Modelo de CPR

Postado por Tobias Marini de Salles Luz   /     abr 25, 2018  /     Opinião  /     , ,

A Lei que instituiu a CPR não criou nenhum modelo para o título, de modo que as partes têm liberdade para adotar aquele que mais interessa ao seu negócio. No entanto, a despeito de não haver definição quanto ao modelo de Cédula, a Lei estabelece alguns requisitos que devem fazer parte do título, sob pena de perda de sua força jurídica.

Estas e outras questões podem ser encontradas em nossa obra COMENTÁRIOS À LEI DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL (editora Juruá). Em razão da CPR poder ser criada sem qualquer amarra legal, muitas empresas têm tido a prática de ir a internet para buscar modelos prontos, sem o menor critério de análise jurídica do título copiado. É preciso cuidado, pois nem sempre o que se encontra na rede foi criado por quem tem formação jurídica especializada.

Modelos de CPR que circulam no mundo virtual, podem não servir para o mundo real, de modo que é preciso muito cuidado para utilizar-se do recurso de “corta” e “cola”. Com efeito, a partir do momento em que entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, o mundo jurídico brasileiro passou a conviver com uma nova possibilidade de estabelecer cláusulas e condições nos contratos e pactos em geral, que uma vez observada pode criar uma CPR juridicamente bem mais estruturada, o que nem sempre se faz presente nos modelos na internet.

Muitos títulos que passaram ao crivo de nosso exame só comprovaram que o alerta procede, pois suas cláusulas e estipulações deixaram muito a desejar.

Considere isto: quem economiza na boa elaboração do título, pode perder no direito.

Lutero de Paiva Pereira
Advogado especialista em agronegócio em Maringá/PR
www.pbadv.com.br – pb@pbadv.com.br

Sobre Tobias Marini de Salles Luz

Advogado especialista em agronegócio. Sócio da banca Lutero Pereira & Bornelli, com sede em Maringá/PR e filial em Cuiabá/MT. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR).