Prorrogação de financiamentos rurais

Postado por Tobias Marini de Salles Luz   /     mar 20, 2018  /     Opinião  /     , , , ,

A prorrogação, ou o alongamento de financiamentos rurais, é um tema sempre muito presente em questionamentos de produtores rurais. Mas afinal, quais são os requisitos e situações em que caberá o pedido de prorrogação? De forma sucinta, trataremos de 5 pontos sobre o assunto:

1. Quais dívidas podem ser alongadas?
Operações de crédito rural firmadas com bancos ou cooperativas de crédito. Incluem operações com recursos obrigatórios e recursos livres. Também estão incluídas operações firmadas em CCB (Cédula de Crédito Bancário).

Há algumas exclusões, como linhas especiais de financiamento, programas como PESA ou Securitização ou quando a lei expressamente determina a negativa. Também estão excluídas operações formalizadas em Cédula de Produto Rural (CPR).

2. É preciso fazer pedido administrativo junto ao agente financeiro?
Sim. Embora a lei não contenha expressamente esse requisito, os Tribunais têm entendido ser necessário que seja feito pedido administrativo junto ao credor antes do vencimento das operações.

3. Quais taxas de juros devem ser utilizadas?
A lei prevê que as taxas de juros remuneratórios sejam as mesmas do instrumento original, isto é, não pode o agente financeiro descaracterizar a operação para crédito comercial e cobrar juros acima de 12% ao ano.

4. Por quantas safras posso prorrogar o financiamento?
A lei não estabelece limite, nem máximo nem mínimo para o alongamento. O requisito é que ele deve se enquadrar na capacidade de pagamento do produtor, e os vencimentos devem coincidir com a época de obtenção de receitas (safra). Por isso, pode ser deferida prorrogação por 5, 7, 10, 12 anos, com ou sem carência. O prazo dependerá da prova produzida pelo produtor rural.

5. Tenho que provar a incapacidade de pagamento?
Cabe ao produtor provar a incapacidade de pagamento da safra, o que pode ser feito com laudos periciais e demais documentos indicados por seu advogado. Essa prova só é dispensável quando norma específica a isenta, por exemplo, quando há a “prorrogação de 100% dos custeios de arroz do estado do Rio Grande do Sul”. Neste caso, preenchendo os requisitos da norma, basta apenas o requerimento do devedor para formalização.

Vale lembrar que uma ação judicial sempre envolve riscos, e não é diferente neste caso. Eles precisam ser mensurados antes de qualquer interposição de ação. Por isso, consulte sempre um advogado que possa lhe orientar neste sentido.

Tobias Marini de Salles Luz
Advogado especialista em agronegócio em Maringá/PR
www.direitorural.com.br / tobias@direitorural.com.br

Sobre Tobias Marini de Salles Luz

Advogado especialista em agronegócio. Sócio da banca Lutero Pereira & Bornelli, com sede em Maringá/PR e filial em Cuiabá/MT. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR).