Preços abaixo dos custos de produção e o alongamento de dívidas

Postado por Tobias Marini de Salles Luz   /     abr 20, 2018  /     Opinião  /     , , , , , ,

O site Notícias Agrícolas trouxe destaque em 18/04 para a situação dos cafeicultores do sul de Minas Gerais, onde o custo de produção da safra 2018 (R$ 480,00) é maior do que o preço da saca negociada na região (entre R$ 400,00 a R$ 410,00). Essa situação é um típico exemplo da permissão legal de prorrogação de dívidas prevista no Manual de Crédito Rural.

O Banco Central permite que quando há frustração de safra, dificuldade de comercialização ou outros fatores que prejudiquem a exploração da atividade agrícola, o produtor possa solicitar à instituição financeira – e esta torna-se obrigada a aceitar – a prorrogação de suas operações de crédito rural.

Há alguns requisitos essenciais que o produtor precisa preencher. Isto será tratado em outros artigos. O ponto que abordaremos aqui é a importância da formalização do pedido administrativo ANTES do vencimento da operação, o que, em nossa experiência, observamos ser a causa mais comum de perda do direito.

Em muitos casos as instituições financeiras não prorrogam a operação como solicitado. Tentam desclassificar a operação do crédito rural ou acabam exigindo, ilegalmente, pagamento à vista de juros. Nestas situações, o produtor pode ajuizar ação, desde que provado e demonstrado os requisitos legais. Daí porque é importante que o pedido seja feito POR ESCRITO e ANTES do vencimento da operação. O pedido somente verbal, ainda que feito diversas vezes, é difícil de se comprovar.

Esse pedido escrito não precisa ser grande, tampouco com termos técnicos. Também não é bom que se utilize de modelos pré-fabricados pelas instituições financeiras. No pedido, o produtor deve se identificar, mencionar suas operações, dizer o motivo de sua incapacidade de pagamento e solicitar a prorrogação pelo tempo necessário. Se tiver dificuldades, ou dúvidas sobre a viabilidade do pedido, podemos ajudar na elaboração deste documento (clique aqui para nos mandar um e-mail).

Também é importante que o produtor protocole o pedido na agência, requerendo carimbo com data e assinatura do gerente em uma cópia do pedido, mandando a solicitação no e-mail oficial da agência ou ainda utilizando os serviços do Cartório de Títulos e Documentos. Importante é que o pedido por escrito seja feito ANTES do vencimento e que tenha prova que a instituição recebeu o pedido.

Na dúvida, se vai ter ou não capacidade para pagar o financiamento, faça o pedido por escrito. Um simples documento pode ser muito útil para salvar o patrimônio de expropriação.

Tobias Marini de Salles Luz
Advogado especialista em agronegócio. Sócio do banca Lutero Pereira & Bornelli em Maringá/PR (www.pbadv.com.br) – tobias@direitorural.com.br

 

Sobre Tobias Marini de Salles Luz

Advogado especialista em agronegócio. Sócio da banca Lutero Pereira & Bornelli, com sede em Maringá/PR e filial em Cuiabá/MT. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR).