decreto, projetos de ONGs poderão ser contemplados.

O texto modifica o Decreto 6.514 , de 2008, tomando por base a Lei 9.605, de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que já prevê que as multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Agora esses recurso poderão ser aplicados em projetos de terceiros.

O blog “Ambiente Inteiro” tem alertado para o risco de que a possibilidade da aplicação de recursos de multas do Ibama em projeto se ONGs pode criar uma indústria de multas no Brasil.

Temer também assinou no evento uma medida provisória que estabelece novas regras para a aplicação de recursos de compensação ambiental de grandes projetos em unidades federais de conservação.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavisnki, diz que a medida vai destravar a utilização de R$ 1,2 bilhão para serem investidos na regularização fundiária de unidades como o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do Sul.

Fonte: Notícias Agrícolas / Blog Ambiente Inteiro

Sobre Tobias Marini de Salles Luz

Advogado especialista em agronegócio. Sócio da banca Lutero Pereira & Bornelli, com sede em Maringá/PR e filial em Cuiabá/MT. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR).